TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Secretaria de Auditoria Interna

PLANO DE CAPACITAÇÃO 
PAC- AUD 2023

Novembro/ 2022
Salvador - BA

SUMÁRIO	

1. INTRODUÇÃO	3
2. COMPETÊNCIAS REQUERIDAS AO AUDITOR INTERNO	4
3. AÇÕES DE CAPACITAÇÃO	6
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS	12

1. INTRODUÇÃO	

O Conselho Nacional de Justiça estabelece nos artigos 69 a 73 da Resolução nº 309/2020 as diretrizes para elaboração de Plano Anual de Capacitação de Auditoria - PAC-Aud que objetiva desenvolver as competências técnicas e gerenciais necessárias à formação de auditor.
De acordo com o normativo devem ser propostas ações de capacitação com base nas lacunas de conhecimento identificadas, a partir dos temas das auditorias previstas no PAA, bem como conter cursos de formação básica de auditores para os novos servidores na unidade de auditoria.
Estabelece, ainda, que as ações de capacitação para os auditores deverão ser ministradas, preferencialmente, por instituições de reconhecimento internacional, escolas de governo ou instituições especializadas em áreas de interesse da auditoria, priorizando-se as ações de capacitação voltadas à obtenção de certificações e qualificações profissionais.
A Estrutura Internacional de Práticas Profissionais da Auditoria Interna (IPPF), editada pelo Instituto Global dos Auditores Internos (IIA), eleva o desenvolvimento de competências à categoria de princípio fundamental, regra de conduta e atributo ou característica requerida à prática profissional de auditoria interna, ratificando a necessidade de melhoria contínua da proficiência, bem como da eficácia e qualidade de serviços prestados pelos auditores internos.
Paralelamente, as normas de auditoria (Nats) editadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativas à pessoa do auditor esclarecem que a equipe de auditoria designada para uma ação fiscalizatória deve apresentar, em conjunto, treinamento técnico, capacidade e experiência suficientes para conduzir adequadamente o trabalho e formular conclusões e propostas de encaminhamento pertinentes, devendo o auditor buscar, permanentemente, seu aprimoramento profissional, mantendo-se atualizado quanto a novas técnicas e instrumentos de trabalho relativos a sua área de atuação.
Nesse sentido, a elaboração do presente PAC-Aud busca assegurar que a totalidade dos servidores seja permanentemente capacitada, observados eventos internos e externos, alavancando, assim, a capacidade do órgão em realizar ações fiscalizatórias e, ainda, aperfeiçoar respectivos resultados e a qualidade do valor agregado à gestão.
2. COMPETÊNCIAS REQUERIDAS AO AUDITOR INTERNO	
O desenvolvimento de competências – conhecimentos, habilidades e atitudes –, concorre para auxiliar a organização a aperfeiçoar processos internos e agregar valor aos produtos e serviços ofertados aos clientes, corroborando, ainda, para o cumprimento de metas e consequente concretização da missão e alcance da visão de futuro institucionais.
Nesse contexto, mostra-se pertinente proceder ao levantamento das competências técnicas requeridas para a realização das ações previstas para o exercício vindouro, bem assim das competências comportamentais necessárias e as relacionadas à formação básica para auditores e auditoras. Some-se, ainda, a pertinência de tratar de competências gerenciais e, também, voltadas para a inovação.
No tocante às competências comportamentais, a Resolução Administrativa TRE-BA nº 10, de 25 de maio de 2021 (Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do TRE-BA) dispõe que a atividade de auditoria interna deve observar princípios como: integridade; proficiência e zelo profissional; respeito e idoneidade; confidencialidade e honestidade.
