RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6, DE 7 DE ABRIL DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Administrativa nº 01/2017 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO a minuta, e seus respectivos anexos, apresentada no SEI nº 0007315-83.2026.6.05.8000, pela Comissão Temporária Especial de Transição da Nova Gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para o Biênio 2026/2028, nos termos da Portaria Conjunta PRE/CRE n.º 3, de 2 de março de 2026;

RESOLVE:

SEÇÃO I

DA EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES E CARGOS COMISSIONADOS

Art. 1º Ficam extintas, da estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na forma do Anexo I, desta Resolução, as seguintes unidades com os respectivos cargos comissionados, previstas na Resolução Administrativa n.º 27/2024:

I - Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência (ASSAD) - CJ-2, vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);
II - Coordenadoria de Atenção à Saúde e Benefícios (COASA) - CJ-2, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);
III - Coordenadoria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição (COJUR) - CJ-2, vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);
IV - Assessoria de Plenário da Secretaria da Presidência (ASPLEN) - CJ-2, vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);

V - Assessoria de Relações Institucionais (ASRI) - CJ-2, vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);
VI - Assessoria Jurídica da Secretaria da Presidência (ASSJUP) - CJ-2, vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);
VII - Assessoria de Governança Corporativa e de Gestão de Políticas Judiciárias da Secretaria da Presidência (ASGEP) - CJ-2, vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);
VIII - Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) - CJ-2, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência;
IX - Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência (ASSGPRE) - CJ-1, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência (SGPRE);
X - Assessoria Especial da Secretaria da Presidência (ASSPR) - CJ-1, vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);
XI - Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos (ASJUR1) - CJ-1, vinculada à Diretoria-Geral(DG);
XII - Assessoria Jurídico-Administrativa (ASJUR2) - CJ-1, vinculada à Diretoria-Geral (DG);
XIII - Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (ASSINC) - CJ-1,
vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);
XIV - Assessoria de Gestão e Saneamento de Dados Processuais do 1º Grau de Jurisdição
(ASSAN1) - CJ-1, vinculada à Coordenadoria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição (COJUR);
XV - Assessoria Especial do Diretor-Geral (ASSESD) - CJ-1, vinculada à Diretoria-Geral (DG);
XVI - Assessoria de Cerimonial (ASCER) - CJ-1, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência;
XVII - Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN) - CJ-1, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência (SGPRE);
XVIII - Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE) - CJ1, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência (SGPRE);
XIX - Assessoria de Segurança Cibernética e Inteligência Artificial (ASSEC-IA) - CJ-1, vinculada à
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI);
XX - Assessoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários (ASRIP) - CJ-1, vinculada à Secretaria Judiciária (SJU);
XXI - Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) - CJ-1, vinculada à Secretaria Judiciária (SJU);
XXII - Coordenadoria de Pessoal (COPES) - CJ-2, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).
XXXIII - Assessoria de Fiscalização de Contratos (ASSFIC) - CJ-1, vinculada à Secretaria de Gestão Administrativa (SGA)

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, nos termos do Anexo I desta Resolução, as seguintes unidades ou cargos comissionados, na estrutura administrativa da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia:

I - Assessoria Jurídica (ASSJUR) - CJ-2, vinculada à Diretoria-Geral (DG);
II - Assessor II - CJ-2, vinculada à Assessoria Jurídica (ASSJUR);
III - Assessoria Especial do Diretor-Geral (ASSESD) - CJ-2, vinculada à Diretoria-Geral (DG);
IV - Coordenadoria de Pagamento e Escrituração Social (COPAGES) - CJ-2, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);
V - Coordenadoria Judiciária do 1º Grau de Jurisdição (COJUR) - CJ-2, vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);
VI - Assessoria de Acessibilidade e Inclusão (ASSAIN) - CJ-2, vinculada à Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade (COADIS);

