PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/10/2024 – SESSÃO DE JULGAMENTO POR PLENÁRIO VIRTUAL

1.	RECURSO ELEITORAL N 0600338-04.2024.6.05.0173
PROCEDÊNCIA: PARATINGA - BAHIA
RELATOR(A):   VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADOR ELEITORAL MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
RECORRENTE: ARNON BARBOSA BERTUNES
ADVOGADO: IJARUY ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS - OAB/BA47017
ADVOGADO: NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO - OAB/MG156141
ADVOGADO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - OAB/BA26125-A
OBJETO: RECURSO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE PETIÇÃO CÍVEL QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO 0600286-47.2020.6.05.0173, NO QUAL AS CONTAS DO RECORRENTE FORAM JULGADAS COMO NÃO PRESTADAS.

2.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL N 0600122-78.2024.6.05.0032
PROCEDÊNCIA: NILO PEÇANHA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL MOACYR PITTA LIMA FILHO
EMBARGANTE: GILVAN DAS VIRGENS SANTOS FILHO
ADVOGADO: BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES - OAB/BA53141
ADVOGADO: LEONARDO LEAL DAVID - OAB/BA74041
OBJETO: RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE EM FACE DA SENTENÇA QUE, NOS AUTOS DA PC Nº 0600808-12.2020.6.05.0032, JULGOU COMO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO RECORRENTE, RELATIVAS AO CARGO DE VICE-PREFEITO, NO PLEITO DE 2020.

3.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL N 0600453-59.2024.6.05.0000
PROCEDÊNCIA: ENCRUZILHADA - BAHIA
RELATOR(A):   DESEMBARGADOR ELEITORAL SUBSTITUTO RICARDO BORGES MARACAJÁ PEREIRA
EMBARGANTE: ANA PAULA DE JESUS BRITO
ADVOGADO: GASPARE SARACENO - OAB/BA3371
ADVOGADO: GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - OAB/BA15641
ADVOGADO: WALLACE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA - OAB/BA15637
ADVOGADO: NALA COLARES NETO - OAB/BA26721
EMBARGADO: PARTIDO VERDE
ADVOGADO: BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA - OAB/BA34421
ADVOGADO: REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO - OAB/BA46050-A
ADVOGADO: ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA - OAB/BA35644-A
ADVOGADO: ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU - OAB/BA25787-A
OBJETO: 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, A FIM DE DETERMINAR A SUSPENSÃO/SUSTAÇÃO DO ATO ILEGAL PRATICADO PELO DIRETÓRIO/COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PV - PARTIDO VERDE, COM O RESTABELECIMENTO DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL E RETORNO/REINTEGRAÇÃO DA AUTORA AO CARGO DE PRESIDENTE, ATÉ QUE SE JULGUE O MÉRITO DA PRESENTE DECLARATÓRIA COM O RECONHECIMENTO DA NULIDADE PRATICADA. 2. RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PARA RESTABELECER COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PV DE ENCRUZILHADA.

OBSERVAÇÕES: A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS SESSÕES DE JULGAMENTO POR MEIO DO PLENÁRIO VIRTUAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA E DISCIPLINA SEUS PROCEDIMENTOS.

MARTA GAVAZZA
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA