ESTATÍSTICA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2022.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto Simões Hirs	Vicente Oliva Buratto	José Batista de Santana Jr.	Pedro Rogério Castro Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
AI	-	1	-	-	-	-	-	1	
Exc	-	-	-	-	-	1	-	1	
HCCrim	-	1	-	2	-	-	1	4	
Inst	2	-	-	-	-	-	-	2	
MSCiv	-	2	3	-	-	1	-	6	
PBACrim	-	1	-	-	-	-	-	1	
PCE	-	2	2	1	1	3	2	11	
PetCiv	2	-	-	2	1	2	-	7	
PP	1	-	-	-	-	-	1	2	
REl	-	1	2	4	3	2	1	13	
Rp	-	1	2	-	1	-	-	4	
RpCrNotCrim	-	-	2	-	-	-	-	2	
RROPCE	-	-	-	-	-	-	2	2	
SS-El	2	-	-	-	-	-	-	2	
TutCautAnt	-	-	2	1	3	2	-	8	
TOTAL	7	9	13	10	9	11	7	66	

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Paulo Sérgio Oliveira	Raimundo Cafezeiro	Carina Canguçu	TOTAL	
DR	12	16	11	39	
PetCiv	1	-	-	1	
Rp	28	28	32	88	
RpEsp	2	2	3	7	
TutCautAnt	7	7	8	22	
TOTAL	50	53	54	157	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto Simões Hirs	Vicente Oliva Buratto	José Batista de Santana Jr.	Pedro Rogério Castro Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
HCCrim	-	-	-	1	-	-	-	1	
MSCiv	-	1	-	-	-	-	-	1	
PetCiv	2	-	-	1	-	1	-	4	
REl	-	-	-	2	1	-	1	4	
Rp	-	-	2	-	-	-	-	2	
RROPCE	-	-	-	-	-	-	2	2	
TOTAL	2	1	2	4	1	1	3	14	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Paulo Sérgio Oliveira	Raimundo Cafezeiro	Carina Canguçu	TOTAL	
DR	-	3	-	3	
PetCiv	1	-	-	1	
Rp	-	-	2	2	
TutCautAnt	1	1	-	2	
TOTAL	2	4	2	8	

DECISÕES LIMINARES	Mário Simões Hirs	Vicente Oliva Buratto	José Batista de Santana Júnior	Arali Maciel Duarte	Paulo Sérgio Oliveira	Raimundo Cafezeiro	Carina Canguçu	TOTAL	
DR	-	-	-	-	11	12	10	33	
HCCrim	-	-	-	1	-	-	-	1	
MSciv	1	2	1	1	-	-	-	5	
PetCiv	-	-	1	1	-	-	-	2	
Rp	-	-	-	-	20	22	25	67	
RpEsp	-	-	-	-	1	1	2	4	
TutCautAnt	-	-	-	1	-	5	6	12	
TOTAL	1	2	2	4	32	40	43	124	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto S. Hirs	Vicente Oliva Buratto	José Batista Júnior	Pedro Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
CCCiv	1	-	-	-	-	-	-	1	
CumSen	-	-	-	-	-	1	-	1	
Emb	-	1	-	-	-	-	-	1	
MSCiv	-	-	2	-	-	4	-	6	
PBACrim	-	1	-	-	-	-	-	1	
PCE	-	-	-	-	-	1	-	1	
PetCiv	-	1	-	-	-	1	-	2	
PP	1	2	-	-	-	-	-	3	
Rcl	-	1	-	-	-	1	-	2	
Rp	-	-	-	-	-	-	1	1	
RpCrNotCrim	-	-	2	-	-	-	-	2	
RROPCE	-	-	-	1	-	-	1	2	
TutCautAnt	1	1	2	1	1	2	-	8	
TOTAL	3	7	6	2	1	10	2	31	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Paulo Sérgio Oliveira	Raimundo Cafezeiro	Carina Canguçu	TOTAL	
DR	11	13	10	34	
Emb	-	3	6	9	
PetCiv	1	-	-	1	
Rp	28	18	26	72	
RpEsp	-	-	1	1	
TutCautAnt	6	5	3	14	
TOTAL	46	39	46	131	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Roberto Maynard Frank	Mário Hirs	Vicente Buratto	José Batista Júnior	Pedro Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Marcos Adriano Silva Ledo	  TOTAL	
Agr	-	-	1	-	1	-	-	-	2	
Emb	1	5	3	2	8	4	5	-	28	
Exc	-	-	-	-	-	-	-	1	1	
HCCrim	-	-	-	2	-	-	-	-	2	
Inst	1	-	-	-	-	-	-	-	1	
MSCiv	-	1	-	1	2	-	-	-	4	
PC-PP	-	-	-	-	-	2	1	-	3	
PetCiv	-	1	-	1	1	1	-	-	4	
Rec	-	-	-	-	-	-	1	1	2	
RecAdm	1	-	-	-	-	-	-	-	1	
REl	-	2	4	6	2	4	-	-	18	
Rp	-	-	-	-	1	-	-	-	1	
TOTAL	3	9	8	12	15	11	7	2	67	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Paulo Sérgio Oliveira	Raimundo Cafezeiro	Carina Canguçu 	TOTAL	
Agr	5	-	1	6	
Emb	-	1		1	
Rec	10	14	3	27	
RpEsp	-	-	2	2	
TOTAL	15	15	6	36	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Roberto Maynard Frank	5	3	2	4	1	
Mário Alberto Simões Hirs	10	6	4	6	4	
Vicente Oliva Buratto	10	6	4	5	5	
José Batista de S. Júnior	12	2	10	11	1	
Pedro Rogério C. Godinho	9	1	8	8	1	
Arali Maciel Duarte	17	10	7	8	9	
Moacyr Pitta Lima Filho	3	2	1	1	2	
Paulo Sérgio Oliveira	46	46	-	31 	15 	
Raimundo Cafezeiro	36	36	-	26 	10 	
Carina Canguçu	42	40	2	34	8	
TOTAL	190	152	38	134	56	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

Agr	Agravos	PC	Prestação de Contas	
AI	Agravo de Instrumento	PCE	Prestação de Contas Eleitorais	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PetCiv	Petição Cível	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PetCrim	Petição Criminal	
CCCiv	Conflito de competência cível	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
CtaEl	Consulta Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
CumSen	Cumprimento de sentença	RCand	Registro de Candidato	
DR	Direito de Resposta	RecAdm	Recurso Administrativo	
Emb	Embargos	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
Exc	Exceções	REl	Recurso Eleitoral	
ExPe	Execução da Pena	Rp	Representação	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
ImCuSe	Incidente	RepEsp	Representação Especial	
Inst	Instrução	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
IP	Inquérito Policial	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PA	Processo Administrativo	TCO	Termo Circunstanciado	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 08 de novembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente