TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA – TRE-BA

Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

2024

1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 150 - CAB, 
Salvador-BA - CEP: 41.745-901 – Brasil 
Tel.: (71) 3373-7000

1.	Declaração da Contadora.

Esta declaração refere-se às Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas relativas ao exercicio financeiro de 2024 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia-TRE-BA e reflete a conformidade contábil das Demonstrações Contábeis deste Regional, encerradas em 31 de dezembro de 2024, pautadas pela Macrofunção 02.03.15 – Conformidade Contábil presente no Manual SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

As Demonstrações Contábeis, quais sejam: Balanço Patrimonial, Demonstração de Variações Patrimoniais, Demonstração de Fluxo de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e suas notas explicativas, encerradas em 31 de dezembro de 2024, e estão em seus aspectos mais relevantes, de acordo com a Lei 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Manual SIAFI.

Pelo exposto, a presente Declaração da Contadora, pautada, ainda, pelo julgamento profissional e lastreada nos conceitos de relevância e materialidade; conhecimento sobre a atividade fim e as principais operações da entidade objeto da conformidade; aderência às normas específicas que regem essas operações; aderência às normas contábeis e outras legislações, revela-se SEM OCORRÊNCIA.

Por fim, registre-se que a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) não está divulgada neste relatório, tendo em vista que é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas, mas é facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

Salvador - BA, 06 de fevereiro de 2025.

Anaquele Sena de São Pedro
Contadora do Tribunal Regional Eleitoral
CRC BA-025244/O

2.   Informações Gerais

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é um Órgão Público do Poder Judiciário Federal, atua como Justiça Especializada no âmbito do Direito Eleitoral, inscrito no CNPJ sob o nº 05.967.350/0001-45, situado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Salvador-Bahia.

2.1.	Estrutura Contábil e Financeira

A Coordenadoria de Finanças e Contabilidade (COFIC) compõe a Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) e atua como Setorial Contábil do TRE-BA, acompanhando a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Órgão, certificando, por meio da conformidade contábil, os registros dos atos e fatos da gestão e seus reflexos nas demonstrações contábeis. 

A estrutura da COFIC é composta pelas Seções de Contabilidade Analítica (SECONTA), de Contabilidade Gerencial (SECONGE) e a de Programação, Acompanhamento e Execução Financeira (SEAFIN), nas quais, ao todo, trabalham 20 servidores. A contadora responsável desde 1º de de fevereiro de 2023 é Anaquele Sena de São Pedro, Técnico Judiciário – Área Administrativa. Atuam como 1ª e 2ª substitutas, respectivamente, Flávia Maria Almeida Primo, Analista Judiciário – Área Administrativa, Chefe da SECONTA, e Rute dos Santos Pereira, Técnico Judiciário – Área Administrativa, chefe da SECONGE, ambas Bacharéis em Ciências Contábeis.

Os registros realizados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) obedecem ao princípio da segregação de funções, que consiste, essencialmente, na separação de atribuições entre pessoas, mitigando conflito de interesses, erros, fraudes, disfunções ético-comportamentais, entre outros.

No que se refere à qualidade das informações contábeis, considerando que a sua elaboração e divulgação são necessárias para fins de prestação de contas e de responsabilização (accountability), tomada de decisão, dentre outras análises, observa-se o equilíbrio apropriado entre as características qualitativas das informações contábeis, quais sejam: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade, associadas às restrições relativas à materialidade e ao custo-benefício. 

Diante disso, a qualidade das informações evidenciadas em Notas Explicativas é robusta e suficiente para esclarescimento aos usuários acerca dos eventos que influenciaram os resultados atingidos pelo TRE-BA.

2.2. Resumo dos Principais Critérios e Políticas Contábeis

A seguir, são apresentados os principais critérios e políticas contábeis adotados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, considerando as opções e as premissas do MCASP e do Manual SIAFI.

•	Período das Demonstrações Contábeis

As demonstrações divulgadas referem-se ao exercício financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

•	Moeda funcional

A moeda funcional utilizada para o reconhecimento, mensuração e a evidenciação das Demonstrações Contábeis é o Real (R$).

•	Caixa e equivalentes de caixa

Incluem a conta única, demais depósitos bancários e aplicações de liquidez imediata. Os valores são mensurados e avaliados pelo valor histórico e, quando aplicável, são acrescidos dos rendimentos auferidos até a data das demonstrações contábeis.

•	Demais créditos e valores a curto prazo

Dizem respeito a direitos a receber a curto prazo relacionados, principalmente, com: (i) adiantamentos concedidos (ii) créditos a receber decorrentes de infração contratual; (iii) acertos financeiros com servidores decorrentes da folha de pagamento; (iv) e outros créditos a receber por cessão de pessoal a outros órgãos. Em relação aos itens (ii) e (iii), caso não haja o pagamento do débito, os valores inferiores a R$1.000,00 serão atualizados até alcançarem o valor passível de encaminhamento à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para registro no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do setor público federal – CADIN e inscrição na dívida ativa e os que, originalmente, superam R$1.000,00, são encaminhados à PGFN para a mesma finalidade. Esses valores são mensurados e avaliados pelo valor histórico. 

Os créditos a receber são atualizados com base na variação da taxa Selic e as perdas esperadas são registradas por meio de uma conta redutora do ativo (ajustes para perdas), considerando a natureza, o prazo de vencimento e o histórico de sucesso das cobranças administrativas realizadas, sendo que, para  os créditos registrados há mais de 5 anos o ajuste para perdas é de 100%; e para os com menos de 5 anos, 30%.

•	(-) Ajustes para perdas

Este elemento do Balanço Patrimonial reduz, no âmbito dos demonstrativos do TRE-BA, as contas analíticas contidas no tópico “Demais Créditos e Valores a Curto Prazo”, que correspondem às contas 113811700 – Créditos a Receber decorrentes de Folha de Pagamento e 113810700 – Créditos a Receber Decorrentes de Infrações.

A fim de evidenciar a real situação patrimonial, é necessário que o reconhecimento de créditos a receber seja acompanhado da constituição do respectivo ajuste para perdas estimadas, permitindo assim a quantificação fiel dos recursos controlados pela entidade. Nesse espeque, o ajuste para perdas estimadas não se confunde com o desreconhecimento de ativos que tenham se tornado efetivamente irrecuperáveis. Em verdade, o referido registro reflete a possibilidade de que parte dos valores do ativo possam não gerar os benefícios econômicos esperados.

Aplica-se a metodologia descrita na Macrofunção SIAFI 020342 – Ajuste para Perdas Estimadas, que consiste no seguinte:

Obtenção dos percentuais referentes aos ajustes para perdas estimadas baseadas no histórico de recebimentos passados. Nesta metodologia, a perda estimada é calculada aplicando-se o quociente médio de recebimento sobre o saldo atualizado da conta de valores a receber e subtraindo-se este resultado do saldo atualizado desta mesma conta.

O valor da variável quociente médio de recebimentos é encontrado calculando, primeiramente, a média mensal de recebimentos e a média mensal dos saldos da conta de valores a receber para cada um dos últimos três exercícios.

A partir dos quocientes de recebimento de cada exercício, calcula-se o quociente médio de recebimento, somando-se os quocientes de recebimento dos exercícios x1, x2 e x3, e dividindo-se o resultado da soma por três exercícios.

•	Estoques

Compreendem os materiais em almoxarifado para suprimento das atividades da entidade e para a prestação de serviços. Na entrada, esses materiais são avaliados pelo valor de custo, ou seja, de aquisição ou produção/construção. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado.

•	Depreciação de bens móveis

Os bens móveis são reconhecidos pelo valor da aquisição e depreciados regularmente. A depreciação é calculada pelo método das quotas constantes com base na Manual Siafi 02.03.30, bem como as Orientações nº 1/2010 e 03/2012 da COFIC/SOF/TSE. O valor depreciado é de responsabilidade da Seção de Gestão de Patrimônio deste Tribunal , sendo apurado e registrado mensalmente.
As urnas eletrônicas têm tratamento diferenciado em decorrência de sua especificidade. Segundo a referida Macrofunção, os objetos classificados como equipamentos de processamento de dados têm vida útil de cinco anos, no entanto as urnas eletrônicas alcançam o valor residual em dez anos, conforme estudo técnico realizado pelo TSE.
A seguir tabela de vida útil e valor residual para cada conta contábil:

ELEMENTO DO ATIVO	VIDA ÚTIL ESTIMADA (ANOS)	VALOR RESIDUAL	
1.2.3.1.1.01.01	Aparelhos de Medição e Orientação	15	10%	
1.2.3.1.1.01.02	Aparelhos e Equipamentos de Comunicação	10	20%	
1.2.3.1.1.01.03	Equipamentos/Utensílios Médicos, Odonto, Lab. e Hospitalar	15	20%	
1.2.3.1.1.01.04	Aparelho e Equipamento para Esportes e Diversões 	10	10%	
1.2.3.1.1.01.05	Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro	10	10%	
1.2.3.1.1.01.06	Máquinas e Equipamentos Industriais 	20	10%	
1.2.3.1.1.01.07	Máquinas e Equipamentos Energéticos 	10	10%	
1.2.3.1.1.01.08	Máquinas e Equipamentos Gráficos 	15	10%	
1.2.3.1.1.01.09	Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina	10	10%	
1.2.3.1.1.01.12	12 Equipamentos, Peças e Acessórios para Automóveis	5	10%	
1.2.3.1.1.01.21	Equipamentos Hidráulicos e Elétricos 	10	10%	
1.2.3.1.1.01.25	Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	10	10%	
1.2.3.1.1.02.01	Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação/TIC 	5	10%	
1.2.3.1.1.02.01	Equip. de Tecnol. da Inform. e Comunicação/TIC (Urnas Eletrônicas) 	10	10%	
1.2.3.1.1.03.01	Aparelhos e Utensílios Domésticos 	10	10%	
1.2.3.1.1.03.02	Máquinas e Utensílios de Escritório 	10	10%	
1.2.3.1.1.03.03	Mobiliário em Geral 	10	10%	
1.2.3.1.1.04.02	Coleções e Materiais Bibliográficos	10	10%	
1.2.3.1.1.04.03	Discotecas e Filmotecas	5	10%	
1.2.3.1.1.04.04	Instrumentos Musicais e Artísticos 	20	10%	
1.2.3.1.1.04.05	Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto	10	10%	
1.2.1.1.1.04.06	Obras de Arte e Peças para Reposição	-	-	
1.2.3.1.1.05.01	Veículos em Geral 	15	10%	
1.2.3.1.1.05.03	Veículos de Tração Mecânica 	15	10%	
1.2.3.1.1.05.05	Aeronaves (Drones) 	-	-	
1.2.3.1.1.09.00	Armamentos 	20	15%	
1.2.3.1.1.99.09	Peças Não Incorporáveis a Imóveis 	10	10%	
Fonte: SIAFI				

Depreciação de bens imóveis.

•	Registrados no SPIUnet

A depreciação dos bens imóveis registrados no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de Uso Especial da União-SPIUnet é de responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União - SPU. O valor depreciado é apurado e registrado mensalmente, utilizando o Método da Parábola de Kuentzle para estabelecer o quociente de depreciação. 

•	Não Registrados no SPIUnet

A depreciação dos bens imóveis não Registrados no SPIUnet vem sendo realizada pela SECONTA, mensalmente, obedecendo ao princípio da competência e adotando o método de  quotas constantes, conforme  a Macrofunção SIAFI  02.03.30. 

Para o registro da depreciação, fez-se necessário obter informações sobre o tempo de vida útil, o período de tempo que o imóvel está sendo utilizado e valor residual de cada imóvel (em percentual) não cadastrado no SPIUNet.

VPDs pagas antecipadamente

Referem-se a pagamentos de prêmios de seguros e assinaturas de periódicos, cujos lançamentos das variações patrimoniais diminutivas são registrados quando da ocorrência do fato gerador, em atenção ao princípio da competência. 

Ativo não circulante

Compreende os ativos que tem expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis.

Imobilizado

O imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis, que é reconhecido, inicialmente, com base no valor de aquisição, construção ou produção e quando os elementos do imobilizado têm vida útil econômica limitada, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, bem como à redução ao valor recuperável e à reavaliação, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas.

Em caso de gastos posteriores à aquisição, construção ou produção, esses são incorporados ao valor do imobilizado desde que aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar potencial de serviço ou benefícios econômicos futuros. Se os gastos não geram esses benefícios, são reconhecidos como variações patrimoniais diminutivas do período.

Quanto aos ativos imobilizados obtidos a título gratuito, o valor inicial é resultante da avaliação com base no valor patrimonial definido nos termos da doação.

Intangível

Compreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade e são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).

Esses bens intangíveis podem ser classificados como de vida útil definida ou indefinida. A amortização do intangível de vida útil definida deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso até a vigência do contrato de licenciamento ou cessão de uso. Quando a vida útil é indefinida, os ativos não sofrem amortização. 

A amortização é calculada pelo método linear (quotas constantes) e se dá de acordo com o Manual Siafi, Macrofunção 02.03.30. O valor amortizado é de responsabilidade da Seção de Gestão de Patrimônio deste Tribunal, sendo apurado e registrado mensalmente.

Reavaliação

Neste exercício financeiro, foi realizada a reavaliação da frota de veículos que compõem o patrimônio do Regional, por meio da comissão Permanente de Avaliação de Veículos, instituída pela da Portaria TRE-BA nº 889, de 10 de novembro de 2022, consoante SEI nº 0020700-40.2022.6.05.8000.
Definiu-se a utilização da tabela FIPE como critério de reavaliação, inserindo uma redução de 30% nos valores expressos nessa tabela, considerando que: 
•	Os preços de veículos no mercado da Bahia são relativamente menores ao comparar com o Estado de São Paulo;
•	Veículos de uso comercial possuem baixa valorização no mercado automotivo;
•	Os modelos dos veículos que compõem a frota, em sua maioria, são de baixa aceitação no mercado automotivo;
•	Alta quilometragem dos veículos;
•	A idade média dos veículos de 9 anos é considerada elevada

Passivos circulantes e não circulantes

Esses passivos compreendem as obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais, fornecedores e contas a pagar e demais obrigações, cujos valores são mensurados ou avaliados pelo valor histórico. 

As obrigações perante fornecedores de bens e serviços, bem como as decorrentes de benefícios a servidores (13º salário, férias e outros), são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas por competência.

Patrimônio Liquído

No patrimônio líquido, evidencia-se o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores. O resultado patrimonial do período é a diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, apurada na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidencia o desempenho da entidade.

Demonstrações Contábeis.
Balanço Patrimonial
          R$ 1,00
ATIVO	 NE 	2024	2023	PASSIVO	 NE 	2024	2023	
ATIVO CIRCULANTE	 	 	 	PASSIVO CIRCULANTE	 	 	 	
    Caixa e Equivalentes de Caixa	1	22.192.869,52	10.989.077,41	    Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo	10	1.959.229,31	637.775,39	
    Créditos a Curto Prazo	2	12.958.684,30	3.915.546,50	    Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo	11	6.158.099,91	3.899.437,64	
        Demais Créditos e Valores	 	14.318.551,49	5.402.247,42	    Demais Obrigações a Curto Prazo	12	17.078.742,63	6.462.867,72	
        (-) Ajustes para Perdas em Créditos de Curto Prazo	3	-1.359.867,19	-1.486.700,92	 	 	 	 	
    Demais Créditos e Valores a Curto Prazo	 	0,00	0,00	 	 	 	 	
    Estoques	4	4.410.927,07	3.804.852,54	 	 	 	 	
    VPDs Pagas Antecipadamente	5	79.473,65	118.580,79	 	 	 	 	
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE	39.641.954,54	18.828.057,24	TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE	 25.196.071,85 	 11.000.080,75 	
ATIVO NÃO CIRCULANTE	 	 	PASSIVO NÃO CIRCULANTE	0,00	0,00	
    Ativo Realizável a Longo Prazo		115.058,77	0,00	TOTAL DO PASSIVO EXIGIVEL	 	 25.196.071,85 	 11.000.080,75 	
Créditos a Longo Prazo	 6	115.058,77	0,00	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	13	 	 	
  Demais Créditos e Valores	 	115.058,77	0,00	Demais Reservas	 	115.555.951,89	104.687.607,33	
  Demais Créditos e Valores	 	115.058,77	0,00	Resultados Acumulados	 	331.848.812.46	306.291.682,56	
  (-) Ajuste para Perdas em Demais Créditos a Longo Prazo	 	 	 	    Resultado do Exercício	 	42.002.953,96	83.800.400,57	
        Estoques	 	 	 	    Resultados de Exercícios Anteriores	 	299.694.386,29	215.834.571,40	
    Imobilizado	 	423.938.414,92	394.362.124,58	    Ajustes de Exercícios Anteriores	 	-9.848.527,79	6.656.710,59	
    Bens Móveis	7	179.032.710,47	164.333.065,41	 	 	 	 	
     Bens Móveis	 	262.417.727,64	225.505.199,23	 	 	 	 	
    (-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis	 	-83.385.017,17	-61.172.133,82	 	 	 	 	
    (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis	 	0,00	0,00	 	 	 	 	
     Bens Imóveis	8	244.905.704,45	230.029.059,17	 	 	 	 	
       Bens Imóveis	 	246.957.689,35	231.136.784,54	 	 	 	 	
      (-) Depr./Amortização/Exaustao Acum. de Bens Imóveis	 	-2.051.984,90	-1.107.725,37	 	 	 	 	
      (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis	 	0,00	0,00	 	 	 	 	
    Intangível	9	8.905.407,97	8.789.188,82	 	 	 	 	
    Softwares	 	8.905.407,97	8.789.188,82	 	 	 	 	
       Softwares	 	9.705.987,70	9.161.232,11	 	 	 		
       (-) Amortização Acumulada de Softwares	 	-800.579,73	-372.043,29	 	 	 	 	
       (-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares	 	0,00	0,00	 	 	 	 	
TOTAL DO ATIVO  NÃO CIRCULANTE	432.958.881,66	403.151.313,40	TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO	447.404.764,35	410.979.289,89	
TOTAL DO ATIVO	472.600.836,20	421.979.370,64	TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO	472.600.836,20	421.979.370,64	

ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (Lei nº 4.320, de 1964)
	 	 	 				
ATIVO	NE	2024	2023	PASSIVO	NE	2024	2023	
ATIVO FINANCEIRO	 	22.192.869,52	10.989.077,41	PASSIVO FINANCEIRO	 	67.901.666,49	74.300.170,02	
ATIVO PERMANENTE	 	450.407.966,68	410.990.293,23	PASSIVO PERMANENTE	 	1.146.925,08	343.875,24	
 	SALDO PATRIMONIAL	 	403.552.244,63	      347.335.325,38 	

QUADRO DE COMPENSAÇÕES (Lei nº 4.320, de 1964)	 	 	 	
ATOS POTENCIAIS	NE	2024	2023	
	14	 	 	
 ATOS POTENCIAIS ATIVOS	 	 	
        Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar	 	25.168.950,66	9.029.627,67	
        Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres a Receber	 	0,00	0,00	
        Direitos Contratuais	 	0,00	0,00	
        Outros Atos Potenciais Ativos 	 	0,00	0,00	
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS	                25.168.950,66 	                  9.029.627,67 	
 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	2024	2023	
        Garantias e Contragarantias Concedidas 	 	0,00	0,00	
        Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congêneres 	 	0,00	24.000,00	
        Obrigações Contratuais 	 	179.952.542,56	148.545.177,54	
        Outros Atos Potenciais Passivos 	 	0,00	0,00	
TOTAL	              179.952.542,56 	              148.569.177,54 	

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL 
 	
DESTINAÇÃO DE RECURSOS	NE	SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO	
Recursos Ordinários	 	-46.717.358,49	
Recursos Vinculados	 	1.008.561,52	
    Seguridade Social (Exceto Previdência)	 	1.071,61	
    Previdência Social (RPPS)	 	-196.037,70	
    Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas	 	1.203.527,61	
TOTAL	 	-45.708.796,97	
Fonte: Siafi

Demonstração das Variações Patrimoniais

R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	 	2024	2023	
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS	NE	612.378.730,40	547.678.079,99	
    Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras	 	145.142,85	73.049,79	
        Juros e Encargos de Mora	 	39.665,16	13.887,17	
        Variações Monetárias e Cambiais	 	105.477,69	59.162,62	
    Transferências e Delegações Recebidas	 15	572.814.976,79	473.554.226,96	
        Transferências Intragovernamentais	 	566.270.941,35	463.409.740,82	
        Outras Transferências e Delegações Recebidas	 	6.544.035,44	10.144.486,14	
    Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos	 16	29.806.391,59	66.183.635,24	
        Ganhos com Incorporação de Ativos	 	29.456.116,90	66.183.587,58	
        Ganhos com Desincorporação de Passivos	 	350.274,69	47,66	
    Outras Variações Patrimoniais Aumentativas	 	9.612.219,17	7.867.168,00	
        Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas	 	169.437,16	1.782.333,25	
        Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas	 	9.442.782,01	6.084.834,75	
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS	 	570.375.776,44	463.877.679,42	
    Pessoal e Encargos	 17	350.594.484,54	301.759.181,44	
        Remuneração a Pessoal	 	283.261.896,81	240.302.431,04	
        Encargos Patronais	 	48.863.268,12	46.119.358,62	
        Benefícios a Pessoal	 	18.469.319,61	15.336.886,78	
        Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos	 	0,00	505,00	
    Benefícios Previdenciários e Assistenciais	18 	73.365.734,71	66.696.843,50	
        Aposentadorias e Reformas	 	47.533.875,00	43.310.530,55	
        Pensões	 	16.003.409,39	14.408.516,31	
        Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais	 	9.828.450,32	8.977.796,64	
    Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	 19	122.365.211,70	79.164.022,03	
        Uso de Material de Consumo	 	5.019.550,03	4.473.296,37	
        Serviços	 	92.933.472,99	57.474.370,78	
        Depreciação, Amortização e Exaustão	 	24.412.188,68	17.216.354,88	
    Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras	 	45.869,07	24.567,64	
        Juros e Encargos de Mora	 	45.578,54	24.478,23	
        Descontos Financeiros Concedidos	 	290,53	89,41	
    Transferências e Delegações Concedidas	 	14.236.995,57	7.737.762,99	
        Transferências Intragovernamentais	 	13.756.583,42	6.583.143,03	
        Outras Transferências e Delegações Concedidas	 	480.412,15	1.154.619,96	
    Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos	 	8.411.849,55	7.882.784,24	
        Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas	 	679.072,52	247.929,60	
        Perdas Involuntárias	 	534.802,55	112.657,97	
        Incorporação de Passivos	 	800,00	0,00	
        Desincorporação de Ativos	 	7.197.174,48	7.522.196,67	
    Tributárias	 	528.442,89	9.203,74	
        Contribuições	 	528.442,89	9.203,74	
    Outras Variações Patrimoniais Diminutivas	 	827.188,41	603.313,84	
        Premiações	 	3.600,00	0,00	
        Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas	 	823.588,41	603.313,84	
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO		42.002.953,96	83.800.400,57	
            Fonte: Siafi

Demonstrações dos Fluxos de Caixas
                                                                                                                                                       R$1,00
ESPECIFICAÇÃO	NE	2024	2023	
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES	36.461.190,67	35.841.310,52	
    INGRESSOS	 	606.685.688,87	470.375.129,48	
Receita Tributária		-	-	
Receita de Contribuições		-	-	
Receita Agropecuária		-	-	
Receita Industrial		-	-	
Receita de Serviços		-	-	
Remuneração das Disponibilidades		-	-	
Outras Receitas Derivadas e Originárias		-	-	
Transferências Recebidas		-	-	
Outras Transferências  Recebidas		-	-	
Outros Ingressos das Operações		603.685.688.87	470.375.129,48	
Ingressos Extraorçamentários		23.673.198,69	256.820,58	
Restituições a Pagar		1.233,38		
Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior		-	47,66	
Transferências Financeiras Recebidas	15	566.270.941,35	463.181.209,52	
Arrecadação de Outra Unidade		9.624.249,18	6.241.266,58	
Demais Recebimentos		4.116.066,27	695.785,14	
DESEMBOLSOS		-567.224.498,20	-434.533.818,96	
Pessoal e Demais Despesas		-489.050.050,52	-382.441.034,83	
Judiciário		-424.282.164,18	-325.193.467,94	
Previdência Social		-64.657.040,92	-57.250.660,54	
Encargos Especiais		-108.513,48		
(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento		-2.331,94	3.093,65	
Transferências Concedidas		-48.203.900,56	-45.093.082,25	
Intragovernamentais		-48.203.900,56	-45.093.082,25	
Outros Desembolsos das Operações		-29.970.547,12	-6.999.701,88	
Dispêndios Extraorçamentários		-16.181.912,28	-411.610,70	
Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores			-4.948,15	
Transferências Financeiras Concedidas		-13.788.634,84	-6.583.143,03	
Demais Pagamentos				
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO	-25.257.398,56	-28.968.470,31	
INGRESSOS		-	-	
Alienação de Bens		-	-	
DESEMBOLSOS		-25.257.398,56	-28.968.470,31	
Aquisição de Ativo Não Circulante		-23.175.877,65	-24.752.411,02	
Outros Desembolsos de Investimentos		-2.081.520,91	-4.216.059,29	
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO		0,00	0,00	
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA		11.203.792,11	6.872.840,21	
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL		10.989.077,41	4.116.237,20	
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL	1	22.192.869,52	10.989.077,41	
  Fonte: Siafi

Balanço Financeiro
                                                                                                                                               R$1,00
ESPECIFICAÇÃO	NE 	2024	2023	
INGRESSOS	
Receitas Orçamentárias	 	 	 	
    Ordinárias		-	-	
    Vinculadas		-	-	
        Previdência Social (RPPS)		-	-	
    (-) Deduções da Receita Orçamentária		-	-	
Transferências Financeiras Recebidas	15	566.270.941,35	463.181.209,52	
    Resultantes da Execução Orçamentária		535.101.641,49	445.394.642,00	
       Sub-repasse Recebido		535.101.641,49	445.394.642,00	
    Independentes da Execução Orçamentária		31.169.299,86	17.786.567,52	
        Transferências Recebidas para Pagamento de RP		31.119.275,96	17.572.731,25	
        Demais Transferências Recebidas		11.998,33	94.227,77	
        Movimentação de Saldos Patrimoniais		38.025,57	119.608,50	
Recebimentos Extraorçamentários		71.749.124,82	63.114.691,93	
    Inscrição dos Restos a Pagar Processados		9.164.459,29	6.210.412,74	
    Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados		25.169.918,01	49.707.265,58	
    Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados		23.673.198,69	256.820,58	
    Outros Recebimentos Extraorçamentários		13.741.548,83	6.940.193,03	
        Ordens bancárias não sacadas - Cartão de Pagamento			3.093,65	
        Restituições a Pagar		1.233,38		
        Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior			47,66	
        Arrecadação de Outra Unidade		9.624.249,18	6.241.266,58	
        Demais recebimentos		4.116.066,27	695.785,14	
Saldo do Exercício Anterior		10.989.077,41	4.116.237,20	
    Caixa e Equivalentes de Caixa	1	10.989.077,41	4.116.237,20	
Total de ingressos	649.009.143,58	530.412.138,65	
DISPÊNDIOS	
Despesas Orçamentárias		555.085.930,61	485.316.733,24	
    Ordinárias		490.189.671,00	424.341.717,83	
    Vinculadas		64.896.259,61	60.975.015,41	
        Previdência Social (RPPS)		58.279.624,19	55.127.560,85	
        Recursos Vinculados a Fundos, Órgaos e Programas		6.616.635,42	5.847.454,56	
Transferências Financeiras Concedidas		13.788.634,84	6.583.143,03	
    Resultantes da Execução Orçamentária		11.520,21	133.040,18	
        Repasse Concedido		-	67.284,18	
        Sub-repasse devolvido		11.520,21	65.756,00	
    Independentes da Execução Orçamentária		13.777.114,63	6.450.102,85	
        Transferências Concedidas para pagamento de RP		12.616,50		
        Movimento de Saldos Patrimoniais		13.764.498,13	6.450.102,85	
    Aporte ao RPPS		-		
    Aporte ao RGPS		-	-	
Pagamentos Extraorçamentários		57.941.708,61	27.523.184,97	
    Pagamento dos Restos a Pagar Processados		6.103.446,94	1.686.994,68	
    Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados		35.654.017,45	25.419.631,44	
    Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados		16.181.912,28	411.610,70	
    Outros Pagamentos Extraorçamentários		2.331,94	4.948,15	
          Ordens Bancárias Sacadas - Cartão de Pagamento		2.331,94		
          Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores			4.948,15	
Saldo para o Exercício Seguinte		22.192.869,52	10.989.077,41	
    Caixa e Equivalentes de Caixa		22.192.869,52	10.989.077,41	
Total de dispêndios	649.009.143,58	530.412.138,65	
           Fonte: Siafi
Balanço Orçamentário
                                                                                                                                                                      R$1,00

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS	SALDO	
RECEITAS CORRENTES	 	                         -   	                              -   	-	-	
    Receitas Tributárias	 	                         -   	                              -   	-	-	
    Receitas de Contribuições	 	                         -   	                              -   	-	-	
    Receita Patrimonial	 	                         -   	                              -   	-	-	
    Receita Agropecuária	 	                         -   	                              -   	-	-	
    Receita Industrial	 	                         -   	                              -   	-	-	
    Receitas de Serviços	 	                         -   	                              -   	-	-	
    Transferências Correntes	 	                         -   	                              -   	-	-	
    Outras Receitas Correntes	 	                         -   	                              -   	-	-	
RECEITAS DE CAPITAL	 	                         -   	                              -   	-	-	
    Operações de Crédito	 	                         -   	                              -   	-	-	
    Alienação de Bens	 	                         -   	                              -   	-	-	
    Amortização de Empréstimos	 	                         -   	                              -   	-	-	
    Transferências de Capital	 	                         -   	                              -   	-	-	
    Outras Receitas de Capital	 	                         -   	                              -   	-	-	
SUBTOTAL DE RECEITAS	 	                         -   	-	-	-	
DEFICIT	20	                         -   	-	555.085.930,61	555.085.930,61	
TOTAL	 	 	-	 	555.085.930,61	555.085.930,61	
CRÉDITO ADICIONAIS ABERTO 	21	                         -   	 48.915.586,00 	   -   	                                    -   	                    (48.915.586,00)	
Superávit Financeiro	 	                         -   	                     -   	   -   	                                    -   	 - 	
Excesso de Arrecadação	 	                         -   	                     -   	   -   	                                    -   	 - 	
Créditos Cancelados	 	                         -   	 48.915.586,00 	   -   	                                    -   	 - 	

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	SALDO DA DOTAÇÃO	
DESPESAS CORRENTES		431.335.669,00	479.339.905,00	548.119.294,07	528.254.110,89	519.135.719,51	(68.779.389,07)	
Pessoal e Encargos Sociais		341.232.021,00	381.740.916,00	402.421.490,69	401.320.992,94	393.836.747,66	(20.680.574,69)	
Outras Despesas Correntes		90.103.648,00	97.598.989,00	145.697.803,38	126.933.117,95	125.298.971,85	(48.098.814,38)	
DESPESAS DE CAPITAL		5.937.507,00	6.848.857,00	6.966.636,54	1.661.901,71	1.615.833,80	(117.779,54)	
Investimentos		5.937.507,00	6.848.857,00	6.966.636,54	1.661.901,71	1.615.833,80	(117.779,54)	
Inversões Financeiras		-	-	-	-	-	-	
Amortização da Dívida		-	-	-	-	-	-	
RESERVA DE CONTINGÊNCIA		-	-	-	-	-	-	
TOTAL	 	437.273.176,00	486.188.762,00	555.085.930,61	529.916.012,60	520.751.553,31	(68.897.168,61)	

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS			
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	INSCRITOS 	LIQUIDADOS	PAGOS	CANCELADOS	SALDO	
		INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR					
DESPESAS CORRENTES	22	4.258.844,17	17.307.256,78	12.142.307,41	12.112.949,94	5.472.670,78	3.980.480,23	
Pessoal e Encargos Sociais		389.240,36	4.370.940,92	1.814.864,35	1.813.694,01	1.209.871,89	1.736.615,38	
Outras Despesas Correntes		3.869.603,81	12.936.315,86	10.327.443,06	10.299.255,93	4.262.798,89	2.243.864,85	
DESPESAS DE CAPITAL		12.846.163,19	32.400.008,80	23.808.716,98	23.541.067,51	988.149,79	20.716.954,69	
Investimentos		12.846.163,19	32.400.008,80	23.808.716,98	23.541.067,51	988.149,79	20.716.954,69	
TOTAL	 	17.105.007,36	49.707.265,58	35.951.024,39	35.654.017,45	6.460.820,57	24.697.434,92	

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS	
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	PAGOS	CANCELADOS	SALDO	

DESPESAS CORRENTES	22	1.055.588,33	6.110.781,50	6.002.949,69	2.097,96	1.161.322,18	
Pessoal e Encargos Sociais		11.387,01	4.999.859,53	4.988.473,34	-	22.773,20	
Outras Despesas Correntes		1.044.201,32	1.110.921,97	1.014.476,35	2.097,96	1.138.548,98	
DESPESAS DE CAPITAL		120.820,00	145.131,44	100.497,25	-	165.454,19	
Investimentos		120.820,00	145.131,44	100.497,25	-	165.454,19	
TOTAL	 	1.176.408,33	6.255.912,94	6.103.446,94	2.097,96	1.326.776,37	
Fonte: Siafi

4. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.

As Demonstrações Contábeis estão em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000. Atendem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP -11 º edição) e o Manual SIAFI, bem assim, foram elaboradas a partir das informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e consolidam a execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades gestoras (UGs) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Nota 1 – Caixa e equivalentes de caixa

Compreende o somatório dos valores disponíveis na Conta Única do Tesouro Nacional e em bancos.
Tabela 1 – Caixa e equivalentes de caixa
R$1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Limite de Saque- Órgão e Entidades OFSS	22.192.869,52	10.989.077,41	101,95%	
Total	22.192.869,52	10.989.077,41	101,95%	
Fonte: Siafi.

Nota 2 – Créditos a curto prazo

Compreende os valores a receber por transações realizáveis a curto prazo, cuja composição está apresentada na tabela abaixo:
Tabela 2 – Créditos a curto prazo
R$1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Adiantamentos Concedidos	11.794.597,23	2.726.602,01	332,57%	
Outros créditos a receber e valores a curto prazo	2.523.954,26	2.675.645,41	(5,67%)	
(-) Ajuste para perda demais em créditos de curto prazo	(1.359.867,19)	(1.486.700,92)	(8,53%)	
Total	12.958.684,30	3.915.546,50	(230,95%)	
Fonte: Siafi

•	Adiantamentos concedidos
O grupo de conta adiantamentos concedidos teve a variação de 332,57% em decorrência da concessão de benefício alimentação aos Mesários e colaboradores das Eleições Municipais 2024.

Nota 3 – Ajustes para perdas em créditos de curto prazo

Referem-se ao percentual de créditos a receber não tributário, cuja probabilidade de satisfação é medida de acordo com a metodologia indicada no tópico Resumo dos Principais Critérios e Políticas Contábeis, resultando no registro credor na conta de Ativo, indicativo de que aquele montante dificilmente será recuperado.

A variação de -8,53% nesta conta em maior parte pela baixa de saldos em decorrência de dos pagamentos efetuados pelos credores.

Nota 4 – Estoques

Compreende o valor dos bens adquiridos, principalmente com objetivo de utilização no curso normal das atividades ou para manutenção do patrimônio.
Tabela 3 – Estoques
R$1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Materiais de Consumo	4.410.937,07	3.804.852,54	15,93%	
Total	4.410.937,07	3.804.852,54	15,93%	
   Fonte: Siafi.

Os itens mais relevantes relacionados ao material de consumo são: material de expediente: 24,41%; material de processamento de dados: 7,09%; material de acondicionamento e embalagem: 12,04%; material de limpeza e produtos de higiene: 7,85; material de proteção e segurança: 38,36% e demais materiais: 10,25%.

Nota 5 – VPDs pagas antecipadamente

Compreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão no curto prazo. A conta é composta pela aquisição de períodicos, contratação de seguros e assinatura do sistema web gestão tributária.
Estas despesas são apropriadas por cotas mensais, proporcionalmente ao período à prestação dos serviços, em atenção ao regime de competência.
Tabela 4 – VPDs pagas antecipadamente
                                 R$1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
VPD de Serviços Pagos Antecipadamente	79.473,65	118.580,79	(32,98%)	
Total	79.473,65	118.580,79	(32,98%)	
Fonte: Siafi.

Nota 6 – Créditos a Longo Prazo
Compreende os bens e direitos cuja expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis.

Informo que foi iniciada dos créditos reclassificação para o ativo não circulante, visto que a expectativa de pagamento ultrapassou 12 meses conforme SEI nº 0025948-16.2024.6.05.8000. 
Tabela 5 – Créditos a Longo Prazo
              R$ 1,00 
Detalhamento	2024	2023	AH	
Créditos a Longo Prazo	115.058,77	0,00	-	
Total	115.058,77	0,00	-	
 Fonte: Siafi.

Nota 7 – Bens Móveis

Compreende os bens corpóreos que constituem meios para a produção de outros bens ou serviços. Os bens móveis, em 31/12/2024, totalizaram R$ 179.032.710,47, conforme detalhado na tabela a seguir:
Tabela 6 - Bens móveis – composição
R$ 1,00 
Detalhamento	2024	2023	AH	
Máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas	8.430.805,47	7.994.946,96	5,45%	
Bens de informática	237.262.977,36	200.715.517,23	18,21%	
Móveis e Utensílios	12.719.330,64	12.581.405,05	1,10%	
Material cultural, educacional e de comunicação.	732.182,82	809.867,95	(9,59%)	
Veículos	2.330.658,38	2.404.164,85	(3,06%)	
Demais bens móveis	941.772,97	999.297,19	(5,76%)	
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulados	(83.385.017,17)	(61.172.133,82)	36,31%	
Total	179.032,710,47	164.333.065,41	8,95%	
   Fonte: Siafi

Dos Bens Móveis registrados no Órgão 90,41% se referem à Bens de Informática.

Nota  8 -  Bens imóveis

Os bens imóveis têm como principal característica a vinculação ao solo, a restrição física de movimentação e devem ser destinados ao uso, à exceção da exploração comercial.
A Justiça Eleitoral na Bahia é usuária de 24 imóveis, sendo: 4 na Capital: Edíficio Sede e Anexo dos Cartórios da Capital (Anexo I); Anexo II, Anexo III; Centro de Apoio Técnico (CAT); e 25 imóveis no interior do Estado da Bahia.  

O valor total dos bens imóveis do Tribunal é de R$ 244.907.728,45, conforme tabela 6.

Tabela 7 – Bens Imóveis 
                         R$ 1,00 
Detalhamento	2024	2023	AH	
Bens de Uso Especial Registrado no SPIUnet	130.996.569,94	125.300.604,57	4,55%	
Bens de Uso Especial Não Registrados no SPIUNet	96.663.073,55	75.560.552,18	27,93	
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulados	(2.051.984,90)	(1.107.725,37)	85,24%	
Obras em andamento	19.298.045,86	30.275.627,79	(36,26%)	
Saldo de Imóveis	244.905.704,45	230.029.059,17	6,47%	
Fonte: Siafi.

Tabela 7.1 – Bens Imóveis Registrados no SPIUNet

R$ 1,00 
Detalhamento	2024	2023	AH	
Imóveis Residenciais / Comercais	453.603,18	453.603,18	0,00%	
Edifícios	117.849.408,47	117.219.573,40	0,54% 	
Armazens e Galpões	12.693.558,29	7.627.427,99	66,42% 	
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulados	(327.102,50)	(205.510,05)	(59,17%) 	
Saldo de Bens de Uso Especial Registrado no SPIUnet	 130.669.467,44	125.095,094,52	4,46% 	
  Fonte: Siafi.

A variação 0,54% na conta “Edifícios” é decorrente da incorporação 01 imóvel na cidade de Valença/BA, conforme processo SEI nº  0057468-72.2016.6.05.8000 . A variação de 66,42% na conta “Armazens e Galpões” se refere à incoporação do Centro de Apoio Técnico 2 (CAT2), situado em Feira de Santana/BA.

O valor bruto total dos bens imóveis não registrados no SPIUNet representa o montante de R$ 96.663.073,55.

Tabela 7.2 – Bens de uso especial não Registrados no SPIUNet - Edifícios

R$ 1,00 
Detalhamento	2024	2023	AH	
Anexo Desembargadora Ruth Pondé Luz (Anexo II)	40.780.345,83	37.063.483,47	10,03%	
Anexo III Desembargador Cícero Dantas Britto (Anexo III)	20.716.744,59	0	-	
Forum Eleitoral de Juazeiro	1.811.658,95	1.811.658,95	0,00%	
Forum Eleitoral de Camaçari	3.337.306,46	3.337.306,46	0,00%	
Forum Eleitoral de Feira de Santana	3.420.445,44	3.420.445,44	0,00%	
Forum Eleitoral Barreiras	2.259.788,70	2.259.788,70	0,00%	
Forum Eleitoral de Jequié	2.200.046,24	2.200.046,24	0,00%	
Forum Cruz das Almas	1.245.056,48	1.245.056,48	0,00%	
Forum Eleitoral de Alagoinhas	2.069.646,82	2.069.646,82	0,00%	
Forum Eleitoral de Guanambi	1.302.727,65	1.302.727,65	0,00%	
Forum Eleitora de Jacobina	2.116.575,17	2.116.575,17	0,00%	
Fórum Eleitoral de Ipirá	1.121.763,52	1.121.763,52	0,00%	
Fórum Eleitoral de Itaparica	960.380,60	960.380,60	0,00%	
Fórum Eleitoral de Porto Seguro	1.138.183,53	1.138.183,53	0,00%	
Fórum Eleitoral de Tucano	1.039.144,86	1.039.144,86	0,00%	
Fórum Eleitoral de Irecê	1.313.218,93	1.313.218,93	0,00%	
Fórum Eleitoral de Eunapólis	1.399.897,17	1.399.897,17	0,00%	
Fórum Eleitoral de Ilhéus	3.050.712,17	3.050.712,17	0,00%	
Fórum Eleitoral de Valença	0,00	3.331.082,58	(100,00%)	
Fórum Eleitoral de Brumado	1.829.846,45	1.829.846,45	0,00%	
Fórum Eleitoral de Seabra	1.668.441,31	1.668.441,31	0,00%	
Fórum Eleitoral de Ribeira do Pombal	1.881.142,68	1.881.142,68	0,00%	
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulados	(1.724.882,40)	(902.215,32)	(91,18%)	
Saldo Imóveis de Uso Especial Não Registrados no SPIUNet	94.938.191,15	74.658.336,86	27,16%	
   Fonte: Siafi.

