ESTATÍSTICA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2022.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto Simões Hirs	Vicente Oliva Buratto	José Batista de Santana Jr.	Pedro Rogério Castro Godinho	Arali Maciel Duarte	Marcos Adriano Silva Ledo	TOTAL	
AE	1	-	-	-	-	-	-	1	
CCCiv	-	-	-	-	-	-	1	1	
Exc	-	-	1	-	-	-	-	1	
HCCrim	-	-	-	1	-	-	-	1	
Inst	3	-	-	-	-	-	-	3	
IP	-	-	-	-	-	-	1	1	
MSCiv	-	2	3	2	3	4	1	15	
PCE	-	301	266	300	298	299	123	1.587	
PC-PP	-	1	1	-	-	-	-	2	
PetCiv	-	2	1	-	1	1	4	9	
RCand	-	-	-	-	1	-	16	17	
Rcl	-	1	-	-	1	1	-	3	
RecCrimEleit	-	1	2	-	-	-	-	3	
REl	-	3	3	2	1	-	-	9	
Rp	-	-	-	-	-	-	1	1	
RpCrNotCrim	-	1	2	1	-	-	-	4	
RROPCE	-	2	-	1	1	-	-	4	
SS-El	1	-	-	-	-	-	-	1	
TutCautAnt	-	7	1	10	4	2	1	25	
TOTAL	5	321	280	317	310	307	148	1.688	

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Paulo Sérgio Oliveira	Raimundo Cafezeiro	Carina Canguçu	TOTAL	
DR	52	68	54	174	
Rp	152	136	154	442	
TutCautAnt	-	-	2	2	
TOTAL	204	204	210	618	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Mário Alberto Simões Hirs	Vicente Oliva Buratto	José Batista de Santana Jr.	Pedro Rogério Castro Godinho	Arali Maciel Duarte	Marcos Adriano Silva Ledo	TOTAL	
Exc	-	1	-	-	-	-	1	
MSCiv	1	2	-	-	1	-	4	
PetCiv	1	-	-	1	-	4	6	
REl	2	-	-	-	-	-	2	
Rp	-	-	-	-	-	1	1	
RpCrNotCrim	1	1	-	-	-	-	2	
RROPCE	1	1	-	1	-	-	3	
TutCautAnt	1	-	2	2	-	-	5	
TOTAL	7	5	2	4	1	5	24	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Paulo Sérgio Oliveira	Raimundo Cafezeiro	Carina Canguçu	TOTAL	
DR	-	5	-	5	
Rp	1	4	8	13	
RepEsp	-	-	1	1	
TutCautAnt	-	-	2	2	
TOTAL	1	9	11	21	

DECISÕES LIMINARES	Mário Hirs	Vicente Buratto	José Batista Júnior	Pedro Godinho	Arali Maciel Duarte	Marcos Ledo	Paulo Sérgio Oliveira	Raimundo Cafezeiro	Carina Canguçu	TOTAL	
DR	-	-	-	-	-	-	52	66	54	172	
MSciv	1	1	1	11	4	-	-	-	-	18	
PetCiv	-	-	-	-	1	1	-	-	-	2	
Rcl	1	-	-	-	1	-	-	-	-	2	
Rp	-	-	-	-	-	1	132	89	131	353	
TutCautAnt	4	-	4	1	2	-	-	-	-	11	
TOTAL	6	1	5	12	8	2	184	155	185	558	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto S. Hirs	Vicente Oliva Buratto	José Batista Júnior	Pedro Godinho	Arali Maciel Duarte	Marcos Adriano Silva Ledo	TOTAL	
CCCiv	-	-	-	-	-	-	1	1	
Emb	-	1	-	3	-	-	5	9	
IP	-	-	-	-	-	-	1	1	
MSCiv	-	-	3	-	1	2		6	
PetCiv	-	1	-	1	3	-	3	8	
RCand	-	-	-	5	-	-	220	225	
Rcl	-	-	-	-	1	-		1	
REl	-	-	1	-	1	-		2	
Rp	-	-	-	-	-	-	1	1	
RpCrNotCrim	-	-	2	1	-	-		3	
RROPCE	-	3	1	2	3	-	1	10	
SS-El	1	-	-	-	-	-		1	
TutCautAnt	1	5	2	8	-	2	1	19	
TOTAL	2	10	9	20	9	4	233	287	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Paulo Sérgio Oliveira	Raimundo Cafezeiro	Carina Canguçu	TOTAL	
DR	62	83	66	211	
Emb	34	22	50	106	
Rp	176	163	171	510	
TutCautAnt	-	-	2	2	
TOTAL	272	268	289	829	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Roberto Frank	Mário Hirs	Zandra Parada	Vicente Buratto	José Batista Júnior	Pedro Godinho	Arali Maciel Duarte	Marcos Adriano Silva Ledo	TOTAL	
Agr	-	2	-	3	-	3	-	15	23	
Emb	2	4	3	5	3	1	1	14	33	
Inst	14	-	-	-	-	-	-	-	14	
MSCiv	-	-	-	-	-	8	-	-	8	
PA	1	-	-	-	-	-	-	-	1	
PetCiv	-	1	-	4	1	1	1	1	9	
Rcand	-	-	1	-	-	-	-	5	6	
RecAdm	1	-	-	-	-	-	-	-	1	
REC no RCand	-	-	1	-	-	-	-	2	3	
REl	-	4	2	2	-	1	-	-	9	
Rp	-	-	-	-	-	1	-	-	1	
TutCautAnt	-	-	-	-	1	-		-	1	
TOTAL	18	11	7	14	5	15	2	37	109	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Paulo Sérgio Oliveira	Raimundo Cafezeiro	Carina Canguçu 	TOTAL	
Agr	-	-	1	1	
Emb	7	3	4	14	
Rec	132	137	125	394	
TOTAL	139	140	130	409	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Roberto Maynard Frank	18	2	16	17	1	
Mário Alberto Simões Hirs	14	9	5	7	7	
Zandra A. Alvarez Parada	3	-	3	3	-	
Vicente Oliva Buratto	15	9	6	7	8	
José Batista de S. Júnior	19	17	2	7	12	
Pedro Rogério C. Godinho	20	9	11	13	7	
Arali Maciel Duarte	5	4	1	1	4	
Marcos Adriano Silva Ledo	234	228	6	227	7	
Paulo Sérgio Oliveira	-	238	-	238	-	
Raimundo Cafezeiro	-	246	-	246	-	
Carina Canguçu	-	239	-	239	-	
TOTAL	1.051	1.001	50	1.005	46	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

Agr	Agravos	PC	Prestação de Contas	
AI	Agravo de Instrumento	PCE	Prestação de Contas Eleitorais	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PetCiv	Petição Cível	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PetCrim	Petição Criminal	
CCCiv	Conflito de competência cível	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
CtaEl	Consulta Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
CumSen	Cumprimento de sentença	RCand	Registro de Candidato	
DR	Direito de Resposta	RecAdm	Recurso Administrativo	
Emb	Embargos	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
Exc	Exceções	REl	Recurso Eleitoral	
ExPe	Execução da Pena	Rp	Representação	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
ImCuSe	Incidente	RepEsp	Representação Especial	
Inst	Instrução	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
IP	Inquérito Policial	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	TCO	Termo Circunstanciado	
PA	Processo Administrativo	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 10 de outubro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente