Formulário de requerimento de sustentação oral


As sessões de julgamento por meio eletrônico no âmbito deste Regional são disciplinadas por meio da Resolução Administrativa TRE-BA nº 22/2021.

A habilitação para sustentação oral, nas hipóteses previstas no Regimento Interno, poderá ser realizada mediante o preenchimento do formulário abaixo.

O link para acesso à sala da sessão por videoconferência será remetido, automaticamente, para o endereço de e-mail informado abaixo. Obs.: O envio automático pode ser enquadrado como "lixo eletrônico" ou "spam", favor atentar.

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