ESTATÍSTICA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2024.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AJDescargEle	-	1	-	-	-	-	-	1	
AI	-	-	-	-	-	-	1	1	
AR	-	1	-	-	-	-	1	2	
CartOrdCiv	-	-	-	-	-	1	-	1	
CCCiv	-	-	-	-	1	-	-	1	
CtaEl	-	-	-	-	-	1	-	1	
DR	-	1	-	-	-	1	-	2	
HCCrim	-	-	-	-	-	1	-	1	
Inst	1	-	-		-	-	-	1	
MSCiv	-	40	53	45	44	47	35	264	
MSCrim	-	2	-	-	2	-	-	4	
PA	1	-	-	-	-	-	-	1	
PCE	-	10	-	2	2	5	6	25	
PetCiv	-	1	-	-	-	-	-	1	
PetCrim	-	-	-	-	1	-	-	1	
PropPart	-	-	-	-	-	-	1	1	
RAEL	-	-	-	-	-	1	-	1	
RecCrimEleit	-	1	1	1	-	2	1	6	
REl	-	291	296	320	315	303	305	1.830	
RMS	-	-	-	1	-	-	-	1	
Rp	-	-	1	1	1	1	1	5	
RpCrNotCrim	-	-	-	1	-	-	-	1	
RROPCE	-	1	-	-	2	1	-	4	
TCO	-	-	-	-	-	1	-	1	
TutAntAnt	-	2	1	-	1	2	-	6	
TutCautAnt	-	20	11	8	11	9	6	65	
TOTAL	2	371	363	379	380	376	357	2.228	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AR	-	-	-	-	-	1	1	
CartOrdCiv	-	-	-	-	1		1	
MSCiv	9	10	6	9	9	5	48	
MSCrim	2	-	-	1	-	-	3	
PCE	-	-	-	-	2	-	2	
PetCiv	1	-	-	1	-	-	2	
RecCrimEleit	-	1	1	-	1	-	3	
REl	48	69	104	67	86	110	484	
RMS	-	-	1	-	-	-	1	
RROPCE	1	-	-	1	1	-	3	
TutAntAnt	2	-	-	-	1	-	3	
TutCautAnt	9	3	3	5	3	4	27	
TOTAL	72	83	115	84	104	120	578	

DECISÕES LIMINARES	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AJCargEleit	1	-	-	-	-	-	1	
CartOrdCiv	-	-	-	-	1	-	1	
DR	-	-	-	-	1	-	1	
HCCrim	-	-	-	-	1	-	1	
MSCiv	40	53	47	43	47	34	264	
MSCrim	2	-	-	2	-	-	4	
REl	3	2	5	9	8	1	28	
Rp	-	1	1	1	1	-	4	
TutAntAnt	2	1	-	1	2	-	6	
TutCautAnt	20	11	8	11	9	6	65	
TOTAL	68	68	61	67	70	41	375	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério Castro Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AI	-	-	-	-	-	1	1	
AR	1	-	-	-	-	1	2	
DR	1	-	-	-	1	-	2	
MSCiv	14	12	13	17	11	18	85	
MSCrim	-	-	-	1	-	-	1	
PetCiv	1	-	-	1	-	-	2	
PropPart	-	-	-	-	-	1	1	
RAEL	-	-	-	-	1	-	1	
RecCrimEleit	1	-	-	-	-	-	1	
RpCrNotCrim	-	-	1	-	-	-	1	
REl	94	68	45	48	75	96	426	
Rp	-	-	1	1	1	-	3	
RROPCE	1	-	1	2	1	2	7	
RROPCO	-	-	2	-	-	-	2	
TCO	-	-	-	-	-	-	1	
TutAntAnt	2	-	-	-	-	1	3	
TutCautAnt	3	5	2	2	3	4	19	
TOTAL	118	85	65	72	94	124	558	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AgR	-	8	-	10	2	9	48	77	
ED	1	17	12	24	20	23	16	113	
Inst	2	-	-	-	-	-	-	2	
MSCiv	-	4	1	1	3	5	12	26	
MSCrim	-	-	-	-	1	-	-	1	
PA	2	-	-	-	-	-	-	2	
RecCrimEleit	-	1	-	1	-	2	-	4	
REl	2	94	111	183	139	81	124	734	
RROPCO	-	1	-	-	-	-	-	1	
TOTAL	7	125	124	219	165	120	200	960	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Abelardo da Matta	6	-	6	6	-	
Maurício Kertzman Szporer	218	118	100	182	36	
Pedro Rogério C. Godinho	197	85	112	161	36	
Moacyr Pitta Lima Filho	250	65	185	215	35	
Maízia Seal Carvalho	215	72	143	174	41	
Danilo Costa Luiz	182	94	88	159	23	
Ricardo Maracajá	259	123	136	226	33	
TOTAL	1327	557	770	1123	204	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PePrPr	Pedido de Prisão Preventiva	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PetCiv	Petição Cível	
AI	Agravo de Instrumento	PetCrim	Petição Criminal	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PropPart	Propaganda Partidária	
APEl	Ação Penal Eleitoral	QuebSig	Quebra de Sigilo	
AR	Ação Rescisória	RAEL	Reclamação Administrativa Eleitoral	
ARE	Ação Rescisória Eleitoral	RCand	Registro de Candidato	
CartOrdCiv	Carta de Ordem Cível	Rcl	Reclamação	
CautInomCrim	Cautelar Inominada Criminal	RecAdm	Recurso Administrativo	
CCCiv	Conflito de competência cível	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
Cor	Correição	Rec	Recurso	
CtaEl	Consulta Eleitoral	REl	Recurso Eleitoral	
CumSen	Cumprimento de sentença	RevCrim	Revisão Criminal	
DR	Direito de Resposta	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
ED	Embargos de Declaração	RMS	Recurso em Mandado de Segurança	
Exc	Exceções	Rp	Representação	
ExPe	Execução da Pena	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RepEsp	Representação Especial	
ImCuSe	Incidente	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
Inst	Instrução	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
IP	Inquérito Policial	RSE	Regularização de Situação do Eleitor	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RvE	Revisão de Eleitorado	
PA	Processo Administrativo	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	TCO	Termo Circunstanciado	
PC	Prestação de Contas	TutAntAnt	Tutela Antecipada Antecedente	
PCE	Prestação de Contas Eleitorais	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	
PC-PP	Prestação de Contas Anual			

Em 09 de outubro de 2024.

Des. ABELARDO DA MATTA
Presidente