ESTATÍSTICA DO MÊS DE MAIO DE 2023

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE MAIO DE 2023.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	Abelardo da Matta Neto	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
APEl	-	-	1	-	-	-	-	-	1	
CCCiv	-	-	1	-	-	-	-	-	1	
HCCrim	-	1	-	-	-	-	-	-	1	
Inst	2	-	-	-	-	-	-	-	2	
MSCiv	-	-	-	-	-	1	-	-	1	
PC-PP	-	-	-	1	-	-	-	-	1	
PetCiv	-	1	-	-	-	-	-	-	1	
PropPart	-	1	4	6	3	2	2	-	18	
Rcl	-	1	-	-	-	-	-	-	1	
RecAdm	1	-	-	-	-	-	-	-	1	
REl	-	2	4	2	6	4	-	-	18	
RROPCE	-	1	1	-	1	-	1	1	5	
RROPCO	-	-	-	-	1	-	-	-	1	
TOTAL	3	7	11	9	11	7	3	1	52	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Abelardo Paulo da Matta Neto	Vicente Oliva Buratto	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	TOTAL	
PetCivel	1	-	-	-	1	
Rcl	1	-	-	-	1	
REl	-	-	2	2	4	
RROPCE	-	1	-	-	1	
TOTAL	2	1	2	2	7	

DECISÕES LIMINARES	Abelardo Paulo da Matta Neto	Arali Maciel Duarte	TOTAL	
HCCrim	1	-	1	
MSCiv	-	1	1	
Rcl	1	-	1	
TOTAL	2	1	3	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Roberto Maynard Frank	Abelardo da Matta Neto	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
CumSen	1	2	-	1	-	-	4	
PCE	-	-	-	1	3	-	4	
PC-PP	-	-	5	-	-	5	10	
PropPart	-	-	-	-	1	-	1	
RROPCE	-	-	-	-	1	-	1	
RROPCO	-	-	-	-	1	-	1	
REl	-	-	1	-	-	-	1	
TOTAL	1	2	6	2	6	5	22	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Abelardo da Matta Neto	Raimundo Cafezeiro	Vicente Oliva Buratto	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
CtaEl	-	-	1	-	-	-	-	1	
ED	2	1	2	4	1	-	3	13	
PCE	2	-	4	14	7	19	4	50	
PC-PP	-	-	2	-	-	3	-	5	
REl	-	3	-	-	1	-	-	4	
RepEsp	-	-	-	1	-	-	-	1	
TOTAL	4	4	9	19	9	22	7	74	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Roberto Maynard Frank	1	1	-	1	-	
Abelardo Paulo da Matta Neto	4	2	2	3	1	
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro	3	-	3	3	-	
Vicente Oliva Buratto	13	6	7	12	1	
José Batista de S. Júnior	17	2	15	17	-	
Pedro Rogério C. Godinho	14	6	8	14	-	
Arali Maciel Duarte	22	-	22	22	-	
Moacyr Pitta Lima Filho	4	-	4	4	-	
Danilo Costa
Luiz	5	5	-	5	-	
TOTAL	83	22	61	81	2	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PCE	Prestação de Contas Eleitorais	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AI	Agravo de Instrumento	PetCiv	Petição Cível	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PetCrim	Petição Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
CCCiv	Conflito de competência cível	RCand	Registro de Candidato	
CtaEl	Consulta Eleitoral	Rcl	Reclamação	
CumSen	Cumprimento de sentença	RecAdm	Recurso Administrativo	
DR	Direito de Resposta	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
ED	Embargos de Declaração	Rec na RepEsp	Recurso na Representação Especial	
Exc	Exceções	REl	Recurso Eleitoral	
ExPe	Execução da Pena	RevCrim	Revisão Criminal	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
ImCuSe	Incidente	Rp	Representação	
Inst	Instrução	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
IP	Inquérito Policial	RepEsp	Representação Especial	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
PA	Processo Administrativo	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PC	Prestação de Contas	TCO	Termo Circunstanciado	
		TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 13 de junho de 2023.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Vice-Presidente no exercício da Presidência