VII - Assessoria de Plenário do Presidente (ASSPLEN) - CJ-2, vinculado à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
VIII - Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade (COADIS) - CJ-2, vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);
IX - Assessoria de Governança e Gestão Pública (ASSGEP) - CJ-2, vinculada à Diretoria-Geral (DG);
X - Assessoria de Comunicação Social (ASSCOM) - CJ-2, vinculada à Diretoria-Geral (DG);
XI - Assessor I (CJ-1), vinculada à Assessoria de Comunicação (ASSCOM);
XII - Assessoria de Acessibilidade e Inclusão (ASSAIN) - CJ-2, vinculada à Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade (COADIS);
XIII - Assessoria de Cerimonial (ASSCER) - CJ-1, vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);
XIV - Assessoria de Pareceres em Licitações e Contratos (ASSPLIC) - CJ-2, vinculada à DiretoriaGeral (DG);
XV - Assessoria de Pareceres Jurídico-Administrativos (ASSPJAD) CJ-2, vinculada à DiretoriaGeral (DG);
XVI - Assessor I - CJ-1, vinculada à Assessoria de Pareceres Jurídico-Administrativos (ASJUR2);
XVII - Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN) - CJ-1, vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);
XVIII - Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE), - CJ1, vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);
XIX - Assessoria de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Inteligência Artificial (ASSGG) - CJ-1, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI);
XX - Assessoria de Apoio Administrativo às Sessões de Julgamento (ASSASJ), - CJ-1, vinculada à Secretaria Judiciária (SJU);
XXI - Núcleo de Integridade Ética e Responsabilização Disciplinar - (NIRD) - CJ-1, vinculada à Diretoria-Geral (DG);
XXII - Coordenadoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários (CORIP) - CJ-2, vinculada à Secretaria Judiciária (SJU);
XXIII - Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASSCEP) - CJ-2, vinculada à Secretaria Judiciária (SJU).
XXIV - Coordenadoria de Pessoal e Apoio à Governança (COPES) - CJ-2, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);
XXV - Núcleo de Fiscalização de Contratos (NUFIC) - CJ-1, vinculada à Secretaria de Gestão Administrativa (SGA).

SEÇÃO II

DA EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

Art. 3º Ficam extintas, nos termos do Anexo II desta Resolução, da estrutura administrativa da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, as seguintes funções comissionadas:

I - Núcleo de Pareceres da Presidência (NPP) - FC-6, vinculado à Secretaria da Presidência (SPR);
II - Núcleo de Apoio à Governança e à Gestão de Pessoas (NGP) - FC-6, vinculado à Secretaria da Presidência (SPR);
III - Seção de Suporte ao Processo Judicial Eletrônico e Saneamento e Dados Processuais (SESPJE) - FC-6, vinculada à Coordenadoria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição (COJUR);
IV - Seção de Informações Cadastrais (SEDIN) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de Supervisão do Cadastro Eleitoral e Orientação às Zonas Eleitorais (COSCAD);
V - Seção de Apoio à Governança e à Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (SEAGG) - FC-6, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI);

