ESTATÍSTICA DO MÊS DE JULHO DE 2024

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2024.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
CartOrdCiv	-	1	-	-	-	-	-	1	
CtaEl	-	3	-	-	-	2	-	5	
Inst	7	-	-	-	-	-	-	7	
MSCiv	-	6	6	3	7	18	5	45	
PA	1	-	-	-	-	-	-	1	
PCE	-	-	-	1	-	-	-	1	
PC-PP	-	1	1	-	1	2	4	9	
PetCiv	-	-	1	1	1	2	1	6	
RecAdm	2	-	-	-	-	-	-	2	
RecCrimEleit	-	1	-	-	1	-	-	2	
REl	-	27	30	11	32	49	38	187	
Rp	-	-	-	1	-	1	-	2	
RROPCE	-	5	-	3	2	1	2	13	
RROPCO	-	1	-	1	-	1	1	4	
TutAntAnt	-	-	-	-	2	-	-	2	
TutCautAnt	-	-	-	1	-	1	-	2	
TOTAL	10	45	38	22	46	77	51	289	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
Cor	1	-	-	-	-	-	1	
CtaEl	2	-	-	-	1	-	3	
MSCiv	2	2	1	-	15	5	25	
PC-PP	-	-	-	1	2	4	7	
PetCiv	-	-	-	1	-	-	1	
REl	7	14	1	8	24	35	89	
RROPCE	4	-	3	2	1	2	12	
RROPCO	-	-	-	-	-	1	1	
TutAntAnt	-	-	-	1	-	-	1	
TutCautAnt	-	-	-	-	1	-	1	
TOTAL	16	16	5	13	44	47	141	

DECISÕES LIMINARES	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	Dirley da Cunha Júnior	TOTAL	
MSCiv	5	4	1	6	9	13	1	39	
REl	2	-	-	2	2	2	-	8	
TOTAL	7	4	1	8	11	15	1	47	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	TOTAL	
CartOrdCiv	-	1	-	-	1	
CtaEl	-	3	-	-	3	
CumSen	-	2	5	2	9	
ED	-	2	1	-	3	
MSCiv	-	4	5	2	11	
PCE	-	-	2	1	3	
PC-PP	-	-	2	-	2	
PetCiv	-	-	1	2	3	
RecAdm	1	-	-	-	1	
REl	-	-	1	7	8	
Rp	-	-	-	1	1	
RROPCE	-	1	-	3	4	
TOTAL	1	13	17	18	49	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	Iran Esmeraldo Leite	TOTAL	
CtaEl	-	-	2	-	2	
CumSen	2	1	6	5	14	
ED	-	-	-	1	1	
MSCiv	1	-	3	-	4	
PCE	1	-	-	-	1	
PC-PP	1	-	3	1	5	
PetCiv	1	1	2	-	4	
REl	24	16	50	2	92	
Rp	1	-	1	-	2	
RROPCE	-	2	-	3	5	
RROPCO	-	-	1	-	1	
TutAntAnt	1	-	-	-	1	
TutCautAnt	-	1	-	-	1	
TOTAL	32	21	68	12	133	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Dirley da Cunha Júnior	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	Iran Esmeraldo Leite	TOTAL	
AgR	1	1	-	-	1	4	11	-	18	
Cor	-	5	-	-	-	-	-	-	5	
CumSen	-	1	-	-	-	-	-	-	1	
ED	-	3	4	7	1	4	-	4	23	
HCCrim	-	-	-	-	-	-	1	-	1	
Inst	3	-	-	-	-	-	-	-	3	
MSCiv	-	1	5	2	2	-	2	-	12	
PA	1	-		-	-	-	-	-	1	
PC-PP	-	-	1	-	-	-	-	-	1	
RecCrimEleit	-	-		-	1	-	1	-	2	
Rel	-	2	11	4	-	1	5	1	24	
Rp	-	-	3	2	-	2	-	-	7	
TOTAL	5	13	24	15	5	11	20	5	98	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Abelardo da Matta	5	1	4	4	1	
Maurício Kertzman Szporer	20	11	9	10	10	
Pedro Rogério C. Godinho	36	16	20	20	16	
Moacyr Pitta Lima Filho	26	18	8	16	10	
Maízia Seal Carvalho	32	32	-	24	8	
Dirley da Cunha Júnior	3	-	3	3	-	
Danilo Costa Luiz	24	21	3	19	5	
Ricardo Maracajá	77	68	9	55	22	
Iran Esmeraldo Leite	12	11	1	6	6	
TOTAL	235	178	57	157	78	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PePrPr	Pedido de Prisão Preventiva	
AI	Agravo de Instrumento	PetCiv	Petição Cível	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PetCrim	Petição Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
ARE	Ação Rescisória Eleitoral	QuebSig	Quebra de Sigilo	
CartOrdCiv	Carta de Ordem Cível	RCand	Registro de Candidato	
CautInomCrim	Cautelar Inominada Criminal	Rcl	Reclamação	
CCCiv	Conflito de competência cível	RecAdm	Recurso Administrativo	
Cor	Correição	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
CtaEl	Consulta Eleitoral	Rec	Recurso	
CumSen	Cumprimento de sentença	REl	Recurso Eleitoral	
DR	Direito de Resposta	RevCrim	Revisão Criminal	
ED	Embargos de Declaração	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
Exc	Exceções	Rp	Representação	
ExPe	Execução da Pena	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RepEsp	Representação Especial	
ImCuSe	Incidente	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
Inst	Instrução	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
IP	Inquérito Policial	RSE	Regularização de Situação do Eleitor	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RvE	Revisão de Eleitorado	
PA	Processo Administrativo	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	TCO	Termo Circunstanciado	
PC	Prestação de Contas	TutAntAnt	Tutela Antecipada Antecedente	
PCE	Prestação de Contas Eleitorais	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 08 de agosto de 2024.

Des. ABELARDO DA MATTA
Presidente