Formulário de requerimento de sustentação oral


As sessões de julgamento por meio eletrônico no âmbito deste Regional são disciplinadas por meio das Resoluções Administrativas TRE-BA nº 10, 12 e 34/2020.

A habilitação para sustentação oral, nas hipóteses previstas no Regimento Interno, poderá ser realizada mediante o preenchimento do formulário abaixo.

O link para acesso à sala da sessão por videoconferência será remetido, automaticamente, para o endereço de e-mail informado abaixo. Obs.: O envio automático pode ser enquadrado como "lixo eletrônico" ou "spam", favor atentar.