ESTATÍSTICA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025

EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14.03.79, E 32, XXXI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA FAZ PUBLICAR A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2025.

FEITOS DISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AI	1	-	-	-	-	-	1	2	
CCCiv	-	-	-	-	1	-	-	1	
ConfJurisd	-	3	-	-	-	-	-	3	
HCCrim	-	1	-	-	-	-	-	1	
MSCiv	-	1	1	2	-	3	1	8	
PetCiv	-	-	1	1	-	-	-	2	
PetCrim	-	-	-	-	1	-	-	1	
RecAdm	1	-	-	-	-	-	-	1	
RecCrimEleit	-	-	-	1	-	-	-	1	
REl	-	23	21	17	15	8	16	100	
TCO	-	-	-	-	-	1	-	1	
TOTAL	2	28	23	21	17	12	18	121	

FEITOS REDISTRIBUÍDOS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AI	1	-	-	-	-	-	-	1	
ConfJurisd	-	1	-	-	-	-	-	1	
HCCrim	-	1	-	-	-	-	-	1	
MSCiv	-	1	1	2	-	1	-	5	
PetCiv	-	-	1	-	-	-	-	1	
PrtCrim	-	-	-	-	1	-	-	1	
REl	-	5	1	2	2	-	4	14	
TOTAL	1	8	3	4	3	1	4	24	

DECISÕES LIMINARES	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
MSCiv	1	-	2	1	1	5	
PetCiv	-	1	-	-	-	1	
TOTAL	1	1	2	1	1	6	

DECISÕES MONOCRÁTICAS TERMINATIVAS	Abelardo da Matta	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AI	1	-	-	-	-	-	1	2	
AJDesCargEle	-	-	-	1	-	-	-	1	
MSCiv	-	-	1	4	-	-	-	5	
PC-PP	-	1	-	-	-	-	-	1	
REl	-	16	4	15	11	1	17	64	
RROPCE	-	-	-	-	-	-	1	1	
RROPCO	-	-	1	-	-	-	-	1	
TCO	-	-	-	-		1	-	1	
TOTAL	1	17	6	20	11	2	19	76	

JULGADOS PELO TRIBUNAL	Abelardo da Matta	José S. Ferreira Aras Neto	Maurício Kertzman Szporer	Pedro Rogério C. Godinho	Moacyr Pitta Lima Filho	Maízia Seal Carvalho	Danilo Costa Luiz	Ricardo Maracajá	TOTAL	
AgR	-	-	-	1	-	1	-	-	2	
AI	-	-	-	-	1	-	-	-	1	
ConfJurisd	-	4	-	-	-	-	-	-	4	
ED	-	4	1	5	3	7	11	6	37	
HCCrim	-	1	1	-	-	-	-	-	2	
Inst	2	-	-	-	-	-	-	-	2	
MSCiv	-	-	1	1	2	-	1	-	5	
RecAdm	1	-	-	-	-	-	-	-	1	
REl	-	4	9	16	12	16	19	9	85	
RROPCO	-	-	-	-	-	-	1	-	1	
RvE	-	-	4	-	-	-	-	-	4	
TOTAL	3	13	16	23	18	24	32	15	144	

RELATOR	DECISÕES	MONOCRÁTICAS	COLEGIADAS	JULGAMENTO COM MÉRITO	JULGAMENTO SEM MÉRITO	
Abelardo da Matta	3	-	3	3	-	
José S. Ferreira Aras Neto	9	-	9	9	-	
Maurício K. Szporer	32	17	15	32	-	
Pedro Rogério C. Godinho	23	6	17	22	1	
Moacyr Pitta Lima Filho	34	20	14	30	4	
Maízia Seal Carvalho	27	11	16	27	-	
Danilo Costa Luiz	23	2	21	22	1	
Ricardo Maracajá	27	18	9	27	-	
TOTAL	178	74	104	172	6	

Nota: Estão excluídas da contabilização da tabela acima as decisões proferidas em sede de embargos, agravos e demais recursos internos.

ABREVIATURAS

AgR	Agravo Regimental	PC-PP	Prestação de Contas Anual	
AE	Apuração de Eleição	PePrPr	Pedido de Prisão Preventiva	
AI	Agravo de Instrumento	PetCiv	Petição Cível	
AIJE	Ação de Investigação Judicial Eleitoral	PetCrim	Petição Criminal	
AIME	Ação de Impugnação de Mandato Eletivo	PICMP	Procedimento Investigatório Criminal	
AJDesCargEle	Ação de Justificação de Desfiliação Partidária /Perda de Cargo Eletivo	PropPart	Propaganda Partidária	
APEl	Ação Penal Eleitoral	QuebSig	Quebra de Sigilo	
AR	Ação Rescisória	RAEL	Reclamação Administrativa Eleitoral	
ARE	Ação Rescisória Eleitoral	RCand	Registro de Candidatura	
AuPrFl	Auto de Prisão em Flagrante	RCED	Recurso Contra Expedição de Diploma	
CartOrdCiv	Carta de Ordem Cível	Rcl	Reclamação	
CartPrecCiv	Carta Precatória Cível	RD	Reclamação Disciplinar	
CautInomCrim	Cautelar Inominada Criminal	Rec	Recurso	
CCCiv	Conflito de competência cível	RecAdm	Recurso Administrativo	
ConfJurisd	Conflito de jurisdição	RecCrimEleit	Recurso Criminal Eleitoral	
Cor	Correição	REl	Recurso Eleitoral	
CtaEl	Consulta Eleitoral	RepEsp	Representação Especial	
CumSen	Cumprimento de sentença	RevCrim	Revisão Criminal	
DR	Direito de Resposta	RHC	Recurso em Habeas Corpus	
ED	Embargos de Declaração	RMS	Recurso em Mandado de Segurança	
Exc	Exceções	ROPPF	Registro de Órgão de Partido Político em Formação	
ExPe	Execução da Pena	Rp	Representação	
HCCrim	Habeas Corpus Criminal	RpCrNotCrim	Representação Criminal/Notícia de Crime	
ImCuSe	Incidente	RROPCE	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais	
Inst	Instrução	RROPCO	Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual	
IP	Inquérito Policial	RSE	Regularização de Situação do Eleitor	
LibProv	Liberdade Provisória	RvE	Revisão de Eleitorado	
MSCiv	Mandado de Segurança Cível	SS-El	Suspensão de Segurança - Eleitoral	
PA	Processo Administrativo	TCO	Termo Circunstanciado	
PBACrim	Pedido de Busca e Apreensão Criminal	TutAntAnt	Tutela Antecipada Antecedente	
PC	Prestação de Contas	TutCautAnt	Tutela Cautelar Antecedente	
PCE	Prestação de Contas Eleitorais			

Em 07 de outubro de 2025.

Des. ABELARDO DA MATTA
Presidente