ESTATÍSTICA DO MÊS DE JUNHO DE 2024

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2024.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	Iran Esmeraldo Leite	TOTAL	
AI	-	-	-	-	1	1	-	-	2	
AJDesCargEle	-	-	-	-	-	1	-	-	1	
CtaEl	-	2	-	1	-	2	2	-	7	
HCCrim	-	-	-	-	-	-	2	-	2	
Inst	3	-	-	-	-	-	-	-	3	
MSCiv	-	3	4	1	2	5	10	-	25	
PA	1	-	-	-	-	-	-	-	1	
PC-PP	-	1	4	1	1	1	16	3	27	
PetCiv	-	-	-	-	-	1	-	-	1	
RecCrimEleit	-	-	-	-	-	-	1	-	1	
REl	-	10	10	6	6	5	34	2	73	
Rp	-	1	-	-	-	-	-	-	1	
RROPCE	-	3	1	5	1	-	-	-	10	
RROPCO	-	2	2	1	3	1	-	-	9	
TOTAL	4	22	21	15	14	17	65	5	163	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	Iran Esmeraldo Leite	TOTAL	
Cor	3	-	-	-	-	-	3	
CtaEl	-	-	-	-	-	1	1	
MSCiv	-	-	1	3	1	1	6	
PC-PP	-	-	-	-	-	1	1	
PetCiv	-	-	-	1	-	-	1	
REl	-	1	-	-	5	6	12	
Rp	1	-	-	-	-	-	1	
RROPCE	1	1	1	-	-	5	8	
RROPCO	1	2	3	-	-	-	6	
RSE	3	-	-	-	-	-	3	
TOTAL	9	4	5	4	6	14	42	

DECISÕES LIMINARES	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
HCCrim	-	-	-	-	1	1	
MSCiv	3	4	1	4	8	20	
Rp	1	1	-	-	-	2	
TOTAL	4	5	1	4	9	23	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AgR	-	2	-	-	-	-	-	2	
CtaEl	-	2	-	1	-	2	2	7	
CumSen	-	8	13	6	-	3	2	32	
ED	-	1	1	-	-	1	1	4	
MSCiv	-	-	-	-	-	3	-	3	
PA	1	-	-	-	-	-	-	1	
PCE	-	1	-	1	1	1	-	4	
PetCiv	-	1	-	-	-	-	-	1	
PetCrim	-	-	-	-	-	1	-	1	
REl	-	6	6	3	1	5	23	44	
Rp	-	2	-	2	-	-	-	4	
RROPCE	-	2	1	1	1	-	-	5	
RROPCO	-	-	1	1	-	1	-	3	
TOTAL	1	25	22	15	3	17	28	111	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
AgR	2	1	2	-	1	6	
AJDesCargEle	1	-	-	-	-	1	
ED	3	2	7	-	4	16	
HCCrim	-	-	-	1	-	1	
MSCiv	-	1	-	-	-	1	
PC-PP	-	-	-	-	1	1	
PetCiv	-	-	-	1	-	1	
RecCrimEleit	-	-	1	-	-	1	
Rel	10	5	2	2	4	23	
Rp	2	-	-	1	-	3	
TOTAL	18	9	12	5	10	54	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Abelardo da Matta	1	1	-	-	1	
Maurício Kertzman Szporer	35	22	13	21	14	
Pedro Rogério C. Godinho	27	21	6	14	13	
Arali Maciel Duarte	18	15	3	10	8	
Moacyr Pitta Lima Filho	8	3	5	6	2	
Danilo Costa Luiz	21	16	5	10	11	
Ricardo Maracajá	27	27	-	23	4	
TOTAL	137	105	32	84	53	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PePrPr	Pedido de Prisão Preventiva	
AI	Agravo de Instrumento	PetCiv	Petição Cível	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PetCrim	Petição Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
ARE	Ação Rescisória Eleitoral	QuebSig	Quebra de Sigilo	
CautInomCrim	Cautelar Inominada Criminal	RCand	Registro de Candidato	
CCCiv	Conflito de competência cível	Rcl	Reclamação	
Cor	Correição	RecAdm	Recurso Administrativo	
CtaEl	Consulta Eleitoral	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
CumSen	Cumprimento de sentença	Rec	Recurso	
DR	Direito de Resposta	REl	Recurso Eleitoral	
ED	Embargos de Declaração	RevCrim	Revisão Criminal	
Exc	Exceções	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
ExPe	Execução da Pena	Rp	Representação	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
ImCuSe	Incidente	RepEsp	Representação Especial	
Inst	Instrução	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
IP	Inquérito Policial	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RSE	Regularização de Situação do Eleitor	
PA	Processo Administrativo	RvE	Revisão de Eleitorado	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PC	Prestação de Contas	TCO	Termo Circunstanciado	
PCE	Prestação de Contas Eleitorais	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 10 de julho de 2024.

Des. ABELARDO DA MATTA
Presidente