Contas partidárias e eleitorais - Normas, regulamentos e orientações
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) disponibiliza informações e arquivos relacionados à arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos políticos.
Peças e Demonstrativos da Prestação de Contas dos Diretórios Estaduais da Bahia (formato PDF).
Normas e Regulamentos aplicáveis à matéria (formato PDF).
Novo Plano de Contas dos Partidos Políticos - (Portaria TSE nº 28-2015) - Arquivo em PDF).
Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária - RACEP
Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)
Repositório de Dados ( dados das prestações anuais dos partidos a partir de 2017)
Contato:
Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) - ascep@tre-ba.jus.br - Telefone: (71) 3373-7051/7037/7038
A Seção de Contas Partidárias disponibiliza informações e arquivos relacionados a eventos e palestras.
TRE_BA_Prestando_Contas_Eleições_2020_Resolução_TSE_23607_2019_Introdução
TRE_BA_Orientações Prestações de Contas Anuais Exercício 2019