Atualizada em 13/03/2024

Disponibilizamos, nesta página, os arquivos relativos ao Anexo V da Resolução  nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça.

O que: Trata-se da divulgação da relação completa de membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos ou não, conforme art. 3º, inc. III da Resolução CNJ nº 102/2009.

Periodicidade: A divulgação do Anexo V deverá ocorrer, no mínimo, anualmente ou quando houver modificação das relações.

ANEXO V - a) Membros

ANEXO V - b) Agentes Públicos (Juízes e Promotores)

ANEXO V - b) Agentes Públicos (Servidores)