PLANO DE AUDITORIA DE LONGO PRAZO
QUADRIÊNIO 2022-2025

Novembro/2022-
 Versão 2
Salvador – BA

PLANO DE AUDITORIA DE LONGO PRAZO 
QUADRIÊNIO 2022 - 2025

Proposta de Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) da Secretaria de Auditoria Interna (SAU), contemplando áreas passíveis de fiscalização, ao longo do quadriênio 2022-2025, em conformidade com o quanto requerido pelos artigos 31 e 32 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 309, de 11 de março de 2020, e art. 22, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 9, de 25 maio de 2021. 

Novembro/2022
Salvador – BA
Versão 2

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO	4
2. ÁREAS AUDITÁVEIS	6
3. UNIDADE GESTORA	7
4. OBJETIVOS	7
5. OBJETOS DE EXAME	8
6. TIPOS E FORMAS DE EXECUÇÃO DE AUDITORIA	9
7. ESTIMATIVA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRAZOS	10
8. AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL	10
9. BENEFÍCIOS ESTIMADOS	11

1.	INTRODUÇÃO
1.1.	A elaboração do presente Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP), contemplando áreas passíveis de fiscalização, pelo período de quatro exercícios consecutivos, alinha-se com o quanto requerido no art. 32, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 309, de 11 de março de 2021, que aprova as diretrizes técnicas das atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud, bem como no art. 22, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 9, de 25 maio de 2021, que instituiu o Estatuto de Auditoria Interna do TRE-BA.
1.2.	A definição do rol de áreas auditáveis, ao longo do quadriênio 2022-2025, guardou alinhamento com: a cadeia de valor deste Regional (https://www.justicaeleitoral.jus.br/imagens/imagens/tre-ba-cadeia-de-valor-2021-2026#galeria); objetivos e metas organizacionais explicitados na formulação estratégica do TRE-BA para o período 2021-2026, aprovada por meio da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 18, de 28 de junho de 2021; e diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Contas da União (TCU).  
1.3.	As diretrizes expedidas pelo TSE foram comunicadas através do SEI nº 0019051-74.2021.6.05.8000, onde consta o Plano de Auditoria de Longo Prazo do TSE– PALP 2022-2025, aprovado pela Portaria-TSE nº 761/2021, nos termos da Resolução-TSE nº 23.500/2016.
1.4.	No que pertine às ações coordenadas pelo CNJ, para o exercício 2022 foi planejada a ação de auditoria na Plataforma Digital do Poder Judiciário, todavia, em 10 de maio de 2022, a ação foi adiada pelo Plenário do Conselho, por se tratar de ano eleitoral, ficando remarcada para abril de 2023. Para 2023 restou determinada, ainda, a auditoria coordenada da Política contra Assédio e Discriminação, nos termos do Ofício-Circular nº 49/2022 - COSI, de 29 de novembro do corrente ano. 
1.5.	A Instrução Normativa do TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, art. 12 e seguintes, determina a realização anual de Auditoria de Contas com emissão de relatório e certificado de auditoria.
1.6.	Acrescentou-se ao PALP inicialmente apresentado em 2021, a previsão de ação de auditoria anual em segurança da informação por força da determinação contida no artigo 28 da Resolução Administrativa do TSE nº 23.644, de 1º de julho de 2021 (Política de Segurança da Informação).
1.7.	Registre-se que o presente rol de áreas ou objetos de exame prioritário, ao longo de 2022-2025, norteará a seleção anual de processos auditáveis, observados critérios afetos à materialidade – volume de recursos envolvidos –, relevância – papel de contribuição no alcance dos objetivos e metas organizacionais – e criticidade – lapso temporal decorrido desde a última auditoria realizada –, de modo a viabilizar, inclusive, rotação de ênfase na definição de áreas ou aspectos auditados ao longo do quadriênio de referência.
1.8.	Assim, espera-se que os resultados advindos das ações elencadas neste planejamento de longo prazo e, por consequência, nos planejamentos anuais decorrentes, contribuam para proteger e adicionar valor à gestão do TRE-BA, por intermédio das conclusões e encaminhamentos propostos, notadamente no que tange ao aperfeiçoamento de aspectos de governança, gerenciamento de riscos e controle interno associados, observado, ainda, o primado da eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e transparência dos atos de gestão.
2.	ÁREAS AUDITÁVEIS
2.1	Em harmonização com a cadeia de valor do TRE-BA e seu respectivo mapa de relacionamento, em linha com a estruturação em processos que subsidia a concretização da estratégia organizacional, observados aspectos ou áreas relacionadas a processos relevantes, estabeleceu-se, para o quadriênio 2022-2025, o rol referencial:
2.1.1	Gestão orçamentária, financeira, contábil; 
2.1.2	Gestão da informação e comunicação;
2.1.3	Controle e Transparência;
2.1.4	Gestão de infraestrutura, bens e serviços; 
2.1.5	Gestão de pessoas; 
2.1.6	Governança;
2.1.7	Gestão Estratégica; 
2.1.8	Relacionamento com a Sociedade;
2.1.9	Eleições; e
2.1.10	Gestão de tecnologia da informação e comunicação.
2.2	Esclareça-se que as áreas ou temas de auditoria ora elencados foram considerados sob a perspectiva do macroprocesso associado, constituindo, portanto, paradigma que deverá orientar a elaboração dos planejamentos anuais de atividades fiscalizatórias, com definição dos processos ou subprocessos específicos a serem avaliados, consoante oportuna delimitação de escopo ou abrangência dos exames a serem realizados.
2.3	Nesse sentido, consideradas as áreas auditáveis acima explicitadas e as diretrizes afetas às ações fiscalizatórias coordenadas e integradas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem assim a diretriz emanada da IN TCU nº 84/2020, o panorama de auditorias já previstas para o quadriênio 2022-2025, observará o escalonamento discriminado na sequência: 
Tabela 1 – Escalonamento de áreas/processos obrigatoriamente auditáveis 2022-2025:
ÁREAS/PROCESSOS OBRIGATORIAMENTE AUDITÁVÉIS – 2022-2025	
2022	2023	2024	2025	
Gestão de Segurança da Informação (I)	Financeira integrada com conformidade (T)	Financeira integrada com conformidade (T)	Financeira integrada com conformidade (T) e (I)	
Plataforma Digital do Poder Judiciário (C)*	Gestão patrimonial (I)	Governança e Gestão de Aquisições (I)	- (C)**	
Financeira integrada com conformidade (T)	Plataforma Digital do Poder Judiciário (C)	- (C)**
	Gestão de Segurança da Informação (R)	
	Política contra Assédio e Discriminação (C)	Gestão de Segurança da Informação (R)		
	Gestão de Segurança da Informação (R)			
Legenda: (I) – Ação Integrada TSE/TREs; (C) – Ação Coordenada CNJ/PJ; (R) determinada pela Res. Adm. TSE nº 23.644/2021- PSI e (T) Auditoria nas Contas - diretriz contida na IN TCU nº 84/2020.
*Ação adiada pelo CNJ.
**Ainda não disponibilizada informação das áreas auditáveis para 2024 e 2025 pelo CNJ.
2.4	Ressalte-se que haverá a inclusão  de ações fiscalizatórias adicionais nos planejamentos anuais de auditoria interna, resultantes da priorização decorrente de análise de processos organizacionais com base em matriz de critérios objetivos – materialidade, relevância e criticidade.
2.5	Esclareça-se, por fim, que o rol referencial de áreas auditáveis a longo prazo poderá sofrer outras  revisões impostas pela necessidade de adequação a eventual mudança de diretriz da Alta Gestão do Tribunal, bem como alterações dos propósitos norteadores das ações coordenadas, previstas pelo CNJ, e ações integradas propostas pelo TSE. Adicionalmente, poderá incorporar áreas decorrentes de inovações de foco do exame de contas, eventualmente, propostas pelo TCU.
3.	UNIDADE GESTORA
3.1.	A unidade gestora de recursos públicos a ser avaliada, no quadriênio 2022-2025, observados aspectos ou áreas elencadas no item anterior, corresponde ao TRE-BA, identificado sob código 070013, no orçamento da União, abrangendo a Secretaria do Tribunal e Cartórios das Zonas Eleitorais da capital e interior do Estado.
4.	OBJETIVOS
4.1.	Constituirão macro objetivos norteadores das avaliações a serem realizadas no quadriênio de referência:
4.1.1.	Avaliar o cumprimento de metas do plano plurianual, programas de governo e orçamento, bem como a gestão do Tribunal, com enfoque no alcance de objetivos, eficiência, eficácia, economicidade e transparência dos atos praticados e, ainda, conformidade com limites e destinações estabelecidos na legislação pertinente; 
4.1.2.	Avaliar a adequação, suficiência e efetividade dos controles internos instituídos para mitigar riscos e, por consequência, assegurar, de forma razoável, a concretização de objetivos e metas organizacionais, observadas, ainda, a capacidade de garantir:
4.1.2.1.	Eficiência, eficácia e efetividade operacional, mediante execução ordenada, ética e econômica das operações;
4.1.2.2.	Integridade e confiabilidade da informação produzida e sua disponibilidade para a tomada de decisões e para o cumprimento de obrigações accountability;
4.1.2.3.	Conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas, políticas, programas, planos e procedimentos de governo e da própria instituição; e
4.1.2.4.	Adequada salvaguarda e proteção de bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida.
4.1.3.	Prevenir, detectar e corrigir fatos inquinados de impropriedade ou irregularidade, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização dos recursos públicos.
5.	OBJETOS DE EXAME
5.1.	Serão passíveis de exame, ao longo do período de referência destinado à execução do presente planejamento de longo prazo:
5.1.1.	Os sistemas de governança, gerenciamento de riscos e controle interno, a gestão estratégica, de pessoas, de compras e contratações, de tecnologia da informação e comunicação, orçamentária, contábil, financeira, patrimonial, da informação e documental, bem como respectivos resultados alcançados, observadas legalidade, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e transparência;
5.1.2.	A execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam aplicação de recursos públicos;
5.1.3.	Os instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e do patrimônio sob responsabilidade deste Tribunal;
5.1.4.	Os processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, e os contratos, aditamentos, repactuações e apostilamentos deles decorrentes;
5.1.5.	Os convênios, acordos, ajustes e congêneres porventura firmados com entidades públicas ou privadas;
5.1.6.	Os atos administrativos de que resultem direitos e obrigações para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
5.1.7.	Os processos de admissão e desligamento de pessoal e os de concessão de aposentadoria e pensão civil, bem como suas alterações;
5.1.8.	Os processos de tomada de contas especial e anual, sindicância e outros atos administrativos de caráter apuratório que repercutam em dano ao Erário;
5.1.9.	As questões atinentes à sustentabilidade ambiental, transparência, segurança da informação e acessibilidade;
5.1.10.	O parque de informática e sistemas eletrônicos de processamento de dados, suas informações de entrada e de saída; e
5.1.11.	Os indicadores de desempenho utilizados pelo Tribunal, quanto à disponibilidade, confiabilidade, representatividade, homogeneidade, praticidade, estabilidade, economicidade e validade.
6.	TIPOS E FORMAS DE EXECUÇÃO DE AUDITORIA
6.1.	Em conformidade com o quanto disposto no art. 25, da Resolução CNJ nº 309/2020, o exame das áreas passíveis de avaliação, poderá se processar por meio dos seguintes tipos de auditoria, ao longo do quadriênio de referência:
6.1.1.	Auditoria de Conformidade ou Compliance – com o objetivo de avaliar evidências para verificar se os atos e fatos da gestão obedecem às condições, às regras e aos regulamentos aplicáveis;
6.1.2.	Auditoria Operacional ou de Desempenho – com o objetivo de avaliar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas, planos estratégicos e atividades governamentais, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública, avaliar os resultados organizacionais e certificar o funcionamento dos controles internos, baseando-se em análises de risco;
6.1.3.	Auditoria Financeira ou Contábil – com o objetivo de averiguar, de acordo com normas específicas, a exatidão dos registros e das demonstrações contábeis no que se refere aos eventos que alteram o patrimônio e a representação do patrimônio do ente governamental, com a finalidade de aumentar o grau de confiança das informações por parte dos usuários;
6.1.4.	Auditoria de Gestão – com o objetivo de emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes, bem como aspectos de governança, riscos e probidade na aplicação dos recursos públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens do tribunal ou conselho ou a eles confiados; e
6.1.5.	Auditoria Especial – com o objetivo de examinar fatos ou situações considerados relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizada para atender solicitação expressa de autoridade competente.
6.2.	Consoante art. 26, da Resolução CNJ nº 309/2020, a execução das ações fiscalizatórias anualmente propostas, dar-se-á, observadas as seguintes formas:
6.2.1.	Direta – executada diretamente por servidores em exercício na unidade de auditoria interna do tribunal ou conselho;
6.2.2.	 Integrada/compartilhada – executada por servidores em exercício na unidade de auditoria interna do tribunal ou conselho com a participação de servidores em exercício em unidade de auditoria interna de outro tribunal ou conselho, todos do Poder Judiciário;; ou
6.2.3.	Indireta – executada com a participação de servidores das unidades de auditoria interna do Poder Judiciário em ações conjuntas com as unidades de auditoria do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Ministério Público; e 
6.2.4.	 Terceirizada – realizada por instituições privadas, contratadas para fim específico, na forma da lei.
7.	ESTIMATIVA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRAZOS 
7.1.	Para a realização das atividades fiscalizatórias decorrentes do presente planejamento de longo prazo, deverão ser utilizados recursos (pessoas, estrutura e tecnologia) ordinariamente empregados pela SAU, no desenvolvimento das atividades de auditoria interna, sem prejuízo de eventual requerimento de autorização para prestação de serviço extraordinário, ou, ainda, para realização de despesas com diária e deslocamento, caso a demanda e a abrangência dos exames definida assim justifique. 
7.2.	As equipes de auditoria designadas serão compostas por auditores internos lotados nas unidades vinculadas à SAU, podendo as ações de auditoria previstas serem desenvolvidas em caráter compartilhado, contando, portanto, com auditores provenientes de mais de uma unidade operacional, associando técnica e expertise. A supervisão dos trabalhos deverá ser realizada pelo titular da SAU.
7.3.	Registre-se, ainda, a possibilidade de solicitação de suporte temporário de servidores com formação multidisciplinar, notadamente nas áreas de contabilidade, administração, economia, direito, tecnologia da informação e engenharia civil, lotados nas demais unidades administrativas ou judiciárias do Tribunal, na realização de ações fiscalizatórias que demandarem especializado conhecimento na matéria objeto de exame, mediante autorização da administração, conforme art. 18, §1º da Res. CNJ nº 309/2020.
7.4.	Estima-se, para a concretização das etapas relativas ao planejamento, execução e elaboração de relatório, observada a utilização de abordagem baseada em riscos (ABR) para definição do escopo e profundidade dos testes de auditoria a serem aplicados, o prazo de 80 dias úteis ou 4 meses para conclusão dos trabalhos, quando não fixados abordagem e lapso temporal distintos, em se tratando de cronograma afeto a ações coordenadas, integradas ou auditoria de contas.
8.	AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
8.1.	Visando viabilizar a boa e regular execução das ações fiscalizatórias decorrentes do presente plano quadrienal de auditoria, bem como a efetiva proteção e agregação de valor à gestão deste Regional em face dos resultados apurados e melhorias encaminhadas, em consonância com o quanto disposto no art. 69, da Resolução CNJ nº 309/2020, faz-se imprescindível assegurar, aos auditores internos da SAU, treinamentos específicos relativos à prática profissional de auditoria interna e aos objetos a serem examinados, anualmente, ao longo do período de referência, mediante Plano Anual de Capacitação de Auditoria – PAC-Aud, que deverá contar com 40 horas de capacitação anual mínima para cada servidor lotado na unidade, sendo apresentado em alinhamento ao Plano Anual de Atividades a ser desenvolvido no exercício. 
9.	BENEFÍCIOS ESTIMADOS
9.1.	Constitui propósito primário da auditoria interna, atividade independente e objetiva de avaliação e consultoria, proteger e aumentar o valor organizacional, fornecendo avaliação (assurance), consultoria (advisory) e percepção para o futuro (insight), notadamente quanto aos processos afetos ao core businnes ou negócio central das unidades de auditoria interna: governança, gerenciamento de riscos e controle interno.
9.2.	Observada, referencialmente, a cadeia de valor do TRE-BA, ou seja, o modo como a organização se estrutura em processos para adicionar valor às entregas ofertadas e a relação de transversalidade e interdependência evidenciada nas interações processadas, conclui-se que o aperfeiçoamento dos processos internos afetos às áreas constituintes do rol referencial de exame para 2022-2025, concorrerá para o aprimoramento dos demais processos integrantes dos macroprocessos da instituição, notadamente finalísticos e de governança.
9.3.	A definição do presente rol de áreas de exame prioritário viabilizará, ainda, a asseguração de paradigma para realização de rotação de ênfase na definição de áreas ou aspectos a serem, anualmente, auditados, ao longo do quadriênio de referência, em face do cenário de restrição orçamentária imposta pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, e de outros fatores limitadores operacionais da SAU, otimizando, assim, a relação custo-benefício das ações fiscalizatórias decorrentes.
9.4.	Nesse sentido, espera-se que os resultados apurados e as oportunidades de melhoria sinalizadas, em sede das ações fiscalizatórias decorrentes, auxiliem a gestão deste Regional na identificação e respectivo saneamento de fragilidades e no aperfeiçoamento de processos de trabalho, de modo a assegurar, de forma razoável, o alcance de resultados pretendidos, observados riscos aceitáveis, além do primado constitucional da eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e transparência dos atos de gestão.

Salvador-BA, 29 de novembro de 2022.

Záide Checcucci Junqueira Ayres
Secretária de Auditoria Interna Substituta