Essa resolução baseia-se no Código de Ética, editado pelo IIA, como também na Resolução CNJ nº 309/2020 que no seu artigo 3º sinaliza princípios e requisitos éticos para atuação do auditor. Esses normativos requerem do auditor uma atuação norteada por comportamentos como: cautela, zelo e julgamento profissional; competência e desenvolvimento contínuo; independência e imparcialidade; cortesia; ausência de conflito de interesses; e sigilo profissional sobre dados e informações obtidos em decorrência do exercício de suas funções.
Em relação às competências técnicas, serviu de base para proposição das ações de capacitação, a seleção das áreas a serem auditadas no próximo exercício.
No que tangencia às competências gerenciais, foram apresentados cursos gratuitos, uma vez que já existe no Tribunal capacitação para o “Desenvolvimento de Líderes”. 
Por fim, buscando alinhar o conhecimento dos auditores às novas demandas tecnológicas e inovações próprias da atualidade, apresenta-se relação de ações de capacitação na área.
Assim, enumera-se, na sequência, rol referencial de conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais ao bom e regular exercício da atividade de auditoria interna:  
Tabela 1: Competências comportamentais requeridas aos auditores internos da SAU:
	COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS – AUDITORES INTERNOS	
1	Integridade 	
2	Proficiência	
3	 Zelo profissional	
4	Autonomia técnica  	
5	Objetividade	
6	Respeito 	
7	Idoneidade	
8	Confidencialidade	
9	Honestidade	
Tabela 2: Competências técnicas requeridas aos auditores internos da SAU:
	COMPETÊNCIAS TÉCNICAS – AUDITORES INTERNOS	
1	Normas, técnicas, padrões e metodologias de auditoria interna	
2	Critérios referenciais para avaliação de governança, gestão de riscos e controle interno	
3	Normas, técnicas, padrões e metodologias afetos a processos ou objetos auditáveis 	
4	Estrutura, competências, funcionamento e trâmite processual da organização	
5	Governança, gerenciamento de riscos e controle interno	
6	Gestão pública	
7	Gestão estratégica 	
8	Gestão de projetos	
9	Gestão de processos e da qualidade	
10	Gestão de pessoas	
11	Gestão de tecnologia da informação e comunicação	
12	Gestão de compras, contratações e convênios	
13	Gestão orçamentária, contábil, financeira e patrimonial	
14	Gestão do conhecimento e da informação	
15	Gestão de segurança da informação	
16	Obras públicas	
17	Legislação (interpretação, ponderação e aplicação) 	
19	Redação de atas, pareceres e relatórios	
20	Cálculos matemáticos, estatísticos e amostrais	
21	Softwares essenciais voltados à edição de textos, planilhas e apresentações	
Fonte: Mapa de competências técnicas da SAU(SEI nº 0014680-33.2022.6.05.8000) e Regulamento da Secretaria - Res. Adm TRE-BA nº 26/2022.
Tabela 3: Competências gerenciais requeridas aos gestores da SAU:
	COMPETÊNCIAS GERENCIAIS	
1	Planejamento Estratégico	
2	Análise de dados como suporte à tomada de decisão	
3	Desenvolvimento de times de alta performance	
4	Gestão do tempo e produtividade	
Fonte: Planilha elaborada pela SAU.
Tabela 4: Conhecimento em Inovação requeridos aos auditores da SAU:
	COMPETÊNCIAS PARA INOVAÇÃO	
1	Criatividade e Inovação para o Setor Público	
2	Metodologias Ágeis (OKR, SCRUM, Kanban)	
3	Governança de Dados na Transformação Digital	
4	Análise de Dados - Python Fundamentos	
Fonte: Planilha elaborada pela SAU.
Para a formação básica dos auditores elencou-se cursos gratuitos na modalidade on-line que auxiliarão os novos auditores na sua formação, bem assim permitirão a atualização dos auditores experientes, conforme delineado na sequência.
3. AÇÕES DE CAPACITAÇÃO	