A variação negativa de 100% referente ao Fórum Eleitoral de Valença se deve pela baixa do imóvel da conta “Bens de uso especial não registrados no SPIUNet” para incorporação na  conta “Bens de uso especial registrados no SPIUNet” 

De acordo com a orientação SOF/TSE nº 03/2024, os valores relativos aos Terrenos e aos Edifícios devem ser separados em Notas Explicativas. Entretanto, a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) informou que somente foi possível discriminar os valores dos terrenos e benfeitorias dos imovéis registrados no SPIUNet (SEI Nº 0024220-08.2022.6.05.8000), quanto aos demais imóveis não registrados no SIPIUNet, ressalta-se que grande parte da dificuldade em efetuar esse cadastro deve-se, justamente, à ausência de registro imobiliário dos imóveis, seja por falta de averbação do desmembramento do terreno, (que via de regra referiu-se a doações de frações de imóveis maiores), seja por falta de adoção tempestiva das providências com vista à realização desse procedimento, e que estão em andamento a adoção de procedimentos com vista à contratação de empresa especializada na realização de avaliação de imóveis de forma a solucionar tal pendência.
Tabela 7.3 – Composição Terreno e Benfeitorias
              R$ 1,00 
Imóveis registrados no SPIUNet	Terreno	Benfeitoria	Valor do Bem 	
Edifício Sede Desembargador Jatahy Fonseca	17.077.561,65	58.229.648,40	75.307.210,05	
Edifício Anexo Desembargador Cícero Dantas Britto (Anexo III)	15.242.006,21	14.757.993,79	30.000.000,00	
Edifício Centro de Apoio Técnico Daniel Alves Miranda de Oliveira (CAT 1)	5.385.108,60	2.242.319,39	7.627.427,99	
Edifício Centro de Apoio Técnico  (CAT2) – Feira de Santana	4.200.150,24	865.980,06	5.066.130,30	
Fórum Eleitoral Conselheiro José Antônio Saraiva (Vitória da Conquista)	126.514,06	2.635.623,80	2.762.137,86	
Terreno em  Itabuna	155.249,97	0,00	155.249,97	
Cartório Eleitoral de Itabuna	7.803.891,24	1.191.084,28	8.994.975,52	
Cartório Eleitoral de Itamaraju	122.512,35	331.090,83	453.603,18	
Fórum Eleitoral de Valença	116.100,00	531.735,07	629.835,07	
Total	50.229.094,32	80.785.745,62	130.996.569,94	
 Fonte: Siafi.

•	Depreciação, amortização ou exaustão de bens imóveis não cadastrados no SPIUnet

Para o registro da depreciação, fez-se necessário obter informações sobre o tempo de vida útil, o período de tempo que o imóvel está sendo utilizado e valor residual de cada imóvel (em percentual) não cadastrado no SPIUNet. A informação quanto à vida útil de 67 anos para Edifícios de Escritórios (equiparável aos imóveis deste Regional) foi obtida por meio Manual de Avaliação de Imóveis do Patrimônio da União. O mesmo manual, na página 70, indica como valor residual 20% do valor do imóvel.

•	Obras em Andamento
A variação de -36,26% na conta Obras em andamento, em sua maior parte, reflete a incorporação dos valores reforma dos Anexos II e III aos imóveis tendo em vista os recebimentos definitivos das obras.
Tabela 7.4 – Obras em Andamento 
R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Obras em Andamento	19.298.045,86	30.275.627,79	(36,26%)	
Saldo de Obras em Andamento	19.298.045,86	30.275.627,79	(36,26%)	
Fonte: Siafi.

Nota  9 – Intangível

Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. Em 31/12/2024, o TRE-BA apresentou um saldo de R$ 8.789.188,82, relacionado ao intangível. 

De acordo com a Portaria STN n.º 548/2015, o registro contábil dos intangíveis passou a ser obrigatório para a União em 2019, especificamente em relação a softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres.

Tabela 8 –Intangível - Composição 
                            R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Softwares com Vida Útil Definida	3.665.115,54	2.439.718,34	50,23%	
Softwares com Vida Útil Indefinida	6.040.872,16	6.721.513,77	(10,13%)	
(-) Amortização Acumulada de Softwares	(800.579,73)	(372.043,29)	115,18%	
Total	8.905.407,97	8.789.188,82	1,32%	
Fonte: Siafi.

A variação de 50,23% na conta Softwares com vida útili definida é decorrente, em sua maior parte, das despesas relativas aos Softwares em fase de desenvolvimento no montante e aquisição de Software que apresentou um acréscimo no valor de R$ 1.106.572,20.

Nota  10 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigações referentes a salários ou a remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo

Tabela 9 – Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 
      R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 	1.959.229,31	637.775,39	207,20%	
Total	1.959.229,31	637.775,39	207,20%	
Fonte: Siafi.

Esta conta apresentou, no final do exercício de 2024, o montante de R$ 1.959.229,31. Deste total, a maior parte se refere à despesa com INSS e PSSS que foram pagas em Janeiro de 2025.

Nota 11 – Fornecedores e Contas a Pagar a curto  prazo.

Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar. 

Tabela 10 – Contas a Pagar Credores Nacionais
R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Contas a Pagar Credores Nacionais	6.158.873,44	3.899.437,64	57,94%	
Total	6.158.873,44	3.899.437,64	57,94%	
Fonte: Siafi.

A variação na “Contas a pagar Credores nacionais” de 57,92% é decorrente em grande parte das despesas relativas às Eleições 2024.

Nota 12 - Demais Obrigações a Curto Prazo.

Compreende os valores a receber por demais transações realizáveis no curto prazo, tais como: Retenções Previdenciárias, Impostos e Contribuições Diversas ao Tesouro, ISS a Recolher, Pensão Alimentícia, Depósitos Retidos de Fornecedores, Glosa de Encargos Trabalhistas, Depósitos e Cauções Recebidos, Depósitos de Terceiros e Depósitos por Devolução de Valores Não Reclamados.

Tabela 11 – Demais Obrigações a Curto Prazo – Composição
                    R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Demais Obrigações a Curto Prazo	17.078.742,63	6.462.867,72	164,26%	
Total	17.078.742,63	6.462.867,72	164,26%	
Fonte: Siafi.

Da conta “Demais Obrigações a Curto Prazo” o subgrupo “Consignações” foi que apresentou maior variação (50,60%) em decorrência das retenções dos tributos federais e contribuições previdenciárias, cujo pagamento se deu no mês janeiro de 2025, com recursos inscritos em Restos a Pagar, levando-se em conta as alterações na legislação tributária atinentes à implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas para Órgãos Públicos. 

Em 28/08/2024 foi alterada a macrofunção 021126 – Depósito em garantia, e os valores depositados em contas vinculadas a contratos devem ser reconhecidos como ativos da Administração, em contrapartida a uma conta do passivo. Estes valores são contabilizados conforme na forma do item 4.6 da referida da macrofunção. Isto posto, verifica-se o montante de R$ 7.412.497,06 na conta “Depósito retido de fornecedores.

Nota 13 - Patrimônio Líquido

Tabela 12 – Patrimônio Líquido – Composição
                                R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Demais Reservas	115.555.951,89	104.687.607,33	10,38%	
Resultado do Exercício	42.002.953,96	83.800.400,57	(49,88%)	
Resultado de Exercícios Anteriores	299.694.386,29	215.834.571,40	38,85%	
Ajustes de Exercícios Anteriores	(9.848.527,79)	6.656.710,59	(247,95%)	
Total	447.404.764,35	410.979.289,89	8.86%	
   Fonte: Siafi

•	Demais Reservas

A CCONT/STN apurou a reserva de reavaliação de bens imóveis por classe do imóvel até 31/12/2024, transferindo os valores da conta contábil 23611.02.00 - Reavaliação de Bens Imóveis  RIP para 23611.01.00 - Reavaliação de Bens Imóveis, ajustando ossaldos iniciais de 2024 e os efeitos em variações patrimoniais decorrentes da mudança de apuração.
A implementação dessa medida visou o atendimento do Acórdão TCU nº 1.424/2024 Plenário, que dispõe:
“9.1. recomendar à Secretaria do Tesouro Nacional, com fundamento no art. 11 da Resolução TCU 315/2020, que:
9.1.2. promova ações no âmbito dos órgãos/entidades que integram o Balanço Geral da União (BGU), para que adotem procedimentos com vistas ao cumprimento das normas de contabilização de reavaliação do imobilizado previstas no item 11.4.1 do MCASP, 9ª edição, e nos itens 51 a 56 da NBC TSP07, inclusive realizando os ajustes necessários nos saldos iniciais do exercício de 2024, de maneira que os registros contábeis das variações positivas e negativas decorrentes da reavaliação de ativos e a apresentação e divulgação de seus efeitos nas demonstrações contábeis sejam realizados emconformidade com os requisitos estabelecidos na referida NBC TSP e no MCASP.”

•	Resultado do Exercício

O resultado do exercício é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais-DVP, mediante a diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas-VPA e Diminutivas-VPD. Do valor de R$ 42.002.953,96, os valores mais representativos foram: 

a.	Recebimento de urnas eletrônicas				  R$ 28.423.939,75
b.	Recebimento de lacres de urnas eletrônicas e de lona 	  R$   1.016.837,92
c.	Arrecadação de multas administrativas	                       R$    5.883.267,48
d.	VPA deccorente de fatos geradores diversos 	            R$     2.212.457,31

•	Ajustes de Exercícios Anteriores

Em 2024, este Tribunal registrou na conta de “Ajustes de Exercícios Anteriores” o montante de R$ -9.848.527,79 composto, principalmente, pelo registro do passivo de débito de exercícios anteriores de despesa de pessoal, benefícios e obrigações patronais, no montante de R$ -7.179.224,68

Nota 14 - Atos potenciais

Compreende os atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente, por exemplo: direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias recebidas e concedidas. A definição é orientada pelo fluxo de caixa a ser envolvido na execução futura do ato potencial.

•	Atos Potenciais Ativos

Compreende os atos a executar que podem vir a afetar positivamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.
A tabela abaixo apresenta a composição dos atos potenciais ativos. São garantias apresentadas nas modalidades de fiança bancária e seguro-garantia, cujo objetivo é assegurar a execução dos contratos celebrados pelo Regional. 

Tabela 13 – Atos potenciais ativos - Composição
R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Garantias e Contragarantias Recebidas	25.168.950,66	9.029.627,67	178,74%	
Total	25.168.950,66	9.029.627,67	178,74%	
  Fonte: Siafi.

Tabela 13.1 – Garantias e Contragarantias recebidas – Composição
R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Fianças a executar	561.864,24	232.050,06	142,13%	
Seguros-Garantia a executar	24.607.086,45	8.797.577,61	179,70%	
Total	   25.168.950,66 	     9.029.627,27 	178,74%	
  Fonte: Siafi

A Fiança executar trata-se da apropriação, em 09/05/2024,  da carta-fiança relativa ao contrato 51/2023, com a empresa VERA CRUZ SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 329.814,15

Os seguros-garantias mais expressivos no exercício de 2024 foram da empresa Vighnaharta Construcao e Engenharia Ltda no valor de R$ 2.377.109,96, Hayek Construtora Ltda no valor de R$ 8.799.413,92, G3 Polaris Servicos Ltda no valor de R$ 989.974,50, ACS Construções Ltda  que perfazem o valor de R$ 582.599,44

•	Atos potenciais passivos
Compreende os atos a executar que podem vir a afetar negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.

Tabela 13.2 – Atos potenciais passivos – Composição
R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos	0,00	24.000,00	(100,00%)	
Obrigações Contratuais	179.952.542,56	148.545.177,54	21,14%	
Total 	 179.952.542,56	 148.569.177,54 	21,12%	
     Fonte: Siafi
Tabela 13.2.1 –Obrigações Contratuais – Composição
R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Contratos de Seguro em execução	0,00	3.840,00	(100,00%)	
Contratos de Serviços em execução	159.985.389,92	128.116.302,05	24,88%	
Contratos de Aluguéis em execução	16.192.534,08	12.878.825,80	25,73%	
Contratos de Fornecimento de Bens em execução	3.774.618,56	7.546.209,69	(49,98%)	
Total	 179.952.542,56 	 148.545.177,54	21,14%	
     Fonte: Siafi

A variação no valor de -100% na conta “Contratos de Seguros em execução” decorreu da regularização contábil entre contas de controle. (2024NS0011505).

A variação diminutiva de 49,98 % no saldo final da conta “Contratos de Fornecimento de Bens em execução” em 2024 decorreu de reduções do saldo contratual em razão dos pagamentos de contratos ocorridos no decorrer do exercício.

As variações positivas dos “Contratos de serviços em execução” e “Contratos de Aluguéis em execução” decorrem, principalmente, pela realização das Eleições 2024.

Nota 15- Transferências e Delegações Recebidas
Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior.
Tabela 14– Transferências e Delegações Recebidas
                       R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Transferências Intragovernamentais	566.270.941,35	463.409.740,82	22,20%	
Outras Transferências e Delegações Recebidas	6.544.035,44	10.144.486,14	-35,49%	
Total	 572.814.976,79 	 473.554.226,96 	20,96%	
      Fonte: Siafi

As transferências intragovernamentais referem-se aos recursos financeiros recebidos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de sub-repasses. São utilizadas para pagamento das despesas do TRE-BA, tais como, despesas com servidores, contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo, aquisições de bens de natureza permanente e dos restos a pagar inscritos. A variação a maior, em relação ao exercício de 2023, decorreu da realização das eleições de 2024.

Em 2023, houve a transferência de 02 imóveis (Cartório Eleitoral de Itamaraju e Cartório Eleitoral de Itabuna), efetuada pela SPU para o patrimônio do TRE-BA, que perfazem o valor de R$ 9.448.578,70, o que justifica a variação negativa de 35,49% na conta “Outras Transferências e Delegações Recebidas”. Os registros, em 2024, mais relevantes nesta conta foram a transferência pela SPU do CAT2, localizado em Feira de Santana/BA, no valor de R$ 5.066.130,30 e o registro do imóvel de Valença/BA no SPIUNet no valor de R$ 629.835,07  que totalizam R$ 5.695.965,37.

Nota 16 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos. A tabela abaixo apresenta a composição da variação patrimonial aumentativa com valorização e ganhos com ativos e desincorporação de passivos:

Tabela 15 – Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
             R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Ganhos com Incorporação de Ativos	29.456.116,90	66.183.587,58	(55,49%) 	
Ganhos com Desincorporação de Passivos	350.274,69	47,66	734.884,80% 	
Total	   29.806.391,59 	   66.183.635,24 	(54,96%) 	
          Fonte: Siafi

Do grupo Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos, destaca-se a conta: “Ganhos com Incorporação de Ativos” cujos valores mais relevantes referem-se à incorporação de urnas eletrônicas e lacres para urnas de lona e eletrônicas no montante de R$28.423.939,75.
A variação expressiva na conta “Ganhos com Desincorporação de Passivos” se deu pela baixa da Conta 13º salário a pagar em virtude do encerramento do exercício.

Nota 17 - Pessoal e Encargos
Estão registradas nestas contas as variações patrimoniais diminutivas com pagamentos de salários a servidores ativos pelo efetivo exercício do cargo, encargos patronais incidentes sobre a folha de pagamento e contribuições a entidades de previdência de Serviores vinculados ao RGPS e os valores relativos a beneficio a pessoal corresponde aos valores de auxílio alimentação, auxilio transporte, auxilio pré-escolar.
Tabela 16 – Pessoal e Encargos
             R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Remuneração a Pessoal	283.261.896,81	240.302.431,04	17,88%	
Encargos Patronais	48.863.268,12	46.119.358,62	5,95%	
Benefícios a Pessoal	18.469.319,61	15.336.886,78	20,42%	
Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos	0,00	505,00	(100,00%)	
Total	350.594.484,54	301.759.181,44	16,18%	
     Fonte: Siafi

Nota 18 -  Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Estão registradas, nestas contas, as variações patrimoniais diminutivas com pagamentos a aposentadorias, pensões, encargos patronais e os benefícios assistência médica odontológica, auxílio natalidade, auxílio funeral e salário família.
Tabela 17 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
             R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
 Aposentadorias e Reformas	47.533.875,00	43.310.530,55	9,75%	
 Pensões	16.003.409,39	14.408.516,31	11,07%	
 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais	9.828.450,32	8.977.796,64	9,48%	
Total	73.365.734,71	66.696.843,50	10,00%	
Fonte: Siafi

Nota 19 – Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Tabela 18 – Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo – Composição
R$ 1,00
Detalhamento	2024	2023	AH	
Uso de Material de Consumo	5.019.550,03	4.473.296,37	12,21%	
Serviços	92.933.472,99	57.474.370,78	61,70%	
Depreciação, Amortização e Exaustão	24.412.188,68	17.216.354,88	41,80%	
Total	122.365.211,70	79.164.022,03	54,57%	
 Fonte: Siafi.

As variações positivas se justificam, pois 2024 foi um ano eleitoral, em que se verifica um volume maior de gastos para preparação das Eleições.

Nota 20 – Déficit

O déficit orçamentário corresponde à diferença negativa entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas. 

O déficit no exercício financeiro de 2024 foi de R$ 555.085.930,61, igual ao valor das despesas empenhadas, vez que este Regional não possui fonte própria de receita, os recursos utilizados para pagamentos de suas despesas, são provinientes de transferência do Tribunal Superior Eleitoral.

