Atualização em: 1º/4/2024.

Nesta área disponibilizamos informações sobre o Comitê Gestor de Eleições, como objetivos, competências, composição etc.

COMPETÊNCIA

Compete ao Comitê:

I – definir diretrizes para nortear a consecução do processo eleitoral no Estado, alinhadas aquelas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e aos objetivos e políticas definidos no Plano Estratégico Institucional e no Plano de Diretriz;

II – gerenciar a elaboração do Plano Integrado das Eleições, submetendo-o, por intermédio da Presidência, à apreciação do Órgão Plenário;

III – acompanhar os planos, processos, projetos e riscos relacionados a eleições;

IV – acompanhar, avaliar e divulgar o desempenho e os resultados alcançados pelo Tribunal no que toca à realização de eleições;

V – propor elaboração ou modificação de normas relacionadas a eleições; e

VI – exercer outras atribuições correlatas.

COMPOSIÇÃO

- Titulares das Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
– Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral;
– Titular da Diretoria-Geral;
– Presidente da Comissão Especial de Servidores do Interior do Estado; e
– Presidente da Comissão de Chefes de Cartório da Capital.

LEGISLAÇÃO

Resolução Administrativa TRE-BA nº 33/2019, alterada pelas Resoluções Administrativas TRE-BA nº 06/2021, 12/2021, 35/2022 e 39/2022.