ESTATÍSTICA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AI	-	-	-	-	1	-	-	1	
AR	-	1	-	-	-	-	-	1	
Inst	2	-	-	-	-	-	-	2	
MSCiv	-	-	1	1	2	-	1	5	
PCE	-	1	-	-	-	-	-	1	
PropPart	-	-	3	8	5	2	1	19	
RecCrimEleit	-	-	-	1	-	-	-	1	
REl	-	9	6	9	12	5	7	48	
RROPCE	-	-	-	1	-	-	1	2	
TOTAL	2	11	10	20	20	7	10	80	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AI	-	-	-	1	-	-	1	
AR	1	-	-	-	-	-	1	
MSCiv	-	1	-	-	-	-	1	
PCE	1	-	-	-	-	-	1	
PetCor	1	-	-	-	-	-	1	
PropPart	-	-	1	-	-	-	1	
REl	1	1	-	-	1	1	4	
RROPCE	-	-	1	-	-	1	2	
TOTAL	4	2	2	1	1	2	12	

DECISÕES LIMINARES	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Ricardo Maracajá	TOTAL	
MSCiv	1	-	1	1	3	
MSCrim	-	1	-	-	1	
TOTAL	1	1	1	1	4	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AI	1	-	-	-	-	-	-	1	
AR	-	1	-	-	-	-	-	1	
MSCiv	-	-	-	1	-	-	-	1	
PC-PP	-	-	-	-	-	-	2	2	
PropPart	-	-	-	9	5	-	1	15	
REl	-	5	2	8	7	1	10	33	
RROPCE	-	-	-	1	-	-	-	1	
TOTAL	1	6	2	19	12	1	13	54	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Dirley da Cunha Júnior	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AgR	-	-	1	-	-	-	-	-	1	
AI	-	-	1	-	-	-	-	-	1	
ED	-	2	3	3	3	5	14	2	32	
Inst	2	-	-	-	-	-	-	-	2	
MSCiv	-	-	-	1	-	-	-	-	1	
PC-PP	-	1	-	-	-	-	-	-	1	
PropPart	-	-	3	-	-	-	2	-	5	
RecAdm	1	-	-	-	-	-	-	-	1	
REI	-	7	10	6	4	-	13	12	52	
TOTAL	3	10	18	10	7	5	29	14	96	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Abelardo da Matta	4	1	3	3	1	
Maurício Kertzman Szporer	14	6	8	13	1	
Pedro Rogério C. Godinho	15	2	13	14	1	
Moacyr Pitta Lima Filho	26	19	7	23	3	
Maízia Seal Carvalho	16	12	4	15	1	
Danilo Costa Luiz	16	1	15	16	0	
Ricardo Maracajá	25	13	12	25	0	
TOTAL	116	54	62	109	7	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AE	Apuração de Eleição	PePrPr	Pedido de Prisão Preventiva	
AI	Agravo de Instrumento	PetCiv	Petição Cível	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PetCrim	Petição Criminal	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PetCor	Petição Corregedoria	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
APEl	Ação Penal Eleitoral	PropPart	Propaganda Partidária	
AR	Ação Rescisória	QuebSig	Quebra de Sigilo	
ARE	Ação Rescisória Eleitoral	RAEL	Reclamação Administrativa Eleitoral	
AuPrFl	Auto de Prisão em Flagrante	RCand	Registro de Candidatura	
CartOrdCiv	Carta de Ordem Cível	RCED	Recurso Contra Expedição de Diploma	
CartPrecCiv	Carta Precatória Cível	Rcl	Reclamação	
CautInomCrim	Cautelar Inominada Criminal	RD	Reclamação Disciplinar	
CCCiv	Conflito de competência cível	Rec	Recurso	
ConfJurisd	Conflito de jurisdição	RecAdm	Recurso Administrativo	
Cor	Correição	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
CtaEl	Consulta Eleitoral	REl	Recurso Eleitoral	
CumSen	Cumprimento de sentença	RepEsp	Representação Especial	
DR	Direito de Resposta	RevCrim	Revisão Criminal	
ED	Embargos de Declaração	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
Exc	Exceções	RMS	Recurso em Mandado de Segurança	
ExPe	Execução da Pena	ROPPF	Registro de Órgão de Partido Político em Formação	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	Rp	Representação	
ImCuSe	Incidente	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
Inst	Instrução	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
IP	Inquérito Policial	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
LibProv	Liberdade Provisória	RSE	Regularização de Situação do Eleitor	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	RvE	Revisão de Eleitorado	
PA	Processo Administrativo	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	TCO	Termo Circunstanciado	
PC	Prestação de Contas	TutAntAnt	Tutela Antecipada Antecedente	
PCE	Prestação de Contas Eleitorais	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	

Em 10 de dezembro de 2025.

Des. ABELARDO DA MATTA
Presidente