Pontos de Inclusão Digital (PIDs)

Com o objetivo de democratizar o acesso a diversos serviços públicos o Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou a Resolução nº 508/2023, que dispõe sobre a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à Justiça, especialmente aos excluídos digitais.

Nesse sentido, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia regulamentou a instalação de cinco Pontos de inclusão Digital (PID) no Estado, enumerados na aba seguinte, com a possibilidade de ampliação para outras localidades e de novas parcerias com outros entes públicos.

Nesses PIDs a cidadã e o cidadão podem contar com um ambiente seguro e estruturado para atendimento dos serviços judiciais desta Justiça Eleitoral, a exemplo do Balcão Virtual, consulta ao Pje, participação em audiências, além de acesso ao Portal do TRE-BA para utilização dos serviços de agendamento de atendimento, título net, emissão de certidões, etc.

Atualizado em 14/08/2024

Órgãos Parceiros e localização dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs):

1) PID Prefeitura-Bairro Cidade Baixa - vinculado à 9ª Zona Eleitoral

Órgãos Parceiros:

  • Prefeitura Municipal de Salvador
  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
 
2) PID Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas - vinculado à 4ª Zona Eleitoral

Órgãos Parceiros:

  • Prefeitura Municipal de Salvador
  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
 
3) PID Prefeitura-Bairro Valéria - vinculado à 8ª Zona Eleitoral

Órgãos Parceiros:

  • Prefeitura Municipal de Salvador
  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
 
4) PID Cafarnaum - vinculado à 55ª Zona Eleitoral
  • Endereço: Rua Carlos Xavier, s/n, Centro, CEP: 44.880-000, Cafarnaum/BA
  • Contato telefônico: (71) 3373-9055

Órgãos Parceiros:

  • Prefeitura Municipal de Cafarnaum
 
4) PID Mulungu do Morro - vinculado à 55ª Zona Eleitoral
  • Endereço: Rua Satélite, s/n , Centro, CEP: 44.885-000, Mulungu do Morro/BA
  • Contato telefônico: (71) 3373-9055

Órgãos Parceiros:

  • Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro
 

Normativos e Termos de Cooperação em vigor:

Portaria TRE-BA n. 699/2023


Termo de Cooperação nº 008/2023 - Salvador/BA

  - 1º Aditivo ao Termo


Termo de Cooperação nº 007/2023 - Município de Mulungu do Morro/BA


Termo de Cooperação nº 006/2023 - Município de Cafarnaum/BA 

  - 1º Aditivo ao Termo