ESTATÍSTICA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2024.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AI	-	1	-	-	-	1	-	2	
AuPrFl	-	-	-	-	-	1	-	1	
CartOrdCiv	-	-	-	-	1	-	-	1	
CautInomCrim	-	-	-	-	1	-	-	1	
CCCiv	-	-	-	-	-	1	-	1	
CtaEl	-	-	1	-	-	-	-	1	
Exc	-	-	-	-	-	1	-	1	
HCCrim	-	-	-	2	3	2	1	8	
Inst	3	-	-	-	-	-	-	3	
IP	-	-	-	1	-	-	-	1	
MSCiv	-	27	32	21	18	16	36	150	
MSCrim	-	-	-	-	2	-	-	2	
PBACrim	-	1	-	-	1	-	-	2	
PCE	-	-	-	-	-	1	-	1	
PetCiv	1	1	-	-	-	-	-	2	
PetCrim	-	-	1	1	-	-	2	4	
PropPart	-	1	-	-	-	-	-	1	
RecAdm	2	-	-	-	-	-	-	2	
RecCrimEleit	-	1	1	1	-	-	-	3	
REl	-	119	105	122	111	133	121	711	
RepEsp	-	-	-	1	-	-	-	1	
Rcl	-	-	-	1	-	-	-	1	
RMS	-	1	-	-	-	-	-	1	
Rp	-	-	1	1	-	-	1	3	
RpCrNotCrim	-	-	1	-	2	-	-	3	
RROPCE	-	1	1	-	-	-	1	3	
TCO	-	-	-	-	3	-	2	5	
TutAntAnt	-	1	-	-	-	1	-	2	
TutCautAnt	-	3	3	2	4	1	7	20	
TOTAL	6	157	146	153	158	146	171	937	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
CCCiv	-	-	-	-	-	1	-	1	
MSCiv	-	2	7	-	3	1	9	22	
MSCrim	-	-	-	2	1	-	-	3	
PetCiv	1	-	-	-	-	-	-	1	
REl	-	23	29	30	20	28	45	175	
TutAntAnt	-	-	-	-	-	1	-	1	
TutCautAnt	-	1	2	-	4	-	5	12	
TOTAL	1	26	38	32	28	31	59	215	

DECISÕES LIMINARES	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
HCCrim	-	-	1	2	1	-	4	
MSCiv	27	32	20	18	16	33	146	
MSCrim	-	-	-	2	-	-	2	
Rcl	-	-	1	-	-	-	1	
TutCautAnt	2	1	2	3	1	2	11	
TOTAL	29	33	24	25	18	35	164 	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AI	-	1	-	-	-	-	-	1	
AuPrFl	-	-	-	-	-	1	-	1	
CartPrecCiv	-	-	1	-	1	-	-	2	
CtlEl	-	-	-	-	-	1	-	1	
CauInomCrim	-	-	-	-	1	-	-	1	
HCCrim	-	-	-	1	1	1	-	3	
MSCiv	-	52	72	46	45	47	53	315	
MSCrim	-	-	-	-	2	-	-	2	
PA	1	-	-	-	-	-	-	1	
PBACrim	-	1	-	-	1	-	-	2	
PetCiv	-	2	-	-	-	-	1	3	
PetCrim	-	-	1	1	-	-	1	3	
Rcl	-	-	-	-	1	-	-	1	
RepEsp	-	-	-	1	-	-	-	1	
RMS	-	-	-	1	-	-	-	1	
RpCrNotCrim	-	-	1	-	-	-	-	1	
REl	-	52	48	43	88	63	55	349	
Rp	-	-	2	2	-	-	2	6	
RROPCE	-	1	1	-	-	1	-	3	
RROPCO	-	-	1	-	-	-	-	1	
TCO	-	-	-	-	3	-	2	5	
TutAntAnt	-	1	1	-	1	3	-	6	
TutCautAnt	-	20	10	6	14	9	9	68	
TOTAL	1	130	138	101	158	126	123	777	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AgR	-	8	14	1	4	3	8	38	
AJCargEleit	-	1	-	-	-	-	-	1	
CCCiv	-	-	-	-	1	-	-	1	
ED	-	17	7	13	32	22	29	120	
HCCrim	-	-	-	-	-	1	1	2	
Inq	-	-	-	1	-	-	-	1	
Inst	3	-	-	-	-	-	-	3	
MSCiv	-	2	1	1	-	7	2	13	
MSCrim	-	2	-	-	-	-	-	2	
PA	2	-	-	-	-	-	-	2	
RecAdm	2	-	-	-	-	-	-	2	
Rel	-	59	103	57	96	65	98	478	
TOTAL	7	89	125	73	133	98	138	663	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Abelardo da Matta	8	1	7	7	1	
Maurício Kertzman Szporer	193	129	64	79	114	
Pedro Rogério C. Godinho	242	138	104	115	127	
Moacyr Pitta Lima Filho	160	101	59	58	102	
Maízia Seal Carvalho	255	158	97	135	120	
Danilo Costa Luiz	199	126	73	129	70	
Ricardo Maracajá	224	123	101	155	69	
TOTAL	1281	776	505	678	603	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PePrPr	Pedido de Prisão Preventiva	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PetCiv	Petição Cível	
AI	Agravo de Instrumento	PetCrim	Petição Criminal	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PropPart	Propaganda Partidária	
APEl	Ação Penal Eleitoral	QuebSig	Quebra de Sigilo	
AR	Ação Rescisória	RAEL	Reclamação Administrativa Eleitoral	
AuPrFl	Auto de Prisão em Flagrante	RCand	Registro de Candidato	
ARE	Ação Rescisória Eleitoral	Rcl	Reclamação	
CartOrdCiv	Carta de Ordem Cível	RecAdm	Recurso Administrativo	
CautInomCrim	Cautelar Inominada Criminal	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
CCCiv	Conflito de competência cível	Rec	Recurso	
Cor	Correição	REl	Recurso Eleitoral	
CtaEl	Consulta Eleitoral	RevCrim	Revisão Criminal	
CumSen	Cumprimento de sentença	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
DR	Direito de Resposta	RMS	Recurso em Mandado de Segurança	
ED	Embargos de Declaração	Rp	Representação	
Exc	Exceções	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
ExPe	Execução da Pena	RepEsp	Representação Especial	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
ImCuSe	Incidente	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
Inst	Instrução	RSE	Regularização de Situação do Eleitor	
IP	Inquérito Policial	RvE	Revisão de Eleitorado	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PA	Processo Administrativo	TCO	Termo Circunstanciado	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	TutAntAnt	Tutela Antecipada Antecedente	
PC	Prestação de Contas	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	
PCE	Prestação de Contas Eleitorais			
PC-PP	Prestação de Contas Anual			

Em 13 de novembro de 2024.

Des. ABELARDO DA MATTA
Presidente