Nesta área é possível acessar, em formato PDF, os arquivos relativos às Atas, Pautas e Calendários das Sessões de Julgamento do TRE-BA.

Atas

Calendários

Pautas

Listas dos processos das Eleições 2020

Processos Aptos Para Julgamento

Transmissão online das Sessões (ao vivo e edições anteriores)

Formulário de Solicitação de Sustentação Oral