VI - Núcleo de Cerimonial (NCER) - FC-6, vinculada à Assessoria de Cerimonial (ASCER);
VII - Seção de Processamento do 1º Grau de Jurisdição (SEPROC) - FC-6, vinculada à
Coordenador(a) Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição (COJUR);
VIII - Seção de Pagamento de Servidores Ativos (SEPATI) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de Pessoal (COPES);
IX - Seção de Pagamento de Servidores Inativos, Pensionista e Gratificações Eleitorais (SEPAGE)- FC-6, vinculada à Coordenadoria de Pessoal (COPES);
X - Seção de Benefícios (SEBEN) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de Atenção à Saúde e Benefícios (COASA);
XI - Seção de Atenção à Saúde (SEDAS) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de Atenção à Saúde e Benefícios (COASA);
XII - Seção de Protocolo e Expedição (SEPEX) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de Gestão da Informação, Documentação e Memória (COGED);
XIII - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência (ASSAD);
XIV - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência (ASSAD);
XV - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência (ASSAD);
XVI - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência (ASSAD);
XVII - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Administrativa da Secretaria da Presidência (ASSAD);
XVIII - Assistente IV - FC-4, vinculado à Seção de Estatística (SESTAT);
XIX - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (ASSINC);
XX - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria de Governança Corporativa e de Gestão de Políticas Judiciárias da Secretaria da Presidência (ASGEP);
XXI - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria de Governança Corporativa e de Gestão de Políticas Judiciárias da Secretaria da Presidência (ASGEP);
XXII - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria de Governança Corporativa e de Gestão de Políticas Judiciárias da Secretaria da Presidência (ASGEP);
XXIII - Assistente IV - FC-4, vinculado à Seção de Orientação às Zonas Eleitorais (SEORZE);
XXIV - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Jurídica da Secretaria da Presidência (ASSJUP);
XXV - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Jurídica da Secretaria da Presidência(ASSJUP);
XXVI - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Jurídica da Secretaria da Presidência (ASSJUP);
XXVII - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos (ASJUR1);
XXVIII - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos (ASJUR1);
XXIX - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos (ASJUR1);
XXX - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos (ASJUR1);
XXXI - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria de Comunicação (ASCOM);
XXXII - Assistente III - FC-3, vinculado à Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE);
XXXIII - Assistente III - FC-3, vinculado à Assessoria de Comunicação (ASCOM);

XXXIV - Assistente III - FC-3, vinculado à Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE);
XXXV - Assistente III - FC-3, vinculado ao Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas (GABSGP);
XXXVI - Assistente III - FC-3, vinculado à Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência (ASSGPRE);
XXXVII - Assistente III - FC-3, vinculado à Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência (ASSGPRE);
XXXVIII - Assistente III - FC-3, vinculado à Assessoria Especial da Secretaria da Presidência (ASSPR);
XXXIX- Assistente III - FC-3, vinculado à Assessoria Especial da Secretaria da Presidência (ASSPR);
XL - Assistente III - FC-3, vinculado à Assessoria Especial da Secretaria da Presidência (ASSPR);
XLI - Assistente III - FC-3, vinculado à Assessoria Especial da Secretaria da Presidência (ASSPR);
XLII - Assistente III - FC-3, vinculado à Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN);
XLIII - Assistente I - FC-1, vinculado à Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo (SEBLIM);
XLIV - Assistente I - FC-1, vinculado à Seção de Suporte ao Usuário (SESAU);
XLV - Assistente I - FC-1, vinculado à Assessoria Especial da Diretoria-Geral (ASSESD);
XLVI - Assistente I - FC-1, vinculado à Coordenadoria de Pessoal (COPES);
XLVII - Assistente I - FC-1, vinculado à Assessoria de Segurança Cibernética e Inteligência Artificial (ASSEC-IA);
XLVIII - Assistente I - FC-1, vinculado à Assessoria de Comunicação (ASCOM);
XLIX - Seção de Autuação, Controle e Estatística de Processos Judiciais (SEACEP) - FC-6, vinculada à Assessoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários (ASRIP);
L - Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos (SERPAC) - FC-6, vinculada à Assessoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários (ASRIP);
LI - Seção de Publicação de Pautas e de Julgados (SEPUJ) - FC-6, Assessoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários (ASRIP);
LII - Assistente IV - FC-4, vinculada à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP);
LIII - Assistente IV - FC-4, vinculada à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP);
LIV - Assistente IV - FC-4, vinculada à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP);
LV - Assistente IV - FC-4, vinculada à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP);
LVI - Assistente I - FC-1, vinculado à Seção de Autuação, Controle e Estatística de Processos Judiciais (SEACEP);
LVII - Assistente I - FC-1, vinculada à Assessoria de Fiscalização e Contratos (ASSFIC);
LVIII - Seção de Comissionamento e Frequência (SECOF) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de Pessoal (COPES);
LVIV - Seção de Informações Funcionais (SEINF) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de Pessoal (COPES);

Art. 4º Ficam criadas, sem aumento de despesa, nos termos do Anexo II desta Resolução, na estrutura administrativa da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, as seguintes funções comissionadas:

I - Seção de Sustentabilidade e Diversidade (SESDI) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade (COADIS);
II - Assistente VI - FC-6, vinculado à Assessoria de Plenário da Presidência (ASSPLEN);
III - Assistente VI - FC-6, vinculado à Assessoria de Plenário da Presidência (ASSPLEN);
IV - Assistente VI - FC-6, vinculado à Assessoria Especial da Diretoria-Geral (ASSESD);
V - Seção de Escrituração Fiscal e Processamento de Eventos (SEPRE) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de Pagamento e Escrituração Social (COPAGES);
VI - Seção de Suporte ao PJe e Saneamento de Dados Processuais (SESPJE) - FC-6, vinculada à Coordenadoria Judiciária do 1º Grau de Jurisdição (COJUR);
VII - Seção de Segurança Cibernética (SESEC) FC-6, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI);
VIII - Núcleo de Cerimonial (NCER) - FC-6, vinculada à Assessoria de Cerimonial (ASSCER);
IX - Seção de Processamento do 1º Grau de Jurisdição (SEPROC) - FC-6, vinculada à
Coordenadoria Judiciária do 1º Grau de Jurisdição (COJUR);
X - Seção de Pagamento de Servidores Ativos (SEPATI) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de
Pagamento e Escrituração Social (COPAGES);
XI - Seção de Pagamento de Servidores Inativos, Pensionista e Gratificações Eleitorais (SEPAGE)- FC-6, vinculada à Coordenadoria de Pagamento e Escrituração Social (COPAGES);
XII - Seção de Benefícios (SEBEN) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de Pessoal e Apoio à Governança (COPES);
XIII - Seção de Atenção à Saúde (SEDAS) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (COEDE);
XIV - Seção de Protocolo, Expedição e Proteção de Dados Pessoais (SEPEX) - FC-6, vinculada à
Coordenadoria de Gestão da Informação, Documentação e Memória (COGED);
XV - Oficial de Gabinete - FC-5, vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);
XVI - Assistente VI - FC-4, vinculado à Assessoria Especial da Diretoria-Geral (ASSESD);
XVII - Assistente VI - FC-4, vinculado à Assessoria de Governança e Gestão Pública (ASSGEP);
XVIII - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Jurídica (ASSJUR);
XIX - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Jurídica (ASSJUR);
XX - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Jurídica (ASSJUR);
XXI - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Jurídica (ASSJUR);
XXII - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Jurídica (ASSJUR);
XXIII - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Jurídica (ASSJUR);
XXIV - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria Jurídica (ASSJUR);
XXV - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria de Comunicação (ASSCOM);
XXVI - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria de Pareceres em Licitações e Contratos
(ASSPLIC);
XXVII - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria de Pareceres em Licitações e Contratos
(ASSPLIC);
XXVIII - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria de Pareceres em Licitações e Contratos
(ASSPLIC);
XXVIX - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria de Pareceres em Licitações e Contratos
(ASSPLIC);
XXX - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria de Governança e Gestão Pública (ASSGEP);
XXXI - Assistente IV - FC-4, vinculado à Assessoria de Governança e Gestão Pública (ASSGEP);
XXXII - Assistente III - FC-3, vinculado à Assessoria de Comunicação (ASSCOM);
XXXIII - Assistente III - FC-3, vinculado à Coordenadoria de Supervisão do Cadastro e Orientação às Zonas Eleitorais (COSCAD);

XXXIV - Assistente III - FC-3, vinculado à Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais (COAJUC);
XXXV - Assistente I - FC-1, vinculado à Coordenadoria de Supervisão do Cadastro e Orientação às Zonas Eleitorais (COSCAD);
XXXVI - Assistente I - FC-1, vinculado à Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais (COAJUC);
XXXVII - Assistente I - FC-1, vinculado à Núcleo de Fiscalização de Contratos (NUFIC);
XXXVIII - Assistente I - FC-1, vinculado à Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE);
XXXIX - Assistente I - FC-1, vinculado à Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE);
XL - Assistente I - FC-1, vinculado à Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN);
XLI - Assistente I - FC-1, vinculado à Seção de Gestão de Eleições (SEGEL);
XLII - Assistente I - FC-1, vinculado à Assessoria de Comunicação (ASSCOM);
XLIII - Núcleo de Gestão e Saneamento de Dados Processuais do 1º Grau de Jurisdição
(NUGSAN) - FC-6, vinculado à Coordenadoria Judiciária do 1º Grau de Jurisdição (COJUR);
XLIV - Seção de Autuação, Controle e Estatística de Processos Judiciais (SEACEP) - FC-6,
vinculada à Coordenadoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários (CORIP);
XLV - Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos (SERPAC) - FC6, vinculada à Coordenadoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários (CORIP);
XLVI - Seção de Publicação de Pautas e de Julgados (SEPUJ) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários (CORIP);
XLVII - Assistente IV - FC-4, vinculada à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASSCEP);
XLVIII - Assistente IV - FC-4, vinculada à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASSCEP);
XLIX - Assistente IV - FC-4, vinculada à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASSCEP);
L - Assistente IV - FC-4, vinculada à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASSCEP);
LI - Assistente I - FC-1, vinculada Seção de Autuação, Controle e Estatística de Processos Judiciais (SEACEP);
LII - Assistente I - FC-1, vinculado à Assessoria de Segurança Cibernética e Inteligência Artificial (ASSGG);
LIII - Assistente I - FC-1, vinculado ao Núcleo de Integridade Ética e Responsabilização Disciplinar - (NIRD);
LIV - Assistente I - FC-1, vinculado à Assessoria de Pareceres Jurídico-Administrativos (ASSPJAD)
LV - Assistente I - FC-1, vinculada ao Núcleo de Fiscalização e Contratos (NUFIC).
LVI - Assistente I - FC-1, vinculada ao Núcleo de Fiscalização e Contratos (NUFIC).
LVII - Seção de Comissionamento e Frequência (SECOF) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de Pessoal e Apoio à Governança (COPES);
LVIII - Seção de Informações Funcionais (SEINF) - FC-6, vinculada à Coordenadoria de Pessoal e Apoio à Governança (COPES);

SEÇÃO III

DA ALTERAÇÃO NA NATUREZA DO PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS

Art. 5º Fica alterada, sem aumento de despesa, a natureza do provimento dos cargos comissionados indicados no Anexo I desta Resolução:

I - Diretoria-Geral passa a ser provida nos termos do art. 18, §2º, da Lei n.º 11.416/2006;
II - Secretaria-Geral da Presidência passa a ser provida nos termos do art. 18, caput, da Lei n.º
11.416/2006;
III - Coordenadoria de Gestão de Material e Patrimônio passa a ser provida nos termos do art. 18, §2º, da Lei n.º 11.416/2006;

SEÇÃO IV

DO REMANEJAMENTO DE UNIDADES DA ESTRUTURA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Art. 6º Ficam remanejadas as unidades a seguir relacionadas:

I - Secretaria Judiciária (SJU) - CJ-3, vinculada à Diretoria-Geral (DG);
II - Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) - CJ-3, vinculada à Diretoria-Geral (DG);
III - Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL), - CJ-3, vinculada à Diretoria-Geral (DG);
IV - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) - CJ-3, vinculada à Diretoria Geral (DG);
V - Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE), - CJ-1,
vinculada à Secretaria da Presidência (SPR);
VI - Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN), CJ-1, vinculada à Secretaria
da Presidência (SPR);
VII - Assessoria de Gestão de Segurança da Informação (ASSGSI) - CJ-1, vinculada à Secretaria
da Presidência (SPR);
VIII - Núcleo de Apoio aos Juízos Eleitorais (NJE) - FC-6, vinculada à Secretaria da Presidência (SPR).

SEÇÃO V

DISPOSIÇÃO FINAL

Art. 7º Esta Resolução Administrativa entra em vigor em 10 de abril de 2026, ad referendum do Tribunal.

Salvador, 7 de abril de 2026.

ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I.pdf
ANEXO II.pdf