Nesta área é possível acessar, em formato pdf, as pautas de julgamento das sessões de outubro de 2016 do TRE-BA:

• 02/10/2016 às 08h;
  
• 04/10/2016 às 16h;
• 05/10/2016 às 15h;
• 06/10/2016 às 17h;
• 10/10/2016 às 15h;
• 11/10/2016 às 16h;
• 13/10/2016 às 17h;
• 17/10/2016 às 15h;
• 18/10/2016 às 09h;
• 24/10/2016 às 15h;
• 25/10/2016 às 9h30;
• 26/10/2016 às 9h30;
• 26/10/2016 às 15h;
• 27/10/2016 às 17h;
• 30/10/2016 às 08h.