Conteúdos em Serviços judiciais

Acompanhamento processual e Push

Advogados dativos são advogados nomeados por um juiz para prestar assistência jurídica a pessoas que não possuem condições de pagar um advogado particular. Esses advogados são remunerados pelo Estado e atuam em processos judiciais onde a Defensoria Pública não está presente ou é insuficiente para atender à demanda.

Aqui você vai encontrar informações sobre a destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, de perda de bens e valores, inclusive por alienação antecipada de bens apreendidos, sequestrados ou arrestados e de condenações a prestações pecuniárias em procedimentos criminais, no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia.

Pasta Balcão Virtual

Acesso ao Diário da Justiça Eletrônico

Estatísticas de feitos distribuídos, redistribuídos, julgados e despachados.

Meio oficial de publicação dos atos judiciais que devam ser publicados na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais, durante os períodos eleitorais.

Área onde são disponibilizadas informações, para conhecimento do público, referentes ao Sistema Janus, robô de automatização de criação de peças processuais para agilização na tramitação de processos judiciais.

Núcleos Regionais Eleitorais de Garantias - Informações Gerais