ESTATÍSTICA DO MÊS DE JANEIRO DE 2023

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2023.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto S. Hirs	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	TOTAL	
AIME	-	-	-	-	-	1	1	
Inst	1	-	-	-	-	-	1	
MSCiv	-	1	-	-	-	-	1	
PC-PP	-	-	1	-	-	1	2	
PetCiv	3	-	-	-	-	2	5	
REl	-	2	3	1	3	-	9	
RecAdm	1	-	-	-	-	-	1	
RROPCE	-	-	1	1	-	-	2	
TOTAL	5	3	5	2	3	4	22	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	José Batista de S. Júnior	Arali Maciel Duarte	TOTAL	
AIME	-	-	1	1	
PetCiv	3	-	-	3	
RROPCE	-	1	-	1	
TOTAL	3	1	1	5	

DECISÕES LIMINARES	Mário Alberto Simões Hirs	TOTAL	
AIJE	1	1	
MSCiv	1	1	
TOTAL	2	2	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Roberto Maynard Frank	Mário Alberto S. Hirs	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Iran Esmeraldo Leite	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
Emb	-	-	-	1	-	-	-	1	
PCE	-	15	2	1	6	10	7	41	
PetCiv	2	-	-	-	-	1	-	3	
RROPCE	-	-	-	2	-	-	-	2	
RROPCO	-	-	-	-	-	-	1	1	
TOTAL	2	15	2	4	6	11	8	48	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Mário Alberto S. Hirs	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Iran Esmeraldo Leite	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
Emb	2	4	1	1	-	-	-	8	
PCE	-	5	4	4	1	7	2	23	
Rec na RepEsp	1	-	-	-	-	-	-	1	
REl	1	-	-	1	-	-	1	3	
TOTAL	4	9	5	6	1	7	3	35	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Roberto Maynard Frank	2	2	0	2	0	
Mário Alberto Simões Hirs	16	15	1	16	0	
Vicente Oliva Buratto	7	2	5	6	1	
José Batista de S. Júnior	7	3	4	5	2	
Pedro Rogério C. Godinho	11	6	5	11	0	
Arali Maciel Duarte	1	0	1	1	0	
Iran Esmeraldo Leite	18	11	7	17	1	
Moacyr Pitta Lima Filho	11	8	3	10	1	
TOTAL	73	47	26	68	5	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

Agr	Agravos	PCE	Prestação de Contas Eleitorais	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AI	Agravo de Instrumento	PetCiv	Petição Cível	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PetCrim	Petição Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
CCCiv	Conflito de competência cível	RCand	Registro de Candidato	
CtaEl	Consulta Eleitoral	RecAdm	Recurso Administrativo	
CumSen	Cumprimento de sentença	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
DR	Direito de Resposta	Rec na RepEsp	Recurso na Representação Especial	
Emb	Embargos	REl	Recurso Eleitoral	
Exc	Exceções	RevCrim	Revisão Criminal	
ExPe	Execução da Pena	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	Rp	Representação	
ImCuSe	Incidente	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
Inst	Instrução	RepEsp	Representação Especial	
IP	Inquérito Policial	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
PA	Processo Administrativo	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	TCO	Termo Circunstanciado	
PC	Prestação de Contas	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 6 de fevereiro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente