ESTATÍSTICA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AE	-	1	-	-	-	-	1	2	
CartOrdCiv	-	1	-	-	-	-	-	1	
CartPrecCiv	-	-	-	-	-	-	1	1	
HCCrim	-	1	-	-	-	1	1	3	
Inst	2	-	-	-	-	-	-	2	
IP	-	-	-	1	-	-	-	1	
MSCiv	-	3	-	-	-	1	3	7	
PetCiv	-	-	-	-	-	-	1	1	
PetCrim	-	-	-	-	2	-	-	2	
RCED	-	-	-	-	1	-	1	2	
RecAdm	2	-	-	-	-	-	-	2	
RecCrimEleit	-	1	-	-	-	-	-	1	
REl	-	50	49	55	54	51	51	310	
TutCautAnt	-	-	-	-	1	-	-	1	
TOTAL	4	57	49	56	58	53	59	336	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Maurício Kertzman Szporer	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AE	1	-	-	-	-	1	
CartOrdCiv	1	-	-	-	-	1	
HCCrim	-	-	-	1	-	1	
MSCiv	1	-	-	1	1	3	
RCED	-		1	-	-	1	
REl	-	5	3	4	-	12	
TutCautAnt	-	-	1	-	-	1	
TOTAL	3	5	5	6	1	20	

DECISÕES LIMINARES	Maurício Kertzman Szporer	Ricardo Maracajá	TOTAL	
HCCrim	1	1	2	
MSCiv	3	2	5	
TOTAL	4	3	7	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AE	1	-	-	-	-	1	2	
CartPrecCiv	-	-	-	-	-	1	1	
IP	-	-	-	1	-	-	1	
MSCiv	-	1	-	-	-	-	1	
PC-PP	-	-	-	-	16	2	18	
RecCrimEleit	-	-	-	-	-	1	1	
REl	77	87	91	51	65	56	427	
TCO	-	-	-	-	-	1	1	
TOTAL	78	88	91	52	81	62	452	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AgR	16	1	1	13	-	-	31	
AI	-	-	-	-	1	-	1	
AJDesCargEle	-	-	-	-	-	1	1	
CCCiv	-	-	-	-	-	1	1	
ED	30	23	18	13	6	9	99	
HCCrim	-	-	2	-	1	-	3	
MSCiv	1	-	-	-	4	2	7	
PC-PP	-	1	-	1	-	-	2	
Rcl	-	-	1	-	-	-	1	
RecCrim Eleit	-	4	1	-	1	1	7	
REl	10	35	10	23	28	8	114	
TOTAL	57	64	33	50	41	22	267	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Maurício Kertzman Szporer	89	78	11	80	9	
Pedro Rogério C. Godinho	128	88	40	120	8	
Moacyr Pitta Lima Filho	105	91	14	104	1	
Maízia Seal Carvalho	76	52	24	66	10	
Danilo Costa Luiz	115	81	34	110	5	
Ricardo Maracajá	75	62	13	70	5	
TOTAL	588	452	136	550	38	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PePrPr	Pedido de Prisão Preventiva	
AE	Apuração de Eleição	PetCiv	Petição Cível	
AI	Agravo de Instrumento	PetCrim	Petição Criminal	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PropPart	Propaganda Partidária	
APEl	Ação Penal Eleitoral	QuebSig	Quebra de Sigilo	
AR	Ação Rescisória	RAEL	Reclamação Administrativa Eleitoral	
AuPrFl	Auto de Prisão em Flagrante	RCED	Recurso Contra Expedição de Diploma	
ARE	Ação Rescisória Eleitoral	RCand	Registro de Candidato	
CartOrdCiv	Carta de Ordem Cível	Rcl	Reclamação	
CartPrecCiv	Carta Precatória Cível	RecAdm	Recurso Administrativo	
CautInomCrim	Cautelar Inominada Criminal	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
CCCiv	Conflito de competência cível	Rec	Recurso	
Cor	Correição	REl	Recurso Eleitoral	
CtaEl	Consulta Eleitoral	RevCrim	Revisão Criminal	
CumSen	Cumprimento de sentença	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
DR	Direito de Resposta	RMS	Recurso em Mandado de Segurança	
ED	Embargos de Declaração	Rp	Representação	
Exc	Exceções	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
ExPe	Execução da Pena	RepEsp	Representação Especial	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
ImCuSe	Incidente	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
Inst	Instrução	RSE	Regularização de Situação do Eleitor	
IP	Inquérito Policial	RvE	Revisão de Eleitorado	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PA	Processo Administrativo	TCO	Termo Circunstanciado	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	TutAntAnt	Tutela Antecipada Antecedente	
PC	Prestação de Contas	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	
PCE	Prestação de Contas Eleitorais			
PCE	Prestação de Contas Eleitorais			

Em 13 de janeiro de 2025.

Des. ABELARDO DA MATTA
Presidente