ESTATÍSTICA DO MÊS DE JUNHO DE 2023

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2023.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	Abelardo da Matta	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
AJDesCargEle	-	1	-	-	-	-	-	1	
APEl	-	-	1	-	-	-	-	1	
CaulNomCrim	-	-	1	-	-	-	-	1	
Inst	1	-	-	-	-	-	-	1	
PC-PP	-	2	-	3	2	5	1	13	
PePrPr	-	-	1	-	-	-	-	1	
PetCrim	-	-	1	-	-	-	-	1	
REl	-	1	4	7	5	-	2	19	
RROPCE	-	1	-	-	-	2	1	4	
TOTAL	1	5	8	10	7	7	4	42	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta 	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
REl	-	3	-	1	4	
RROPCE	1	-	1	1	3	
TOTAL	1	3	1	2	7	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Abelardo da Matta	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
CumSen	3	-	1	1	-	-	-	5	
MSCiv	1	-	-	-	-	-	-	1	
PC	-	-	-	2	-	-	-	2	
PCE	7	10	8	5	1	4	4	39	
PC-PP	-	-	1	3	-	-	-	4	
PetCiv	-	1	-	-	-	-	-	1	
Rcl	1	-	-	-	-	-	-	1	
Rp	-	-	-	-	1	-	-	1	
TOTAL	12	11	10	11	2	4	4	54	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Abelardo da Matta	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
AgR	1	-	1	-	-	-	-	2	
ED	2	2	3	1	-	1	4	13	
HCCrim	1	-	-	-	-	-	-	1	
MSCiv	-	-	-	-	1	-	-	1	
PCE	60	2	41	37	37	20	10	207	
PC-PP	2	2	-	-	-	1	-	5	
PetCiv	-	-	-	-	-	-	1	1	
PropPart	1	1	6	3	2	2	3	18	
Rec	1	-	-	-	-	-	-	1	
REl	1	-	2	1	-	-	-	4	
RROPCE	-	-	1	-	-	-	-	1	
TOTAL	69	7	54	42	40	24	18	254	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Abelardo Paulo da Matta Neto	77	12	65	70	7	
Vicente Oliva Buratto	16	11	5	14	2	
José Batista de S. Júnior	60	10	50	58	2	
Pedro Rogério C. Godinho	52	11	41	47	5	
Arali Maciel Duarte	42	2	40	40	2	
Moacyr Pitta Lima Filho	27	4	23	27	-	
Danilo Costa
Luiz	18	4	14	18	-	
TOTAL	292	54	238	274	18	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PCE	Prestação de Contas Eleitorais	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AI	Agravo de Instrumento	PetCiv	Petição Cível	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PetCrim	Petição Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
CCCiv	Conflito de competência cível	RCand	Registro de Candidato	
CtaEl	Consulta Eleitoral	Rcl	Reclamação	
CumSen	Cumprimento de sentença	RecAdm	Recurso Administrativo	
DR	Direito de Resposta	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
ED	Embargos de Declaração	Rec na RepEsp	Recurso na Representação Especial	
Exc	Exceções	REl	Recurso Eleitoral	
ExPe	Execução da Pena	RevCrim	Revisão Criminal	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
ImCuSe	Incidente	Rp	Representação	
Inst	Instrução	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
IP	Inquérito Policial	RepEsp	Representação Especial	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
PA	Processo Administrativo	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PC	Prestação de Contas	TCO	Termo Circunstanciado	
		TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 6 de julho de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente