Detalhamento do serviço

Fornecimento de certidão informando se o cidadão figura como parte em processo eleitoral de natureza criminal no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Público-alvo

Cidadãos, instituições públicas e demais interessados.

Forma de acesso ao serviço

• Requerimento apresentado à unidade responsável ou ofício apresentado no Protocolo do Tribunal, localizado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB - Salvador - Bahia.

Requisitos

• Caso o solicitante seja o próprio cidadão, exige-se a apresentação de documento de identificação.
• Sendo a certidão requerida por instituição pública ou outros interessados, deverão ser fornecidos dados de identificação do eleitor.

Prazo para atendimento do serviço

Até 02 dias úteis, contados do requerimento ou do recebimento do ofício pela Secretaria Judiciária.

Informações adicionais

São disponibilizados dados a partir do ano de 1997.

Horário de atendimento ao público do Tribunal. A Secretaria do Tribunal tem o horário de atendimento estabelecido de segunda a quinta-feira, das 13:00 às 18:00, e às sextas-feiras, das 8:00 às 13:00.

Unidade Responsável

Seção de Autuação, Controle e Estatística de Processos Judiciais – SJU

Tel: (71) 3373-7163

E-mail: seacep@tre-ba.jus.br