COMPETÊNCIAS TÉCNICAS 	
Ação/curso	Servidores capacitados	Tipo	Instituição	Valor (R$)	Carga horária	Período 	Informações	
Gestão Patrimonial	6	On line	CASP ON LINE	Solicitar cotação - EFAS	20h	04/2023	Capacitação necessária para realizar auditoria integrada TSE/TRE´s prevista no PAA 2023(disponibilizar vagas para Gestão)	
CIA - Certified Internal Auditor	3	On line	IIA	3.406 + 3.500 = R$ 6.906 por servidor. Custo total R$ 20.718	A definir	05/2023	Certificação: https://iiabrasil.org.br/certificacoesequalificacoes/cia
	
Tomada de Contas Especial	5	On line	TCU	Solicitar cotação - EFAS	16h	04/2023	Curso a realizar juntamente com a ASSAD	
Governança e gestão de pessoas no setor público	6	P	A definir	Solicitar cotação - EFAS	A definir	04/2023	Capacitação necessária para realizar consultoria prevista no PAA 2023(disponibilizar vagas para Gestão)	
Auditoria em folha de pagamento	9	P	A definir	Solicitar cotação - EFAS	A definir	07/2023	Auditoria Financeira(disponibilizar vagas para Gestão)	
Auditoria e Análise de  Dados no Excel	6	On line	A definir	Solicitar cotação - EFAS	A definir	05/2023	Auditoria Financeira(disponibilizar vagas para Gestão)	
Segurança da Informação e LGPD	5	On line	Enap	Gratuito	15h	Livre escolha	https://www.escolavirtual.gov.br/curso/290/
	
Planejamento Estratégico	3	P	Conexões	Solicitar cotação - EFAS	A definir	07/2023	Curso a realizar juntamente com a SPL	
 Atualização em licitações e contratações, inclusive de obras e serviços de engenharia	4	P	Supercia	Solicitar cotação - EFAS	24h	06/2023	Curso a realizar juntamente com a SGA/SGS	
Atualização em legislação de Pessoal	5	P	Hexagon	Solicitar cotação - EFAS	24h	05/2023	Curso a realizar juntamente com a SGP	
Tesouro Gerencial Avançado	4	On line	One cursos	Solicitar cotação - EFAS	20h	08/2023		
Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável: desafios para a implementação	5	On line	Enap	Gratuito	24h	Livre escolha	https://www.escolavirtual.gov.br/curso/841
	
Assédio Moral: O que saber o fazer	5	On line	Enap	Gratuito	12h	Livre escolha	https://www.escolavirtual.gov.br/curso/836/
	
COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS	
Ação/curso	Servidores capacitados	Tipo	Instituição	Valor	Carga horária	Período 	Informações	
Fundamentos da Integridade Pública: prevenindo a corrupção	14	On line	Enap	Gratuito	40h	Livre escolha	https://www.escolavirtual.gov.br/curso/370
	
Desenvolvimento de apresentações (falar em público – Retórica/Oratória	4	On line	A definir	Solicitar cotação - EFAS	A definir	07/2023	Curso a ser contratado pelo TRE-BA	
Planejamento e Organização Pessoal no trabalho	14	On line	Enap	Gratuito	40h	Livre escolha	https://www.escolavirtual.gov.br/curso/475
	
COMPETÊNCIAS GERENCIAIS	
Ação/curso	Servidores capacitados	Tipo	Instituição	Valor	Carga horária	Período 	Informações	
Análise de dados como suporte à tomada de decisão 	4	On line	Enap	Gratuito	30h	Livre escolha	https://www.escolavirtual.gov.br/curso/406
	
Gestão do tempo e produtividade	2	On line	Enap	Gratuito	40h	Livre escolha	https://www.escolavirtual.gov.br/curso/468
	
Era digital, planejamento estratégico e inovação na gestão pública	1	On line	Enap	Gratuito	17h	Livre escolha	https://www.escolavirtual.gov.br/curso/768
	
COMPETÊNCIAS PARA INOVAÇÃO	
Ação/curso	Servidores capacitados	Tipo	Instituição	Valor	Carga horária	Período 	Informações	
Governança de Dados na Transformação Digital	4	On line	Enap	Gratuito	17h	Livre escolha	https://www.escolavirtual.gov.br/curso/536
	
Cultura Organizacional ágil aplicada ao contexto público	14	On line	Enap	Gratuito	25h	Livre escolha	https://www.escolavirtual.gov.br/curso/525
	
Criatividade e inovação ao serviço público	14	On line	Enap	Gratuito	25h	Livre escolha	https://www.escolavirtual.gov.br/curso/467
	
Gestão ágil para transformação digital	14	On line	Enap	Gratuito	175h	Livre escolha	https://www.escolavirtual.gov.br/programa/77

Python Fundamentos para Análise de Dados

Inserir Ágil na Auditoria do IIA	2	On line	Data Science Academy	Gratuito	54h	Livre escolha	https://www.datascienceacademy.com.br/course/python-fundamentos
	
FORMAÇÃO BÁSICA DO AUDITOR	
Ação/curso	Servidores capacitados	Tipo	Instituição	Valor	Carga horária	Período 	Informações	
Técnicas De Auditoria Interna Governamental	13	On line	Enap	Gratuito	24h	Livre escolha	https://www.escolavirtual.gov.br/curso/312
	
Auditoria Baseada Em Risco Etapa I	2	On line	ISC/TCU	Gratuito	25H	Livre escolha	https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=706144:106:113847252609973::NO:106:P106_COD:202132
	
Auditoria Baseada Em Risco Etapa II	2	On line	ISC/TCU	Gratuito	25H	Livre escolha	https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=706144:106:110643371388893::NO:106:P106_COD:202161
	
Auditoria De Contas Anuais - Financeira Integrada Com Conformidade 	3	On line	ISC/TCU	Gratuito	100H	A partir de 07/2023	https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=706144:106:110759064780534::NO:106:P106_COD:203240
	
Auditoria Operacional	13	On line	ISC/TCU	Gratuito	60H	Livre escolha	https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=706144:106:104949483480533::NO:106:P106_COD:202114
	
Elaboração de Relatórios de Auditoria	13	On line	Enap	Gratuito	24h	Livre escolha	https://www.escolavirtual.gov.br/curso/314
	
CONGRESSOS	
Ação/curso	Servidores capacitados	Tipo	Instituição	Valor	Carga horária	Período 	Informações	
Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições	2	On line	Negócios Públicos	Solicitar cotação - EFAS	24h	11/2023	https://conteudo.negociospublicos.com.br/governanca-condicao-especial-dia-do-servidor-publico
	
Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário	5	P	CNJ	Diárias e passagens	24h	05/2023	Não tem confirmação se ocorrerá em 2023	
Fórum Nacional de Controle	2	P	TCU	Diárias e passagens	16h	A definir	Não tem confirmação se ocorrerá em 2023	
Legenda: P - Presencial

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS	
A asseguração do contínuo desenvolvimento de competências requeridas ao quadro de pessoal de uma organização constitui boa prática de governança pública consolidada, consoante Guia referencial aplicável a órgãos e entidades públicas, editado pelo TCU.
A capacitação do corpo funcional constitui, portanto, condição basilar ou primária requerida ao bom e regular exercício das atividades atribuídas, concorrendo para a garantia da qualidade e celeridade das entregas previstas. Paralelamente, o regular desenvolvimento de competências instrumentaliza, ainda, o corpo de colaboradores de uma organização para o cumprimento de metas e compromissos definidos pela gestão, auxiliando-a na concretização da missão e no alcance da visão de futuro estabelecidas.
Observado o atual cenário de inexistência de carreira própria afeta ao exercício da atividade de auditoria interna, no âmbito do Poder Judiciário, ou, ainda, de incentivos afetos à gratificação, em pecúnia, pelo desempenho das referidas funções, e considerados, ainda, as responsabilidades decorrentes e o valor agregado à gestão pelos trabalhos realizados, a promoção do desenvolvimento das equipes de auditoria apresenta-se como fator catalisador da motivação de servidores para o exercício do mister que lhes foi atribuído.
O aperfeiçoamento da atuação dos auditores internos repercute diretamente no incremento da eficácia das análises e conclusões e no aprimoramento dos encaminhamentos legados à gestão, quando da proposição de melhoria dos processos organizacionais, notadamente daqueles afetos a governança, gerenciamento de riscos e controle interno.
Nesse sentido, espera-se que a aprovação e implementação do presente Plano de Capacitação- PAC-Aud da SAU contribua para a asseguração, aos auditores internos deste Regional, de perspectiva de formação básica e desenvolvimento continuado das competências essenciais ao exercício da atividade de auditoria interna, possibilitando aos servidores o pleno desenvolvimento de potencialidades individuais, de modo a repercutir na melhoria coletiva dos trabalhos realizados e, ainda, na promoção de um clima organizacional positivo.

Salvador-BA, 29 de novembro de 2022.

Záide Checcucci Junqueira Ayres
Secretária de Auditoria Interna Substituta