ESTATÍSTICA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AI	1	-	-	-	-	-	-	1	
CCCiv	-	-	-	-	-	-	1	1	
HCCrim	-	1	1	-	-	-	-	2	
MSCiv	-	2	-	-	2	2	1	7	
PCE	-	2	-	-	-	-	-	2	
PropPart	-	7	6	4	3	-	-	20	
RecCrimEleit	-	-	1	-	-	-	1	2	
Rcl	-	1	-	-	-	-	-	1	
REl	-	66	69	72	74	69	62	412	
TOTAL	1	79	77	76	79	71	65	448	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AI	1	-	-	-	-	-	-	1	
HCCrim	-	1	-	-	-	-	-	1	
MSCiv	-	2	-	-	-	-	1	3	
PropPart	-	1	1	-	-	-	-	2	
REl	-	3	4	4	8	1	-	20	
TOTAL	1	7	5	4	8	1	1	27	

DECISÕES LIMINARES	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AI	-	-	-	1	-	1	
HCCrim	1	1	-	-	-	2	
MSCiv	2	-	2	3	2	9	
TOTAL	3	1	2	4	2	12	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
CartOrdCiv	1	-	-	-	-	-	1	
CCCiv	-	-	-	-	1	-	1	
CtaEl	-	1	-	-	-	-	1	
MSCiv	2	-	1	5	-	2	10	
PCE	1	-	-	1	-	-	2	
PC-PP	-	-	-	-	1	1	2	
PropPart	8	1	-	3	-	-	12	
REl	128	28	50	144	110	10	470	
RpCrNotCrim	-	-	-	1	-	-	1	
RROPCE	-	-	-	-	-	1	1	
TOTAL	140	30	51	154	112	14	501	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AgR	-	5	4	-	-	-	2	11	
ED	-	11	14	8	9	13	14	69	
Inst	1	-	-	-	-	-	-	1	
HCCrim	-	-	-	-	1	-	-	1	
MSCiv	-	3	1	-	4	-	-	8	
MSCrim	-	-	-	-	1	-	-	1	
PC-PP	-	-	1	-	1	-	-	2	
PetCrim	-	-	-	-	-	-	1	1	
PropPart	-	-	4	4	-	-	-	8	
RecCrimEleit	-	1	-	-	-	-	1	2	
REl	-	81	117	129	24	111	104	566	
RMS	-	1	-	-	-	-	-	1	
TOTAL	1	102	141	141	40	124	122	671	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Abelardo da Matta	1	-	1	1	-	
Maurício Kertzman Szporer	226	140	86	197	29	
Pedro Rogério C. Godinho	153	30	123	150	3	
Moacyr Pitta Lima Filho	184	51	133	169	15	
Maízia Seal Carvalho	185	154	31	162	23	
Danilo Costa Luiz	223	112	111	194	29	
Ricardo Maracajá	120	14	106	112	8	
TOTAL	1092	501	591	985	107	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PePrPr	Pedido de Prisão Preventiva	
AI	Agravo de Instrumento	PetCiv	Petição Cível	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PetCrim	Petição Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
AR	Ação Rescisória	QuebSig	Quebra de Sigilo	
AuPrFl	Auto de Prisão em Flagrante	RAEL	Reclamação Administrativa Eleitoral	
ARE	Ação Rescisória Eleitoral	RCand	Registro de Candidato	
CartOrdCiv	Carta de Ordem Cível	Rcl	Reclamação	
CautInomCrim	Cautelar Inominada Criminal	RecAdm	Recurso Administrativo	
CCCiv	Conflito de competência cível	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
Cor	Correição	Rec	Recurso	
CtaEl	Consulta Eleitoral	REl	Recurso Eleitoral	
CumSen	Cumprimento de sentença	RevCrim	Revisão Criminal	
DR	Direito de Resposta	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
ED	Embargos de Declaração	RMS	Recurso em Mandado de Segurança	
Exc	Exceções	Rp	Representação	
ExPe	Execução da Pena	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RepEsp	Representação Especial	
ImCuSe	Incidente	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
Inst	Instrução	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
IP	Inquérito Policial	RSE	Regularização de Situação do Eleitor	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RvE	Revisão de Eleitorado	
PA	Processo Administrativo	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	TCO	Termo Circunstanciado	
PC	Prestação de Contas	TutAntAnt	Tutela Antecipada Antecedente	
PCE	Prestação de Contas Eleitorais	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 10 de dezembro de 2024.

Des. ABELARDO DA MATTA
Presidente