ESTATÍSTICA DO MÊS DE MARÇO DE 2022

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE MARÇO DE 2022.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto Simões Hirs	Ávio Mozar José Ferraz de Novaes	Zandra A. Alvarez Parada	Vicente Oliva Buratto	José Batista de Santana Júnior	Pedro Rogério Castro Godinho	TOTAL	
AJDesCargEle	-	1	4	2	3	1	5	16	
APEl	-	1	-	-	-	-	-	1	
CtaEle	-	-	-	-	-	1	-	1	
Inst	2	-	-	-	-	-	-	2	
MSCiv	-	-	-	2	1	-	-	3	
PA	2	-	-	-	-	-	-	2	
PetCiv	-	1	1	-	-	-	-	2	
PIC-MP	-	-	-	-	-	-	1	1	
RecCrimEleit	-	-	1	-	-	1	-	2	
REl	-	19	24	21	16	10	17	107	
Rp	-	-	-	-	1	-	-	1	
RROPCE	-	-	-	3	1	1	-	5	
TOTAL	4	22	30	28	22	14	23	143	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Mário Alberto Simões Hirs	Zandra Anunciação Alvarez Parada	Vicente Oliva Buratto	José Batista de Santana Júnior	Pedro Rogério Castro Godinho	TOTAL	
MSCiv	-	2	-	-	-	2	
REl	1	2	2	1	4	10	
RROPCE	-	3	-	1	-	4	
TOTAL	1	7	2	2	4	16	

DECISÕES LIMINARES	Mário Alberto Simões Hirs	Ávio Mozar José Ferraz de Novaes	Zandra Anunciação Alvarez Parada	Vicente Oliva Buratto	Pedro Rogério Castro Godinho	TOTAL	
AJDesCargEle	2	3	2	3	4	14	
MSCiv	-	-	2	1	-	3	
Rp	-	-	-	1	-	1	
TOTAL	2	3	4	5	4	18	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto Simões Hirs	Ávio Mozar José Ferraz de Novaes	Zandra A. Alvarez Parada s	Vicente Oliva Buratto	José Batista de Santana Júnior	Pedro Rogério Castro Godinho	TOTAL	
AgR	-	-	1	1	4	-	-	6	
CtaEle	-	-	-	-	-	1	-	1	
CumSen	-	1	-	1	1	-	1	4	
ED	-	-	-	2	-	1	-	3	
PA	2	-	-	-	-	-	-	2	
PetCiv	2	-	-	-	-	-	-	2	
PC	-	-	-	-	-	1	-	1	
PCE	-	-	1	-	-	-	-	1	
PC-PP	-	2	1	3	-	-	-	6	
REl	-	9	8	2	1	8	-	28	
RROPCE	-	1	-	1	-	-	-	2	
TOTAL	4	13	11	10	6	11	1	56	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto Simões Hirs	Ávio Mozar José Ferraz de Novaes	Zandra A. Alvarez Parada	Vicente Oliva Buratto	José Batista de Santana Júnior	Pedro Rogério Castro Godinho	TOTAL	
AgR 	-	4	-	2	4	4	-	14	
AJDesCargEle	-	1	-	1	-	-	-	2	
CumSen	-	-	-	-	1	-	-	1	
ED	-	5	-	3	9	11	4	32	
Inst	5	-	-	-	-	-	-	5	
MSCiv	-	-	-	-	-	1	-	1	
PA	2	-	-	-	-	-	-	2	
PC-PP	-	1	1	-	1	-	1	4	
PropPart	-	-	-	-	1	-	-	1	
RecCrimEleit	-	1	-	-	-	-	1	2	
REl	-	3	10	16	17	10	17	73	
RepEsp	-	-	-	-	-	-	1	1	
Rp	-	-	1	-	-	-	-	1	
TOTAL	7	15	12	22	33	26	24	139	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Roberto Maynard Frank	11	4	7	10	1	
Mário Alberto Simões Hirs	19	13	6	19	-	
Ávio Mozar José Ferraz de Novaes	22	10	12	19	3	
Zandra Anunciação Alvarez Parada	24	7	17	22	2	
Vicente Oliva Buratto	22	2	20	22	-	
José Batista de Santana Júnior	21	10	11	19	2	
Pedro Rogério Castro Godinho	21	1	20	20	1	
TOTAL	140	47	93	131	9	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravos	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PetCiv	Petição Cível	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PIC-MP	Procedimento Investigatório Criminal	
CtaEl	Consulta	PropPart	Propaganda Partidária	
CumSen	Cumprimento de sentença	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
ED	Embargos de Declaração	REl	Recurso Eleitoral	
Inst	Instrução	Rp	Representação	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RepEsp	Representação Especial	
PA	Processo Administrativo	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
PC	Prestação de Contas			
PCE	Prestação de Contas Eleitorais			

Em 07 de abril de 2022.

Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
Presidente em exercício