Composição da Corte

Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal. Os Tribunais Regionais Eleitorais compõem-se (CF/88, art. 120):

- mediante eleição, por voto secreto:

  • de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
  • de dois juízes dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

- de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

- por nomeação, pelo Presidente da República:

  • de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Veja abaixo a composição atual do TRE/BA

CLASSE DOS DESEMBARGADORES ORIGEM SITUAÇÃO INÍCIO TÉRMINO BIÊNIO FUNÇÃO
Edmilson Jatahy Fonseca Júnior TJ-BA Titular 28/03/2019 28/03/2021 2º Presidente
Roberto Maynard Frank TJ-BA Titular 1º/04/2020 1º/04/2022 1º

Vice-Presidente e Corregedor
Carmem Lúcia Santos Pinheiro TJ-BA Substituta 16/09/2019 16/09/2021 2º
VAGO TJ-BA Substituto
CLASSE DOS JUÍZES DE DIREITO
Freddy Carvalho Pitta Lima TJ-BA Titular 12/03/2020 12/03/2022 2º Juiz Ouvidor
Zandra Anunciação Alvarez Parada TJ-BA Titular 02-09-2020 02-09-2022 1º
VAGO TJ-BA Substituto
Pedro Rogério Castro Godinho TJ-BA Substituto 18/02/2019 18/02/2021 1º
CLASSE DOS JUÍZES FEDERAIS
Ávio Mozar José Ferraz de Novaes TRF1 Titular 18/06-2020 18/06/2022 1º
Arali Maciel Duarte TRF1 Substituto 22/09/2020 22/09/2022 1º
CLASSE DOS ADVOGADOS
VAGO
Henrique Gonçalves Trindade OAB-BA Titular 20/01/2020 20/01/2022 1º Juiz Cooperador
Carina Cristiane Canguçu Virgens OAB-BA Substituta 28/10/2019 28/10/2021 1º
José Batista de Santana Júnior OAB-BA

Substituto -

no Exercício da Titularidade

 17/12/2018 17/12/2020 1º

Vice-Diretor da EJE-BA

 

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL ORIGEM SITUAÇÃO INÍCIO TÉRMINO BIÊNIO FUNÇÃO
Cláudio Alberto Gusmão Cunha MPF-BA Titular 1º/10/2019 30/09/2021 2º Procurador Regional Eleitoral
Fernando Túlio da Silva MPF-BA Substituto 1º/10/2019 30/09/2021 1º

 

Participação de Membros da Corte em conselhos, comitês e comissões permanentes.

Nome da Comissão

Ato Normativo

Objetivo

Composição (juízes membros e de 1º Grau)

Atas

Conselho de Governança

Resolução Administrativa n.º 33/2019

Deliberar sobre governança e gestão do TRE-BA, assim como estabelecer políticas institucionais e gerenciar as estratégias estabelecidas pelo órgão

 - Presidente do Tribunal

 - Vice-Presidente

 - Corregedor Regional Eleitoral

 - Ouvidor

 - Diretor da Escola Judiciária Eleitoral

 - Juiz Eleitoral da Zona responsável pela administração dos serviços de protocolo centralizado de 1º grau

 - Juiz Eleitoral da zona responsável pela administração das instalações prediais do Fórum Eleitoral (Res. Adm TRE-BA n.º 06/2013)

- 11/06/2019

- 10/12/2018

- 22/08/2018

- 04/07/2018

- 21/08/2017

 

Comitê Gestor Regional de Priorização de 1º Grau

Resolução Administrativa n.º 33/2019 e Portaria n.º 342, de 25 de junho de 2018

Estabelecer, fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

 

 - Corregedor Regional Eleitoral

- Juiz Eleitoral da Zona responsável pela administração dos serviços de protocolo centralizado de 1º grau

- Juiz Eleitoral da Zona responsável pela administração dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral instalados nos Serviços de Atendimento ao Cidadão

 - Juiz Eleitoral da zona responsável pela administração das instalações prediais do Fórum Eleitoral (Res. Adm TRE-BA n.º 06/2013)

 

- 03/06/2019

Comitê de Gestão de Pessoas

Resolução Administrativa n.º 33/2019

Deliberar e monitorar ações relacionadas à Gestão de Pessoas, em especial aquelas relacionadas ao respectivo Plano Estratégico, bem como acompanhar e avaliar a Política de Atenção Integral à Saúde

 - 1 magistrado indicado pelo Tribunal (em processo de escolha)

 - 1 magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados (em processo de escolha)

- 2 magistrados eleitos por votação direta entre os magistrados, a partir de lista de inscrição (em processo de escolha)

 

Comissão de Acessibilidade

Portaria n.º 202, de 15 de maio de 2018

Fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos pedagógicos de treinamento e capacitação, inclusive com fixação de metas anuais

 - Juiz Ouvidor

- 30/07/2018

- 20/08/2018

- 15/04/2019

Comitê Gestor Regional do PJE

Portaria n.º 625, de 18 de novembro de 2016

Gerenciar a implementação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do 1º e 2º graus de Jurisdição.

– Dr. Paulo Roberto Lyrio Pimenta

– Dr. Álvaro Marques de Freitas Filho

 

Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde

Portaria nº 400, de 19 de maio de 2016 (institui o Comitê)

Portaria nº 277, de 30 de julho de 2019 (altera a 400)

Implementar e Gerir a Política de Atenção à Saúde no âmbito do TRE-BA e fomentar programas, projetos e ações vinculados a ela.

 - Desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, Corregedor Regional Eleitoral
- Belª Ana Cláudia de Jesus Souza – Juíza da 2ª Zona Eleitoral