ESTATÍSTICA DO MÊS DE MAIO DE 2024

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE MAIO DE 2024.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
AJDesCargEle	-	1	-	-	-	-	1	
CartPreCiv	-	-	1	1	-	-	2	
CCCiv	-	-	-	1	-	-	1	
CtaEl	-	1	-	1	-	-	2	
HCCrim	-	1	-	-	1	-	2	
Inst	3	-	-	-	-	-	3	
IP	-	-	-	1	-	-	1	
MSCiv	-	2	8	3	-	2	15	
PA	1	-	-	-	-	-	1	
PetCiv	-	1	-	-	1	1	3	
Rcl	-	-	1	-	-	-	1	
RecCrimEleit	-	-	-	2	-	-	2	
REl	-	13	9	9	6	13	50	
Rp	-	4	3	4	3	3	17	
RROPCE	-	2	1	-	1	-	4	
RROPCO	-	2	2	-	-	-	4	
TutCautAnt	-	-	-	1	-	-	1	
TOTAL	4	27	25	23	12	19	110	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
CumSen	1	-	-	-	-	1	
HCCrim	-	-	-	1	-	1	
MSCiv	-	2	-	-	-	2	
Rel	3	-	-	-	3	6	
RROPCE	1	1		1	-	3	
TutCautAnt	-	-	1	-	-	1	
TOTAL	5	3	1	2	3	14	

DECISÕES LIMINARES	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
CumSen (ED)	-	-	1	-	-	1	
HCCrim	1	-	-	-	-	1	
MSCiv	1	5	3	-	3	12	
REl	1	-	-	-	-	1	
Rp	1	2	1	1	1	6	
TutCautAnt	-	-	1	-	-	1	
TOTAL	4	7	6	1	4	22	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério    Castro Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
CCCiv	-	-	1	-	-	1	
CtaEl	-	-	1	-	1	2	
CumSen	13	8	8	1	1	31	
ED	3	-	1	-	1	5	
MSCiv	-	2	-	-	-	2	
PCE	1	1	1	-	1	4	
PC-PP	1	-	-	-	-	1	
PetCiv	1	-	-	-	1	2	
PropPart	-	-	-	-	1	1	
REl	3	-	7	1	3	14	
Rp	1	-	1	-	1	3	
RROPCE	3	-	1	1	2	7	
RROPCO	2	1	-	-	-	3	
TOTAL	28	12	21	3	12	76	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Arali Maciel Duarte	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	TOTAL	
CCCiv	-	-	1	-	-	-	1	
CtaEl	-	1	1	-	-	-	2	
HCCrim	-	1	-	-	-	1	2	
Inst	3	-	-	-	-	-	3	
MSCiv	-	1	2	-	1	1	5	
PC-PP	-	-	1	4	-	-	5	
RecAdm	2	-	-	-	-	-	2	
RecCrimEleit	-	-	-	-	1	-	1	
Rel	-	16	11	13	8	9	57	
RepEsp	-	-	1	-	-	-	1	
RROPCE	-	-	1	-	-	-	1	
RROPCO	-	-	-	-	1	-	1	
TOTAL	5	19	18	17	11	11	81	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Abelardo da Matta	5	-	5	5	-	
Maurício Kertzman Szporer	44	25	19	25	19	
Pedro Rogério C. Godinho	30	12	18	18	12	
Arali Maciel Duarte	37	20	17	27	10	
Moacyr Pitta Lima Fo 	14	3	11	11	3	
Danilo Costa Luiz	22	11	11	17	5	
TOTAL	152	71	81	103    	49	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PePrPr	Pedido de Prisão Preventiva	
AI	Agravo de Instrumento	PetCiv	Petição Cível	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PetCrim	Petição Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
ARE	Ação Rescisória Eleitoral	QuebSig	Quebra de Sigilo	
CautInomCrim	Cautelar Inominada Criminal	RCand	Registro de Candidato	
CCCiv	Conflito de competência cível	Rcl	Reclamação	
CtaEl	Consulta Eleitoral	RecAdm	Recurso Administrativo	
CumSen	Cumprimento de sentença	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
DR	Direito de Resposta	Rec	Recurso	
ED	Embargos de Declaração	REl	Recurso Eleitoral	
Exc	Exceções	RevCrim	Revisão Criminal	
ExPe	Execução da Pena	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	Rp	Representação	
ImCuSe	Incidente	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
Inst	Instrução	RepEsp	Representação Especial	
IP	Inquérito Policial	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
PA	Processo Administrativo	RvE	Revisão de Eleitorado	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PC	Prestação de Contas	TCO	Termo Circunstanciado	
PCE	Prestação de Contas Eleitorais	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 05 de junho de 2024.

Des. ABELARDO DA MATTA
Presidente