PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/03/2024 – 17H

1.	RECURSO ELEITORAL N 0600076-12.2023.6.05.0166 (PEDIDO DE VISTA EM 27.2.2024)
PROCEDÊNCIA: BUERAREMA - BAHIA
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ELEITORAL MOACYR PITTA LIMA FILHO
RECORRENTE: THIAGO DOS SANTOS ANJOS
ADVOGADO: NATHALIA BATISTA MOTA BARRETO - OAB/BA73808
ADVOGADO: HELEN DABINE LIMA LOURENCO - OAB/BA53441
ADVOGADO: JACQUELINE CARNEIRO SIMOES GUIMARAES - OAB/BA59439-A
ADVOGADO: RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO - OAB/BA42056-A
ADVOGADO: ALLAN OLIVEIRA LIMA - OAB/BA30276-A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE "QUERELA NULLITATIS",COM O INTUITO DE QUE SEJAM DECLARADOS NULOS OS ATOS A PARTIR DO PARECER CONCLUSIVO DO PROCESSO Nº 0600323-95.2020.6.05.0166, QUE JULGOU AS CONTAS DE CAMPANHA, ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020, DO REQUERENTE, COMO NÃO PRESTADAS.
DECISÃO: Após os votos do Relator e do Desembargador Eleitoral Danilo Costa Luiz NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, pediu vista o Desembargador Eleitoral José Aras.
SUSTENTAÇÃO ORAL: Não houve.
VOTAÇÃO DEFINITIVA (COM MÉRITO): 
DESEMBARGADOR ELEITORAL MOACYR PITTA LIMA FILHO. RELATOR.
DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO. PEDIDO DE VISTA.
DESEMBARGADOR ELEITORAL PEDRO ROGÉRIO CASTRO GODINHO. AGUARDA VOTO VISTA.
DESEMBARGADOR ELEITORAL ARALI MACIEL DUARTE. AGUARDA VOTO VISTA.
DESEMBARGADOR ELEITORAL DANILO COSTA LUIZ. ACOMPANHA O RELATOR. 
DESEMBARGADOR ELEITORAL ABELARDO PAULO DA MATTA NETO. AGUARDA VOTO VISTA.

2.	RECLAMAÇÃO N 0600371-62.2023.6.05.0000 (PEDIDO DE VISTA EM 19.12.2023) 
PROCEDÊNCIA: EUCLIDES DA CUNHA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL SUBSTITUTO DANILO COSTA LUIZ
RECLAMANTE: LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
ADVOGADO: FELIPE BATISTA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB/BA70642
ADVOGADO: CAMILA RIBEIRO HERNANDES - OAB/BA39533
ADVOGADO: ANTONIO ALCEBIADES VIEIRA BATISTA DA SILVA - OAB/BA17449
RECLAMADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
OBJETO: RECLAMAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, COM A FINALIDADE DE PRESERVAR A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, SOB A ALEGAÇÃO DE TER SIDO INICIADA INVESTIGAÇÃO CONTRA AUTORIDADE COM PRERROGATIVA DE FORO, SEM A PRÉVIA ANUÊNCIA DA CORTE, HAJA VISTA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REQUISITOU DIRETAMENTE À POLÍCIA FEDERAL A INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 2023.0043622, EM TRÂMITE NA DELEGACIA DA PF DE JUAZEIRO, DO QUAL SE PEDE SEJA ORDENADA A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO, BEM COMO A ANULAÇÃO, BEM ASSIM DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 681.9.149167/2020 (NOTÍCIA DE FATO Nº 1.14.000.001163/2023-63) 
DECISÃO: Após o voto do Relator CONHECENDO DA AÇÃO e, no mérito, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação, acompanhado pelos Desembargadores Eleitorais José Batista de Santana Júnior e Pedro Rogério Castro Godinho, e dos votos do Presidente e da Desembargadora Eleitoral Arali Maciel Duarte JULGANDO-A IMPROCEDENTE, pediu vista o Desembargador Eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho. O Desembargador Eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho deferiu o adiamento para reinclusão na pauta do dia 5.2.2024. Na sessão de 5.2.2024, o feito foi adiado para a sessão de 21.2.2024. Na sessão de 6.2.2024, o processo foi adiado para 23.2.2024. O processo foi adiado para julgamento em 04.03.2024.
SUSTENTAÇÃO ORAL: Béis. Antonio Vieira, Vítor de Sá Santana e Fernando Santana Rocha; Procurador Regional Eleitoral.
IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: Des. Eleitoral Abelardo da Matta.
DESEMBARGADOR ELEITORAL SUBSTITUTO DANILO COSTA LUIZ. RELATOR.
DESEMBARGADOR ELEITORAL ABELARDO DA MATTA. NÃO VOTA.
DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR. ACOMPANHA O RELATOR.
DESEMBARGADOR ELEITORAL PEDRO ROGÉRIO CASTRO GODINHO. ACOMPANHA O RELATOR.
DESEMBARGADORA ELEITORAL ARALI MACIEL DUARTE. ACOMPANHA A DIVERGÊNCIA.
DESEMBARGADOR ELEITORAL MOACYR PITTA LIMA FILHO. PEDIDO DE VISTA.
DESEMBARGADOR ELEITORAL ROBERTO MAYNARD FRANK. DIVERGE DO RELATOR

3.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL N 0600761-66.2020.6.05.0055
PROCEDÊNCIA: MULUNGU DO MORRO - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL PEDRO ROGÉRIO CASTRO GODINHO
EMBARGANTE: ACACIO TELES DOS SANTOS1
ADVOGADO: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO - OAB/BA42808-A
EMBARGANTE: MANOEL DE SOUSA LIMA
ADVOGADO: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO - OAB/BA42808-A
EMBARGADO: EDIMARIO JOSE BOAVENTURA
ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS - OAB/BA14620-A
EMBARGADO: ELSECLEI ALVES SALES
ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS - OAB/BA14620-A
EMBARGADO: FREDSON COSME ANDRADE DE SOUZA
ADVOGADO: CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA - OAB/BA63630-A
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AIJE, AJUIZADA SOB O FUNDAMENTO DE ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS CANDIDATOS À PREFEITO E VICE-PREFEITO, E O PREFEITO ATUAL DE MULUNGU DO MORRO, ESTAVAM FAZENDO DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ENTREGANDO VALORES EM DINHEIRO EM TROCA DE VOTOS, DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL DE 2020.

4.	RECURSO ELEITORAL N 0600001-24.2024.6.05.0073
PROCEDÊNCIA: GONGOGI - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ARALI MACIEL DUARTE
RECORRENTE: SAMIR CARLOS SANTOS SIMOES
ADVOGADO: JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR - OAB/BA15263
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DAS CONTAS DO RECORRENTE, RELATIVAS AO PLEITO DE 2020, NO QUAL FORA CANDIDATO A VEREADOR, OBJETO DA PC Nº 0600489-18.2020.6.05.0073.

5.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL N 0000416-47.2016.6.05.0102
PROCEDÊNCIA: EUCLIDES DA CUNHA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADORA ELEITORAL ARALI MACIEL DUARTE
EMBARGANTE: JOSEVAL ALMEIDA DAMASCENO
ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - OAB/BA16035-A
ADVOGADO: NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO - OAB/BA25035
ADVOGADO: RAFAEL SANTANA DOS SANTOS - OAB/BA39921-A
ADVOGADO: TENILLE GOMES FREITAS NEIVA - OAB/BA25230
ADVOGADO: LUCIANO DO REGO FARIAS - OAB/BA35230-A
ADVOGADO: CIRO ROCHA SOARES - OAB/BA17309
ADVOGADO: DYNALMO ANTONIO DE SOUZA - OAB/BA42847-A
ADVOGADO: TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA - OAB/BA15776-A
EMBARGADO: JOSE ALBERTO DE MACEDO CAMPOS
ADVOGADO: RAMON MOURA RIBEIRO - OAB/BA26532
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS - OAB/BA23335
EMBARGADO: LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
ADVOGADO: RENATA MENDES MENDONCA - OAB/BA38752-A
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS - OAB/BA23335
ADVOGADO: ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA - OAB/BA35644-A
ADVOGADO: SAULO GABRIEL SOUZA QUEIROZ - OAB/BA53498
ADVOGADO: JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO - OAB/BA42070-A
ADVOGADO: RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS - OAB/BA19644
ADVOGADO: DAMAZIO DOS SANTOS - OAB/BA49989
ADVOGADO: RAMON MOURA RIBEIRO - OAB/BA26532
ADVOGADO: ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU - OAB/BA25787-A
ADVOGADO: JOSE CESAR PIMENTEL LIMA JUNIOR - OAB/BA48867
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, PROPOSTA SOB ARGUMENTO DE QUE O RECORRIDO INCORRERA EM DIVERSOS CRIMES E INFRAÇÕES ELEITORAIS, COM INTENÇÃO DE ANGARIAR VOTOS AO SEU FAVOR, COMETENDO ABUSO DE PODER ECONÔMICO AO PATROCINAR A 6ª SUPER COPA DE FUTEBOL RURAL E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO COM DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AOS ELEITORES, NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA, NO PLEITO DE 2016.

OBSERVAÇÕES: OS PROCESSOS RELATIVOS A PEDIDOS DE VISTA QUE OBEDEÇAM AO PRAZO PREVISTO NO ART. 89 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PODERÃO SER JULGADOS DISPENSADA A PUBLICAÇÃO EM PAUTA.

OS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM SER ENCAMINHADOS POR MEIO DE FORMULÁRIO PRÓPRIO (CLIQUE AQUI).

MARTA GAVAZZA
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA