ESTATÍSTICA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2023.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard Frank	Abelardo da Matta	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
AI	-	-	-	-	-	-	1	1	
AJDesCargEle	-	-	-	1	-	-	-	1	
CtaEl	-	-	1	-	-	-	-	1	
CumSen	-	-	-	-	-	-	1	1	
HCCrim	-	-	-	1	2	-	-	3	
MSCiv	-	-	-	-	-	-	2	2	
PA	1	-	-	-	-	-	-	1	
PetCiv	-	-	-	1	-	-	1	2	
Rcl	-	-	-	-	-	-	1	1	
REl	-	6	-	-	2	1	2	11	
RROPCE	-	-	1	1		1	-	3	
RROPCO	-	2	-	-	1	-	1	4	
TOTAL	1	8	2	4	5	2  	9	31	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Roberto Maynard
Frank	Abelardo da Matta	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
MSCiv	-	-	-	-	1	1	
PA	1	-	-	-	-	1	
REl	-	3	1	-	-	4	
RROPCE	-	-	-	1	-	1	
TOTAL	1	3	1	1	1	7	

DECISÕES LIMINARES	Pedro Rogério Castro Godinho	Arali Maciel Duarte	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
HCCrim	1	1	-	2	
MSCiv	-	-	1	1	
Rcl	-	-	1	1	
TOTAL	1	1	2	4	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Abelardo da Matta	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
CumSen	2	3	-	-	2	3	10	
ED	-	1	3	-	-	3	7	
HCCrim	-	-	-	1	-	-	1	
MSCiv	-	-	-	-	-	2	2	
PCE	1	3	10	-	5	4	23	
PetCiv	-	-	1	-	-	-	1	
Rp	1	-	-	-	1	-	2	
RROPCE	1	-	-	-	2	-	3	
RROPCO	2	1	-	1	1	1	6   	
TOTAL	7	8	14	2	11	13	55	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Abelardo da Matta	José Batista de S. Júnior	Pedro Rogério Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
AgR	1	1	4	-	1	3	10	
AIJE	1	-	-	-	-	-	1	
ED	12	11	12	12	2	6	55	
PC-PP	1	-	-	-	1	1	3	
Rec	-	-	-	-	1	-	1	
REl	-	3	5	-	-	1	9	
RROPCE	-	-	-	-	1	-	1	
TOTAL	15	15	21	12	6	11	80	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Abelardo Paulo da Matta Neto	9	7	2	4	5	
José Batista de S. Júnior	10	7	3	3	7	
Pedro Rogério C. Godinho	16	11	5	5	11	
Arali Maciel Duarte	2	2	-	-	2	
Moacyr Pitta Lima Filho	13	11	2	3	10	
Danilo Costa Luiz	12	10	2	2 	10	
TOTAL	62	48	14	17	45	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PCE	Prestação de Contas Eleitorais	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AI	Agravo de Instrumento	PetCiv	Petição Cível	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PetCrim	Petição Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
CCCiv	Conflito de competência cível	RCand	Registro de Candidato	
CtaEl	Consulta Eleitoral	Rcl	Reclamação	
CumSen	Cumprimento de sentença	RecAdm	Recurso Administrativo	
DR	Direito de Resposta	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
ED	Embargos de Declaração	Rec	Recurso	
Exc	Exceções	REl	Recurso Eleitoral	
ExPe	Execução da Pena	RevCrim	Revisão Criminal	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
ImCuSe	Incidente	Rp	Representação	
Inst	Instrução	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
IP	Inquérito Policial	RepEsp	Representação Especial	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
PA	Processo Administrativo	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PC	Prestação de Contas	TCO	Termo Circunstanciado	
		TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 3 de outubro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente