ESTATÍSTICA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	Abelardo da Matta	José Batista de S. Júnior	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
MSCiv	-	-	-	1	-	-	1	
RecAdm	3	-	-	-	-	-	3	
REl	-	-	1	4	1	1	7	
RROPCE	-	1	-	-	-	1	2	
TOTAL	3	1	1	5	1	2	13	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
RROPCE	1	1	2	
TOTAL	1	1	2	

DECISÕES LIMINARES	Arali Maciel Duarte	TOTAL	
MSCiv	2	2	
TOTAL	2	2	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Abelardo da Matta	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
AI	1	-	-	-	-	-	1	
CumSen	1	5	1	-	1	1	9	
PCE	1	4	3	2	2	3	15	
PC-PP	1	-	-	-	-	-	1	
REl	-	4	-	-	-	1	5	
TOTAL	4	13	4	2	3	5	31	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Roberto Maynard Frank	Abelardo da Matta	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
AgR	-	-	-	2	1	-	4	7	
APEl	-	-	-	-	-	-	1	1	
ED	-	11	7	17	31	5	3	74	
Inst	7	-	-	-	-	-	-	7	
MSCiv	-	-	-	-	1	-	-	1	
PA	1	-	-	-	-	-	-	1	
PCE	-	-	-	-	1	-	-	1	
PropPart	-	3	5	-	2	-	2	12	
RecAdm	2	-	-	-	-	-	-	2	
RecCrimEleit	-	-	-	1	-	-	-	1	
Rel	-	3	5	12	11	3	6	40	
RevCrim	-	-	-	-	-	-	1	1	
RROPCE	-	-	-	-	1	-	-	1	
RvE	-	5	-	-	-	-	-	5	
TOTAL	10	22	17	32	48	8	17	154	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Roberto Maynard Frank	10	0	10	10	0	
Abelardo da Matta	14	3	11	12	2	
José Batista de S. Júnior	23	13	10	18	5	
Pedro Rogério C. Godinho	17	4	13	13	4	
Arali Maciel Duarte	18	2	16	14	4	
Moacyr Pitta Lima Filho	6	3	3	4	2	
Danilo Costa Luiz	15	5	10	13	2	
TOTAL	103	30	73	84	19	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PePrPr	Pedido de Prisão Preventiva	
AI	Agravo de Instrumento	PetCiv	Petição Cível	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PetCrim	Petição Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
ARE	Ação Rescisória Eleitoral	RCand	Registro de Candidato	
CCCiv	Conflito de competência cível	Rcl	Reclamação	
CtaEl	Consulta Eleitoral	RecAdm	Recurso Administrativo	
CumSen	Cumprimento de sentença	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
DR	Direito de Resposta	Rec	Recurso	
ED	Embargos de Declaração	REl	Recurso Eleitoral	
Exc	Exceções	RevCrim	Revisão Criminal	
ExPe	Execução da Pena	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	Rp	Representação	
ImCuSe	Incidente	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
Inst	Instrução	RepEsp	Representação Especial	
IP	Inquérito Policial	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
PA	Processo Administrativo	RvE	Revisão de Eleitorado	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PC	Prestação de Contas	TCO	Termo Circunstanciado	
PCE	Prestação de Contas Eleitorais	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 12 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente