Com o objetivo de democratizar o acesso a diversos serviços públicos o Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou a Resolução nº 508/2023, que dispõe sobre a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à Justiça, especialmente aos excluídos digitais.

Nesse sentido, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia editou a Resolução Administrativa nº 34/2024, que institui o Programa TRE PARA TODOS. O Programa tem como objetivo instalar, por meio de ações conjuntas com os órgãos municipais e demais ramos da Justiça, Pontos de Inclusão Digital (PID) nas cidades, povoados, aldeias indígenas e comunidades quilombolas que não possuam sede de zona eleitoral, promovendo o efetivo acesso aos serviços da Justiça Eleitoral.

Nesses PIDs a cidadã e o cidadão podem contar com um ambiente seguro e estruturado para atendimento dos serviços da Justiça Eleitoral, a exemplo do Balcão Virtual, consulta ao Pje, participação em audiências, além de acesso ao Portal do TRE-BA para utilização dos serviços de agendamento de atendimento, título net, emissão de certidões, Balcão do Eleitor, etc.

Leia o folder informativo (clique aqui) sobre o Programa na íntegra e saiba mais.

Acordo de Cooperação Modelo - Para novos parceiros

Formulário para cadastro prévio dos interessados em aderir ao Programa TRE PARA TODOS.