última modificação 25/10/2023 

Nesta área é possível acessar, em formato pdf, as pautas de julgamento das sessões de outubro de 2023 do TRE-BA:

• 02/10/2023 às 17h ;
• 03/10/2023 às 9h ;
• 09/10/2023 às 17h ;
• 16/10/2023 às 11h ;
• 17/10/2023 às 9h30 ;
• 23/10/2023 às 17h;
• 26/10/2023 às 9h30 ;
• 30/10/2023 às 15h30.