Ao enviar seus dados, você está ciente de que, em razão da inscrição realizada, teremos acesso a informações que podem ser consideradas dados pessoais, nos moldes da legislação em vigor, e que estas serão utilizadas para finalidades específicas de identificação, autenticação, envio de convites para eventos e reuniões e divulgação pública, nos moldes especificados na Resolução CNJ nº 255/2018, alterada pela Resolução nº 418/2021.

Ao prosseguir com o preenchimento do formulário, você nos fornece, através do presente, seu consentimento inequívoco e específico para que seus dados pessoais sejam tratados, com as devidas medidas de proteção, pelo prazo necessário ao atendimento das finalidades informadas e cumprimento das obrigações legais relacionadas.

A qualquer momento, você poderá exercer seus direitos de titular e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, através do envio de solicitação para o e-mail comissaofeminina@tre-ba.jus.br.