ESTATÍSTICA DO MÊS DE ABRIL DE 2023

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2023.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	Abelardo da Matta Neto	Raimundo Sales Cafezeiro	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	TOTAL	
CCCiv	-	-	-	-	-	1	1	2	
MSCiv	-	-	1	-	-	-	-	1	
PC-PP	-	-	-	-	-	-	2	2	
PetCiv	-	-	-	1	-	-	-	1	
PropPart	-	-	-	-	-	1	-	1	
REl	-	2	3	-	4	6	4	19	
RecAdm	4	-	-	-	-	-	-	4	
RROPCE	-	-	-	1	-	1	-	2	
TOTAL	4	2	4	2	4	9	7	32	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Raimundo Sales Cafezeiro	Abelardo da Matta Neto	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério Castro Godinho	Arali Maciel Duarte	TOTAL	
CCCiv	-	-	-	1	-	-	1	
MSCiv	1	1	-	-	-	-	2	
REl	3	3	-	1	1	1	9	
RROPCE	-	-	1	-	-	-	1	
TOTAL	4	4	1	2	1	1	13	

DECISÕES LIMINARES	Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro	TOTAL	
MSCiv	1	1	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto S. Hirs	Raimundo Sérgio Cafezeiro	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
Agr	-	-	-	-	-	-	-	1	1	
CCCiv	-	-	-	-	1	-	-	-	1	
CumSen	-	-	1	1	-	-	-	1	3	
Emb	-	-	-	-	1	-	1	-	2	
PCE	-	1	16	1	3	2	-	-	23	
PC-PP	-	-	-	-	2	-	-	-	2	
PetCiv	1	-	-	1	-	-	-	-	2	
Rp	-	-	-	-	1	-	-	-	1	
TOTAL	1	1	17	3	8	2	1	2	35	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Raimundo Sales Cafezeiro	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
Agr	2	-	1	1	-	-	4	
AJDesCargEle	-	-	1	-	-	-	1	
CCCiv	-	-	-	1	-	-	1	
CtaEl	-	-	1	-	-	-	1	
Emb	3	6	4	1	1	1	16	
PCE	2	13	14	10	16	9	64	
PC-PP	-	1	1	1	1	-	4	
REl	1	5	-	1	-	2	9	
RROPCE	-	-	-	-	-	1	1	
TOTAL	8	25	22	15	18	13	101	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Roberto Maynard Frank	1	1	-	1	-	
Mário Alberto Simões Hirs	1	1	-	1	-	
Raimundo Cafezeiro	20	17	3	17	3	
Vicente Oliva Buratto	22	3	19	21	1	
José Batista de S. Júnior	24	7	17	19	5	
Pedro Rogério C. Godinho	15	2	13	13	2	
Arali Maciel Duarte	17	-	17	17 	-	
Moacyr Pitta Lima Filho	13	1	12	12	1	
TOTAL	113	32	81	101	12	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PCE	Prestação de Contas Eleitorais	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AI	Agravo de Instrumento	PetCiv	Petição Cível	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PetCrim	Petição Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
CCCiv	Conflito de competência cível	RCand	Registro de Candidato	
CtaEl	Consulta Eleitoral	RecAdm	Recurso Administrativo	
CumSen	Cumprimento de sentença	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
DR	Direito de Resposta	Rec na RepEsp	Recurso na Representação Especial	
ED	Embargos de Declaração	REl	Recurso Eleitoral	
Exc	Exceções	RevCrim	Revisão Criminal	
ExPe	Execução da Pena	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	Rp	Representação	
ImCuSe	Incidente	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
Inst	Instrução	RepEsp	Representação Especial	
IP	Inquérito Policial	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
PA	Processo Administrativo	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	TCO	Termo Circunstanciado	
PC	Prestação de Contas	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 4 de maio de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente