ESTATÍSTICA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto Simões Hirs	Vicente Oliva Buratto	José Batista de Santana Jr.	Pedro Rogério Castro Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
AI	1	-	-	-	-	-	-	1	
HCCrim	-	-	-	-	-	-	1	1	
Inst	2	-	-	-	-	-	-	2	
IP	-	-	-	-	1	-	-	1	
PA	1	-	-	-	-	-	-	1	
PCE	-	16	17	3	15	17	7	75	
PetCiv	2	-	-	-	-	-	-	2	
PetCrim	-	-	-	-	1	-	-	1	
PropPart	-	2	3	16	5	5	1	32	
RecAdm	1	-	-	-	-	-	-	1	
REl	-	1	1	-	-	1	-	3	
RpCrNotCrim	1	-	1	-	-	-	-	2	
RROPCE	-	-	1	-	-	-	-	1	
TOTAL	8	19	23	19	22	23	9	123	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
AI	1	-	1	
HCCrim	-	1	1	
PetCiv	2	-	2	
TOTAL	3	1	4	

DECISÕES LIMINARES	Mário Alberto Simões Hirs	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
HCCrim	1	-	1	2	
PropPart	-	1	-	1	
TOTAL	1	1	1	3	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto S. Hirs	Vicente Oliva Buratto	José Batista Júnior	Pedro Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
AI	-	1	-	-	-	-	-	1	
CumSen	-	1	-	-	1	-	-	2	
Emb	-	-	-	-	-	1	-	1	
IP	-	-	-	-	1	-	-	1	
MSCiv	-	-	1	-	-	1	-	2	
PCE	-	6	-	-	-	-	-	6	
Pet	-	-	-	1	-	-	-	1	
PetCiv	2	-	-	1	-	-	-	3	
PP	2	1	-	-	-	-	-	3	
PropPart	-	-	1	-	-	-	-	1	
REl	-	-	1	3	-	-	-	4	
Rp	-	1	-	-	-	-	-	1	
RpCrNotCrim	1	-	-	-	-	-	-	1	
RROPCE	-	-	-	-	-	-	1	1	
SS-El	1	-	-	-	-	-	-	1	
TutCautAnt	-	-	-	1	-	-	-	1	
TOTAL	6	10	3	6	2	2	1	30	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Paulo Sérgio Oliveira	Raimundo Cafezeiro	Carina Canguçu	Marcos Lêdo	Iran Leite	TOTAL	
DR	-	2	-	-	-	2	
Rp	2	11	3	-	3	19	
RepEsp	-	-	-	1	-	1	
TutCautAnt	-	2	5	-	-	7	
TOTAL	2	15	8	1	3	29	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Roberto Maynard Frank	Mário Hirs	Vicente Buratto	José Batista Júnior	Pedro Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	  TOTAL	
AE	1	-	-	-	-	-	-	1	
Agr	-	-	-	-	1	-	-	1	
AIJE	-	1	-	-	-	-	-	1	
AJDesCargEle	-	-	-	-	-	2	-	2	
Emb	-	-	1	2	-	1	-	4	
HCCrim	-	-	-	1	-	-	-	1	
Inst	3	-	-	-	-	-	-	3	
PC-PP	-	-	1	1	-	-	1	3	
PCE	-	4	5	6	8	5	1	29	
PropPart	-	1	2	3	4	3	1	14	
RecCrimEleit	-	-	2	-	1	-	-	3	
REl	-	-	-	1	1	4	-	6	
TOTAL	4	6	11	14	15	15	3	68	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Raimundo Cafezeiro	Marcos Adriano Silva Lêdo	TOTAL	
Agr	1	-	1	
Emb	1	-	1	
PropPart	1	-	1	
Rec	-	1	1	
RpEsp	1	-	1	
TOTAL	4	1	5	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Roberto Maynard Frank	10	6	4	9	1	
Mário Alberto Simões Hirs	16	10	6	13	3	
Vicente Oliva Buratto	13	3	10	10	3	
José Batista de S. Júnior	18	6	12	11	7	
Pedro Rogério C. Godinho	16	2	14	14	2	
Arali Maciel Duarte	15	1	14	14	1	
Moacyr Pitta Lima Filho	4	1	3	3	1	
Marcos Adriano Silva Lêdo	2	1	1	1	1	
Iran Esmeraldo Leite	3	3	-	-	3	
Paulo Sérgio Oliveira	2	2	-	2	-	
Carina Canguçu	8	8	-	1	7	
Raimundo Cafezeiro	17	15	2	10	7	
TOTAL	124	58	66	88	36	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

Agr	Agravos	PC	Prestação de Contas	
AI	Agravo de Instrumento	PCE	Prestação de Contas Eleitorais	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PetCiv	Petição Cível	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PetCrim	Petição Criminal	
CCCiv	Conflito de competência cível	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
CtaEl	Consulta Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
CumSen	Cumprimento de sentença	RCand	Registro de Candidato	
DR	Direito de Resposta	RecAdm	Recurso Administrativo	
Emb	Embargos	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
Exc	Exceções	REl	Recurso Eleitoral	
ExPe	Execução da Pena	Rp	Representação	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
ImCuSe	Incidente	RepEsp	Representação Especial	
Inst	Instrução	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
IP	Inquérito Policial	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PA	Processo Administrativo	TCO	Termo Circunstanciado	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 09 de dezembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente