ESTATÍSTICA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2022.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto Simões Hirs	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Carina Canguçu	TOTAL	
Inst	3	-	-	-	-	-	-	3	
IP	-	1	-	1	-	-	-	2	
PetCiv	3	-	-	-	-	-	-	3	
RCand	-	-	1	-	-	1	-	2	
RepEsp	-	-	1	1	-	-	-	2	
REl	-	1	-	-	3	-	-	4	
RHC	-	-	1	-	-	-	-	1	
Rp	-	-	-	-	-	-	1	1	
RROPCE	-	1	-	-	1	-	-	2	
TOTAL	6	3	3	2	4	1	1	20	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	José Batista de S. Júnior	Moacyr Pitta Lima Filho	Carina Canguçu	TOTAL	
PetCiv	3	-	-	-	3	
RCand	-	-	1		1	
Rp	-	-	-	1	1	
RepEsp	-	1	-	-	1	
RHC	-	1	-	-	1	
TOTAL	3	2	1	1	7	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto S. Hirs	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Carina Canguçu	Marcos Adriano S. Ledo	TOTAL	
CumSen	-	-	1	-	-	-	-	-	1	2	
IP	-	-	-	-	1	-	-	-	-	1	
MSCiv	-	-	-	-	1	-	-	-	-	1	
PCE		68	70	97	95	13	28	-	-	371	
PetCiv	5	-	-	-	-	-	-	-	-	5	
PetCrim	-	-	-	-	1	-	-	-	-	1	
RCand	-	-	-	-	1	-	-	-	-	1	
REl	-	2	3	-	-	3	1	-	-	9	
Rp	-	-	-	-	-	-	-	2	-	2	
RepEsp	-	-	-	-	-	-	-	2	-	2	
RpCrNotCrim	-	-	1	-	-	-	-	-	-	1	
SS-El	1	-	-	-	-	-	-	-	-	1	
TutCautAnt	1	-	-	-	-	-	-	-	-	1	
TOTAL	7	70	75	97	99	16	29	4	1	398	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto Simões Hirs	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
Agr	-	-	-	-	1	-	-	1	
Emb	-	-	3	2	1	1	1	8	
HCCrim	-	1	-	-	-	-	1	2	
Inst	4	-	-	-	-	-	-	4	
PA	1	-	-	-	-	-	-	1	
PCE	-	34	46	34	33	30	18	195	
PropPart	-	-	-	-	1	-	-	1	
Rel	-	-	1	2	1	1	-	5	
RevCrim	-	-	1	-	-	-	-	1	
RHC	-	-	-	1	-	-	-	1	
RROPCO	-	-	-	-	-	1	-	1	
TOTAL	5	35	51	39	37	33	20	220	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Roberto Maynard Frank	12	7	5	9	3	
Mário Alberto S. Hirs	105	70	35	105	0	
Vicente Oliva Buratto	123	75	48	120	3	
José Batista de S. Júnior	134	97	37	134	0	
Pedro Rogério C. Godinho	134	99	35	130	4	
Arali Maciel Duarte	48	16	32	47	1	
Moacyr Pitta Lima Filho	48	29	19	47	1	
Carina Canguçu	4	4	0	1	3	
Marcos Adriano S. Ledo	1	1	0	0	1	
TOTAL	609	398	211	593	16	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

Agr	Agravos	PCE	Prestação de Contas Eleitorais	
AI	Agravo de Instrumento	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PetCiv	Petição Cível	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PetCrim	Petição Criminal	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
CCCiv	Conflito de competência cível	PropPart	Propaganda Partidária	
CtaEl	Consulta Eleitoral	RCand	Registro de Candidato	
CumSen	Cumprimento de sentença	RecAdm	Recurso Administrativo	
DR	Direito de Resposta	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
Emb	Embargos	REl	Recurso Eleitoral	
Exc	Exceções	RevCrim	Revisão Criminal	
ExPe	Execução da Pena	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	Rp	Representação	
ImCuSe	Incidente	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
Inst	Instrução	RepEsp	Representação Especial	
IP	Inquérito Policial	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
PA	Processo Administrativo	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	TCO	Termo Circunstanciado	
PC	Prestação de Contas	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 12 de janeiro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente