ESTATÍSTICA DO MÊS DE AGOSTO DE 2024

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE AGOSTO DE 2024.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	Dirley da Cunha Júnior	TOTAL	
AJDescargEle	-	-	-	-	-	-	2	-	2	
CartOrdCiv	-	-	1	-	-	-	-	-	1	
CtaEl	-	-	-	1	-	-	1	1	3	
DR	-	1	-	-	-	-	-	-	1	
IP	-	-	-	-	-	2	-	-	2	
MSCiv	-	13	7	8	13	11	24	9	85	
PA	4	-	-	-	-	-	-	-	4	
PetCiv	-	-	-	2	-	-	-	1	3	
PetCrim	-	1	-	-	-	-	-	-	1	
Rcl	-	-	-	-	1	-	-	-	1	
RecCrimEleit	-	1	1	1	-	1	-	-	4	
REl	1	102	87	102	53	77	92	29	543	
RMS	-	-	-	1	-	-	-	-	1	
Rp	-	2	-	1	1	-	1	-	5	
RROPCE	-	1	1	2	1	1	1	-	7	
TutCautAnt	-	-	2	1	-	3	1	3	10	
TOTAL	5	121	99	119	69	95	122	43	673	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AJDesCargEle	-	-	-	-	-	-	1	1	
CartOrdCiv	-	-	1	-	-	-	-	1	
MSCiv	-	-	2	2	5	1	3	13	
PA	1	-	-	-	-	-	-	1	
RecCrimEleit	-	-	-	1	-	-	-	1	
REl	1	15	24	17	15	22	8	102	
RROPCE	-	1	-	1	1	1	-	4	
TutAntAnt	-	-	-	-	-	-	1	1	
TutCautAnt	-	-	-	-	-	1	-	1	
TOTAL	2	16	27	21	21	25	13	125	

DECISÕES LIMINARES	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	Dirley da Cunha Júnior	TOTAL	
MSCiv	8	3	4	4	10	20	2	51	
REl	2	-	1	1	3	2	1	10	
TutCautAnt	-	-	-	-	1	-	-	1	
TOTAL	10	3	5	5	14	22	3	62	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	Dirley da Cunha Júnior	TOTAL	
AgR			2				2		4	
CartOrdCiv			1						1	
CtaEl				1			1	1	3	
CumSen	1	3	7				7	3	21	
ED		1	1	5		4	13	1	25	
IP						1			1	
MSCiv		7	4	5	4	3		3	26	
PCE		2					2	1	5	
PetCiv				1	1				2	
PetCrim		1							1	
REl	1	25	26	11	4	13	36	2	118	
RMS				1					1	
Rp				1	1				2	
RROPCE		6	1	3	1		1	3	15	
RROPCO		1	1						2	
TutCautAnt				2		1		3	6	
TOTAL	2	46	43	30	11	22	62	17	233	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Dirley da Cunha Júnior	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AgR	-	2	9	1	2	7	11	9	41	
Cor	-	3	-	-	-	-	-	-	3	
ED	-	12	12	2	-	10	11	5	52	
Inst	8	-	-	-	-	-	-	-	8	
MSCiv	-	-	3	-	5	-	3	-	11	
PA	5	-	-	-	-	-	-	-	5	
RecAdm	2	-	-	-	-	-	-	-	2	
RecCrimEleit	-	1	-	-	-	1	-	-	2	
Rel	-	56	33	38	25	1	29	28	210	
RROPCO	-	1	-	-	-	-	-	-	1	
TOTAL	15	75	57	41	32	19	54	42	335	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Abelardo da Matta	17	2	15	15	2	
Maurício Kertzman Szporer	106	45	61	81	25	
Pedro Rogério C. Godinho	76	40	36	42	34	
Moacyr Pitta Lima Filho	63	25	38	50	13	
Maízia Seal Carvalho	41	11	30	32	9	
Dirley da Cunha Júnior	18	16	2	9	9	
Danilo Costa Luiz	50	18	32	38	12	
Ricardo Maracajá	75	47	28	54	21	
TOTAL	446	204	242	321	125	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PePrPr	Pedido de Prisão Preventiva	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PetCiv	Petição Cível	
AI	Agravo de Instrumento	PetCrim	Petição Criminal	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PropPart	Propaganda Partidária	
APEl	Ação Penal Eleitoral	QuebSig	Quebra de Sigilo	
ARE	Ação Rescisória Eleitoral	RCand	Registro de Candidato	
CartOrdCiv	Carta de Ordem Cível	Rcl	Reclamação	
CautInomCrim	Cautelar Inominada Criminal	RecAdm	Recurso Administrativo	
CCCiv	Conflito de competência cível	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
Cor	Correição	Rec	Recurso	
CtaEl	Consulta Eleitoral	REl	Recurso Eleitoral	
CumSen	Cumprimento de sentença	RevCrim	Revisão Criminal	
DR	Direito de Resposta	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
ED	Embargos de Declaração	RMS	Recurso em Mandado de Segurança	
Exc	Exceções	Rp	Representação	
ExPe	Execução da Pena	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RepEsp	Representação Especial	
ImCuSe	Incidente	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
Inst	Instrução	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
IP	Inquérito Policial	RSE	Regularização de Situação do Eleitor	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RvE	Revisão de Eleitorado	
PA	Processo Administrativo	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	TCO	Termo Circunstanciado	
PC	Prestação de Contas	TutAntAnt	Tutela Antecipada Antecedente	
PCE	Prestação de Contas Eleitorais	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	
PC-PP	Prestação de Contas Anual			

Em 06 de setembro de 2024.

Des. ABELARDO DA MATTA
Presidente