Composição da Corte
Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal. Os Tribunais Regionais Eleitorais compõem-se (CF/88, art. 120):
- mediante eleição, por voto secreto:
- de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
- de dois juízes dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
- de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.
- por nomeação, pelo Presidente da República:
- de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Veja abaixo a composição atual do TRE/BA
CLASSE DOS DESEMBARGADORES | ORIGEM | SITUAÇÃO | INÍCIO | TÉRMINO | BIÊNIO | FUNÇÃO | CONTATOS |
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Edmilson Jatahy Fonseca Júnior | TJ-BA | Titular | 28/03/2019 | 28/03/2021 | 2º | Presidente | Telefone: (71) 3373-7060 |
Roberto Maynard Frank | TJ-BA | Titular | 1º/04/2020 | 1º/04/2022 | 1º |
Vice-Presidente e Corregedor |
Telefone: (71) 3373-7013 |
Carmem Lúcia Santos Pinheiro | TJ-BA | Substituta | 16/09/2019 | 16/09/2021 | 2º | ||
Baltazar Miranda Saraiva | TJ-BA | Substituto | 11/12/2020 | 11/12/2022 | 1º | ||
CLASSE DOS JUÍZES DE DIREITO | |||||||
Freddy Carvalho Pitta Lima | TJ-BA | Titular | 12/03/2020 | 12/03/2022 | 2º | Juiz Ouvidor | Telefone: (71) 3373-7058 |
Zandra Anunciação Alvarez Parada | TJ-BA | Titular | 02-09-2020 | 02-09-2022 | 1º | Telefone: (71) 3373-7290 |
|
Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira | TJ-BA | Substituto | 05/11/2020 | 05/11/2022 | 1º | ||
Pedro Rogério Castro Godinho | TJ-BA | Substituto | 18/02/2019 | 18/02/2021 | 1º | ||
CLASSE DOS JUÍZES FEDERAIS | |||||||
Ávio Mozar José Ferraz de Novaes | TRF1 | Titular | 18/06-2020 | 18/06/2022 | 1º | Telefone: (71) 3373-7275 |
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Arali Maciel Duarte | TRF1 | Substituto | 22/09/2020 | 22/09/2022 | 1º | ||
CLASSE DOS ADVOGADOS | |||||||
VAGO | |||||||
Henrique Gonçalves Trindade | OAB-BA | Titular | 20/01/2020 | 20/01/2022 | 1º | Juiz Cooperador | Telefone: (71) 3373-7311 |
Carina Cristiane Canguçu Virgens | OAB-BA | Substituta | 28/10/2019 | 28/10/2021 | 1º | ||
José Batista de Santana Júnior | OAB-BA |
Substituto - Em Exercício |
18/12/2020 | 18/12/2022 | 2º |
Vice-Diretor da EJE-BA |
Telefone: (71) 3373-7276 E-mail: asjuiz5@tre-ba.jus.br |
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL | ORIGEM | SITUAÇÃO | INÍCIO | TÉRMINO | BIÊNIO | FUNÇÃO | CONTATOS |
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Cláudio Alberto Gusmão Cunha | MPF-BA | Titular | 1º/10/2019 | 30/09/2021 | 2º | Procurador Regional Eleitoral | (71)3373-7015 |
Fernando Túlio da Silva | MPF-BA | Substituto | 1º/10/2019 | 30/09/2021 | 1º |
Os membros do Tribunal compõem o Conselho de Governança, responsável por deliberar sobre governança e gestão do TRE-BA, assim como estabelecer políticas institucionais e gerenciar as estratégias estabelecidas pelo órgão, conforme estabelecido pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 33/2019, que regulamenta o Sistema de Governança e Gestão no âmbito desta Instituição. Acesse AQUI para obter maiores informações sobre o Conselho de Governança e respectivas atas de reuniões.