Conteúdos em Serviços judiciais

Acompanhamento processual e Push

Advogados dativos são advogados nomeados por um juiz para prestar assistência jurídica a pessoas que não possuem condições de pagar um advogado particular. Esses advogados são remunerados pelo Estado e atuam em processos judiciais onde a Defensoria Pública não está presente ou é insuficiente para atender à demanda.

Aqui você vai encontrar informações sobre a destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, de perda de bens e valores, inclusive por alienação antecipada de bens apreendidos, sequestrados ou arrestados e de condenações a prestações pecuniárias em procedimentos criminais, no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia.

Pasta Balcão Virtual

Acesso ao Diário da Justiça Eletrônico

Estatísticas de feitos distribuídos, redistribuídos, julgados e despachados.

Meio oficial de publicação dos atos judiciais que devam ser publicados na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais, durante os períodos eleitorais.

Núcleos Regionais Eleitorais de Garantias - Informações Gerais