O total do Orçamento corresponde à Dotação Inicial, acrescida dos Créditos Adicionais, resultando na Dotação Atualizada de R$ 486.188.762,00. A diferença entre a dotação atualizada e as Despesas Empenhadas resulta no saldo de dotação no valor negativo de R$ 68.897.168,61. 

O saldo negativo supramencionado não representa uma inconsistência, haja vista que este Tribunal recebeu descentralizações de créditos por meio de provisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas Ações Orçamentárias: “Pleitos Eleitorais” e “Gestão da Politica de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral”. Na Ação Julgamento de Causas e Gestão Administrativa houve recebimento provisões dos Tribunais Eleitorais dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e TSE para custear treinamentos ministrados por servidores do TRE-BA, no total de R$ 83.160.768,03.

Foram realizadas descentralizações de créditos do TRE-BA para os Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados do Amapá, Pará, Parana, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantis e TSE valor total de R$ 24.781,06 para custear treinamentos ministrados por servidores destes Tribunais.

Tabela 19 – Saldo de dotação
                 R$ 1,00
Detalhamento	2024	
Dotação Atualizada (Inicial +Créditos Adicionais – Remanejamentos de créditos)	486.188.762,00	
Total de receitas realizadas (valor empenhado)	555.085.930,61	
Saldo de dotação	(68.897.168,61)	
Fonte: Siafi

Nota 21– Créditos adicionais abertos
Tabela 20 – Dotação Orçamentária e créditos adicionais
	                                R$ 1,00
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA	GND	PLANO ORÇAMENTÁRIO	DOTAÇÃO INICIAL	CRÉDITOS ADICIONAIS	CRÉDITOS REMANEJADOS / CANCELAMENTO	DOTAÇÃO ATUALIZADA	
20TP	1	ATIVOS CIVIS DA UNIAO	237.933.203,00	30.846.168,00	-	268.779.371,00	
09HB	1	CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS	44.669.210,00	3.300.528,00	(400.000,00)	47.569.738,00	
181	1	APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO	58.304.608,00	6.947.199,00	-	65.251.807,00	
00S6	1	BENEFICIO ESPECIAL	325.000,00	195.000,00	(380.000,00)	140.000,00	
212B	3	AUXILIO-FUNERAL E NATALIDADE DE CIVIS	243.741,00	-	-	243.741,00	
212B	3	SALARIO-FAMILIA E AUXILIO-RECLUSAO	156,00	-	-	156,00	
2004	3	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE CIVIS - COMPLEMENTACAO DA UNIAO	13.578.984,00	1.307.664,00	-	14.886.648,00	
212B	3	ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES CIVIS E DE EMPREGADOS	1.649.736,00	412.658,00	(109.000,00)	1.953.394,00	
212B	3	AUXILIO-TRANSPORTE DE CIVIS ATIVOS	347.112,00	159.300,00	-	506.412,00	
212B	3	AUXILIO-ALIMENTACAO DE CIVIS ATIVOS	13.639.368,00	2.425.869,00	(124.000,00)	15.941.237,00	
20GP	3	CAPACITACAO DA ESCOLA JUDICIARIA ELEITORAL - EJE	396.121,00	13.347,00	(136.151,00)	273.317,00	
20GP	3	CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - TIC	328.076,00	4.200,00	(46.637,00)	285.639,00	
20GP	3	CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS	358.279,00	313.662,00	79.064,00	751.005,00	
20GP	3	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINISTRATIVA	55.800.884,00	3.748.427,00	(1.036.085,00)	58.513.226,00	
20GP	4	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTAO ADMINISTRATIVA	2.184.846,00	141.144,00	1.139.809,00	3.465.799,00	
219Z	4	AMPLIACAO DE CARTORIO ELEITORAL EM BARREIRAS - BA	1.201.891,00	-	(1.201.891,00)	-	
219Z	4	AMPLIACAO DE CARTORIO ELEITORAL EM EUNAPOLIS - BA	721.133,00	-	(216.339,00)	504.794,00	
219Z	4	REFORMA DE CARTORIO ELEITORAL EM BARREIRAS - BA	919.699,00	-	(919.699,00)	-	
219Z	4	REFORMA DE CARTORIO ELEITORAL EM EUNAPOLIS - BA	909.938,00	-	(173.185,00)	736.753,00	
219Z	4	REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DO TRE-BA	-	1.057.663,00	1.034.120,00	2.091.783,00	
219Z	4	REFORMA DO ANEXO III DO EDIFICIO-SEDE DO TRE-BA	-	282.111,00	(232.383,00)	49.728,00	
219Z	3	REFORMA DE CARTORIO ELEITORAL EM IPIRA - BA	-	137.122,00	-	137.122,00	
219Z	3	REFORMA DE CARTORIO ELEITORAL EM CAMACARI - BA	-	150.994,00	197.244,00	348.238,00	
219Z	3	REFORMA DE CARTORIO ELEITORAL EM VALENCA - BA	1.073.943,00	-	(258.843,00)	815.100,00	
219Z	3	REFORMA DE CARTORIO ELEITORAL NO MUNICIPIO DE JACOBINA - BA	-	143.182,00	16.586,00	159.768,00	
219Z	3	REFORMA DE CARTORIO ELEITORAL EM ITABUNA - BA	2.687.248,00	360.567,00	(263.829,00)	2.783.986,00	
TOTAIS	  437.273.176,00 	  51.946.805,00 	      (3.031.219,00)	  486.188.762,00 	
Fonte: Siafi.
Nota: Tabela com dados de denominação dos itens, modificada para melhor entendimento.

A Tabela acima demonstra que o TRE-BA, inicialmente, recebeu Orçamento de R$ 437.237.176,00, através da Lei Orçamentária Anual n.º 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (LOA/2024), posteriormente, a título de crédito adicional, recebeu mais R$ 48.915.586,00.

Nota 22 - Restos a Pagar  – Anexos I e II do Balanço Orçamentário

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas, conforme o Art. 36, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

Tabela 21 - Execução dos Restos a Pagar Não Processados
	R$ 1,00
	
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	INSCRITOS E REINSCRITOS	LIQUIDADOS	PAGOS	CANCELADOS	SALDO	
						
DESPESAS CORRENTES	21.566.100,95	12.142.307,41	12.112.949,94	5.472.670,78	3.980.480,23	
Pessoal e Encargos Sociais	4.760.181,28	1.814.864,35	1.813.694,01	1.209.871,89	1.736.615,38	
Juros e Encargos da Dívida	-	-	-	-	-	
Outras Despesas Correntes	16.805.919,67	10.327.443,06	10.299.255,93	4.262.798,89	2.243.864,85	
DESPESAS DE CAPITAL	45.246.171,99	23.808.716,98	23.541.067,51	988.149,79	20.716.954,69	
Investimentos	45.246.171,99	23.808.716,98	23.541.067,51	988.149,79	20.716.954,69	
TOTAL	66.812.272,94	35.951.024,39	35.654.017,45	6.460.820,57	24.697.434,92	
       Fonte: Siafi

Observa-se que 53,81 % dos valores de Restos a Pagar Não Processados já foram liquidados em 2024, 53,36% foi pago e 9,67% cancelado, restando o saldo de 36,97% a ser reinscrito para o exercício seguinte.

Tabela 22 - Execução Restos a Pagar Processados e não Processados Liquidados
                                                                                                                                                                                                    R$ 1,00
	
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	INSCRITOS E REINSCRITOS	PAGOS	CANCELADOS	SALDO	
DESPESAS CORRENTES	7.166.369,83	6.002.949,69	2.097,96	1.161.322,18	
Pessoal e Encargos Sociais	5.011.246,54	4.988.473,34	-	22.773,20	
Outras Despesas Correntes	2.155.123,29	1.014.476,35	2.097,96	1.138.548,98	
DESPESAS DE CAPITAL	265.951,44	100.497,25	-	165.454,19	
Investimentos	265.951,44	100.497,25	-	165.454,19	
TOTAL	7.432.321,27	6.103.446,94	2.097,96	1.326.776,37	
       Fonte: Siafi

Já dos Restos a Pagar Processados e não processados liquidados 82,12% foram pagos e 0,03% cancelado, restando o saldo de 17,85%.

Nota 23 – Eventos subsequentes.

Em 2024, há diferença entre o Relatório de Movimentação de Bens Móveis (RMB) e o SIAFI, no valor de R$ 8.131.953,20, decorrente de lançamento indevido no RMB na conta de depreciação de Equipamentos de equipamento de processamento de dados. Entretanto, o lançamento foi regularizado em janeiro de 2025, por meio do documento contábil 2025NS001442. 

No exercício de 2024, foi dada baixa do Fórum Eleitoral de Valença pelo valor bruto, sem reflexo contábil na conta de reavaliação, haja vista que a SPU registrou uma reavaliação a menor do bem, no valor de R$2.621.699,27. Em 2025, foi efetuada a regularização através das notas de sistemas 2025NS001435 e 1436.