ESTATÍSTICA DO MÊS DE JULHO DE 2023

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2023.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Roberto Frank	Abelardo da Matta	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério Castro Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Iran Leite	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
Inst	1	-	-	-	-	-	-	-	-	1	
MSCiv	-	-	-	-	-	-	1	-	-	1	
PC-PP	-	3	5	5	3	4	1	-	-	21	
RecCrimEleit	-	-	-	-	1	-	-	1	-	2	
REl	-	4	-	5	3	2	3	3	1	21	
RROPCE	-	1	-	-	1	1	-	-	-	3	
TOTAL	1	8	5	10	8	7	5	4	1	49	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta 	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
PC-PP	-	1	1	-	-	-	2	
REl	2	-	-	1	2	1	6	
RROPCE	1	-	-	1	-	-	2	
TOTAL	3	1	1	2	2	1	10	

DECISÕES LIMINARES	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
MSCiv	1	1	
TOTAL	1	1	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Abelardo da Matta	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Iran Esmeraldo Leite	TOTAL	
CumSen	1	-	2	1	1	1	-	6	
ED	5	4	2	1	-	1	-	13	
MSCiv	-	-	-	-	-	1	-	1	
PC	1	-	-	-	-	-	-	1	
PCE	28	46	32	24	8	21	1	160	
PC-PP	1	1	2	1	3	-	-	8	
PetCiv	-	-	-	1	-	-	-	1	
PropPart	1	-	-	-	-	-	-	1	
REl	1	-	-	-	-	-	-	1	
RROPCE	2	-	-	-	1	-	-	3	
TOTAL	40	51	38	28	13	24	1	195	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Roberto Maynard
Frank	Abelardo da Matta	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Iran Esmeraldo Leite	TOTAL	
AgR	-	1	1	1	-	1	3	-	7  	
ED	1	27	4	11	15	4	6	2	70	
Inst	6	-	-	-	-		-	-	6	
MSCiv	-	-	-	-	-	1	-	-	1	
PCE	-	27	1	7	20	26	3	1	85	
PetCiv	1	-	-	-	-	-	-	-	1	
RecCrimEleit	-	-	-	1	-	-	-	-	1	
REl	-	10	10	2	4	-	4	1	31	
Rp	-	-	1	1	-	-	-	-	2	
RROPCE	-	-	2	-	-	-	-	-	2	
TOTAL	8	65	19	23	39	32	16	4	206	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Roberto Maynard
Frank	7	-	7	7	-	
Abelardo Paulo da Matta Neto	72	35	37	61	11	
Vicente Oliva Buratto	61	47	14	57	4	
José Batista de S. Júnior	47	36	11	42	5	
Pedro Rogério C. Godinho	51	27	24	43	8	
Arali Maciel Duarte	40	13	27	29	11	
Moacyr Pitta Lima Filho	30	23	7	21	9	
Iran Esmeraldo Leite	3	1	2	3	-	
TOTAL	311	182	129	263	48	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PCE	Prestação de Contas Eleitorais	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AI	Agravo de Instrumento	PetCiv	Petição Cível	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PetCrim	Petição Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
CCCiv	Conflito de competência cível	RCand	Registro de Candidato	
CtaEl	Consulta Eleitoral	Rcl	Reclamação	
CumSen	Cumprimento de sentença	RecAdm	Recurso Administrativo	
DR	Direito de Resposta	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
ED	Embargos de Declaração	Rec na RepEsp	Recurso na Representação Especial	
Exc	Exceções	REl	Recurso Eleitoral	
ExPe	Execução da Pena	RevCrim	Revisão Criminal	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
ImCuSe	Incidente	Rp	Representação	
Inst	Instrução	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
IP	Inquérito Policial	RepEsp	Representação Especial	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
PA	Processo Administrativo	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PC	Prestação de Contas	TCO	Termo Circunstanciado	
		TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 9 de agosto de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente