Notas Explicativas do Balanço Patrimonial

a)	Imobilizado

Ativo Imobilizado é o item tangível mantido para a produção ou fornecimento de bens ou serviços ou fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transferem benefícios, riscos e controle para a entidade com utilização por mais de um exercício.

Composto por bens móveis e imóveis, é reconhecido com base no valor de aquisição, construção ou produção. Após o reconhecimento inicial e tendo vida útil definida, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão, bem como à redução do valor recuperável e à reavaliação.

Os gastos posteriores à aquisição, construção ou produção são incorporados ao seu valor desde que aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles serão reconhecidos diretamente como variações patrimoniais diminutivas do período.

Este Regional apresentou um saldo relacionado ao Imobilizado de R$107.806.569,34 (cento e sete milhões, oitocentos e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos) em 31/12/2017.

Segue, abaixo, a composição do Subgrupo Imobilizado para os exercícios de 2016 e 2017.

Tabela – Imobilizado – Composição.

R$1,00
	31/12/2017	31/12/2016	AH	
Bens Móveis	47.207.536,44	57.020.898,24	-17,21%	
(+) Valor Bruto Contábil	93.979.795,02	96.422.513,20	-2,53%	
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada de Bens Móveis		-	46.772.258,58		-	39.401.614,96	18,71%	
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis	-	-	-	
Bens Imóveis	60.599.032,90	60.920.011,09	-0,53%	
(+) Valor Bruto Contábil	61.937.107,78	61.352.547,39	0,95%	
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada de Bens Móveis	-		1.338.074,88	-		432.536,30	209,36%	
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis	-	-	-	
Total	107.806.569,34	117.940.909,33	-8,59%	
Fonte: SIAFI, 2016 e 2017.

Os Bens Móveis compreendem aqueles com existência material que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, a exemplo das máquinas, aparelhos, equipamentos, ferramentas, bens de informática, móveis, utensílios, materiais culturais, educacionais e de comunicação, veículos, entre outros.

Em 2017, os bens móveis deste TRE acumulam uma depreciação de R$46.772.258,58 (quarenta e seis milhões, setecentos e setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), representando um acréscimo de 18,71% em relação a 2016.

A Comissão Provisória de Inventário Anual de Bens 2016/2017 foi constituída pela Portaria TRE- BA 687, de 01/12/2016, cujo relatório final apresentou em 11/12/2017 as seguintes ocorrências: 1. Bens Registrados e Não Localizados– FALTAS; 2. Bens Localizados e Não Registrados – SOBRAS; 3. Bens Localizados Inservíveis 4. Bens Localizados Desnecessários.

Considerando que não houve tempo hábil para regularização das divergências entre o patrimônio físico e o contábil dentro do exercício de 2017, em virtude do recesso forense iniciado em 20/12/2017, o valor registrado em Bens Móveis não evidenciou com fidedignidade a realidade do Balanço Patrimonial. Os ajustes nas contas patrimoniais e, consequentemente, a conciliação dos Sistemas SIAFI e ASIWeb ocorrerão no exercício de 2018.

Bens Imóveis

Compreendem os bens vinculados ao solo que não podem ser retirados sem causar destruição ou danos, a exemplo dos imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, aeroportos, pontes, viadutos, obras em andamento, hospitais, entre outros.

Os Bens Imóveis do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, composto por bens de uso especial, apresentaram em 31/12/2017 um saldo de R$60.599.032,90 (sessenta milhões, quinhentos e noventa e nove mil, trinta e dois reais e noventa centavos), conforme demonstrado na tabela abaixo.

Tabela - Bens Imóveis – Composição

R$1,00
	31/12/2017	31/12/2016	AH	
Bens de Uso Especial Registrados no SPIUNet	16.948.494,80	16.948.494,80	0,00%	
Bens de Uso Especial Não Registrados no SPIUNet	534.699,49	308.516,92	73,31%	
Bens Imóveis a Classificar/A Registrar	44.453.913,49	44.095.535,67	0,81%	
Total antes da depreciação	61.937.107,78	61.352.547,39	0,95%	
Depreciação Acumulada de Bens Imóveis	-	1.338.074,88	-	432.536,30	209,36%	
Total após depreciação	60.599.032,90	60.920.011,09	-0,53%	
Fonte: SIAFI, 2016 e 2017.

Houve um acréscimo de R$584.560,39 (quinhentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e nove centavos) no total dos Bens de Uso Especial antes da depreciação. O referido valor foi composto por R$534.699,49 (quinhentos e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos), referentes aos serviços de engenharia para execução da alimentação elétrica do prédio anexo à Sede do Tribunal e será incorporado ao valor da sua construção, que integra a conta de Bens Imóveis a Classificar/Registrar. Some-se a este valor R$49.860,90 (quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais e noventa centavos) relativos ao bloqueio do crédito de reclamações trabalhistas, realizadas concomitantemente à 47ª medição dos serviços de construção do referido anexo.

A variação de 209% no valor da depreciação acumulada dos Bens Imóveis de Uso Especial entre 2016 e 2017 deve-se à inconsistência dos dados fornecidos pelo Sistema SPIUNet, conforme discriminado abaixo.

A Portaria Conjunta STN/SPU 703, de 10/12/2014, dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para mensuração, atualização, reavaliação e depreciação dos bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais, controlados pelo SPIUNet, que mantém os valores patrimoniais dos imóveis atualizados. O sistema é interligado ao SIAFI para o reconhecimento contábil das adições, baixas e transferências, exceto da depreciação, que por sua vez é registrada no SIAFI por meio de um arquivo encaminhado pela SPU/MP à STN, para a devida contabilização.

A variação ocorrida em virtude do equívoco nos valores enviados pela SPU à STN acarretou a inconsistência do registro efetuado pela Coordenadoria de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com a SPU, os ajustes necessários serão realizados no exercício de 2018 e o novo sistema de administração dos imóveis da União incluirá o módulo contábil integrado ao SIAFI, culminando em lançamentos contábeis da depreciação mais confiáveis.

Tabela - Bens Imóveis a Classificar/a Registrar – Composição

R$1,00
Imóveis	31/12/2017	
Anexo à Sede do TRE-BA	
30.499.361,18	
Fórum Eleitoral de Juazeiro	
521.848,38	
Fórum Eleitoral de Camaçari	
866.029,44	

Imóveis	31/12/2017	
Fórum Eleitoral de Feira de Santana	
878.245,89	
Fórum Eleitoral de Barreiras	
637.176,84	
Fórum Eleitoral de Jequié	
773.406,99	
Fórum Eleitoral de Cruz das Almas	
421.234,06	
Fórum Eleitoral de Alagoinhas	
699.768,28	
Fórum Eleitoral de Guanambi	
469.471,28	
Fórum Eleitoral de Jacobina	
746.637,05	
Fórum Eleitoral de Ipirá	
404.162,62	
Fórum Eleitoral de Itaparica	
344.437,26	
Fórum Eleitoral de Porto Seguro	
443.922,46	
Fórum Eleitoral de Tucano	
493.276,45	
Fórum Eleitoral de Irecê	
516.471,87	
Fórum Eleitoral de Eunápolis	
544.445,38	
Fórum Eleitoral de Ilhéus	
1.175.252,17	

Imóveis	31/12/2017	
Fórum Eleitoral de Valença	
1.475.909,92	
Fórum Eleitoral de Brumado	
863.291,38	
Fórum Eleitoral de Seabra	
799.087,55	
Fórum Eleitoral Ribeira do Pombal	
880.477,04	
Total	44.453.913,49	
Fonte: SIAFI 2017.

O TRE-BA, objetivando atualizar as pendências verificadas no registro de imóveis, bem como a criação de rotina de procedimentos para dar cumprimento ao disposto no art. 57, IX, da Resolução Administrativa nº 5, de 28 de maio de 2013, constituiu comissão específica por meio da Portaria do Presidente nº 606, de 26 de setembro de 2016, alterada pelas Portarias da Presidência nºs 92, de 06 de março de 2017 e 342, de 13 de junho de 2017.

O registro da depreciação dos imóveis acima elencados não foi realizado em razão da ausência de registros no SPIUNet.

O Plano Interno de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) definiu que o reconhecimento, mensuração, evidenciação, bem como a respectiva depreciação, amortização ou exaustão, reavaliação e redução do valor recuperável sobre os bens móveis e imóveis não registrados no SPIUNet terão o prazo fixado em 31/12/2018 para implantação desses procedimentos contábeis, com obrigatoriedade dos registros a partir de 01/01/2019.

Diferença conta Depreciação – Ativo x Variação Patrimonial Diminutiva

Ao analisar o balancete no SIAFI, constata-se uma diferença de R$96.146,20 (noventa e seis mil, cento e quarenta e seis reais e vinte centavos) entre as contas do Ativo, grupo 1.2.3.8.1.00.00 – Depreciação, exaustão e amortização acumuladas – Consolidação (movimento credor de R$10.465.244,48) e de Variação Patrimonial Diminutiva-VPD 3.3.3.1.1.00.00 – Depreciação – Consolidação (movimento devedor e saldo de R$10.369.098,28).

A supramencionada diferença decorreu da doação de 70 microcomputadores, 70 monitores e 70 teclados, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba-TRE-PB a este Tribunal no mês de setembro de 2017. O lançamento realizado pelo TRE-PB gerou um acréscimo na conta do Ativo, subgrupo 1.2.3.8.1.01.00 – Depreciação Acumulada – Bens Móveis no valor da diferença apontada,

que se refere à transferência da depreciação acumulada dos bens recebidos. A transferência realizada não gera lançamentos na conta de resultado, subgrupo 3.3.3.1.1.01.00 – Depreciação de Bens Móveis.

b)	Intangível

Trata-se do ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade como gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais.

Os procedimentos de amortização não foram aplicados no exercício em análise, uma vez que estão em fase de estudo, levantamento de dados e definição de parâmetros de vida útil para implementação no Sistema de Patrimônio e Controle dos Bens Intangíveis. O TSE deu início à efetivação dos trabalhos do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP da Secretaria do Tesouro Nacional.

c)	Despesa Antecipada – Reflexos Variação Patrimonial Diminutiva

Cumpre esclarecer, ainda, que os pagamentos relativos a prêmio de seguros de veículos integrantes da frota deste Regional e a assinatura de periódicos foram integralmente realizados no exercício de 2017 e o valor total sensibilizou a conta de Variação Patrimonial Diminutiva, quando a apropriação da despesa deveria ser realizada mensalmente, durante a vigência do prêmio de seguros/assinatura de periódicos. Para regularizar essa situação, a Macrofunção SIAFI 02.11.41 prevê o lançamento na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores para retificação de erro imputável a determinado exercício anterior e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes. O necessário ajuste será evidenciado em nota explicativa do exercício de 2018.

d)	Ajustes de Exercícios Anteriores

Os ajustes são decorrentes dos efeitos da mudança do critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, que não podem ser atribuídos a fatos subsequentes, devendo ser reconhecidos à conta do patrimônio líquido.

No Balanço Patrimonial, verifica-se o saldo de R$7.044,16 (sete mil, quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) na conta do passivo “Resultados de Exercícios Anteriores”, evidenciados em notas explicativas, conforme Macrofunção SIAFI 02.11.41, com valor discriminado abaixo:

a.	Lançamento de débito de R$2.589,56 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) na conta contábil 2.3.7.1.1.03.00 - AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES, referente ao registro de passivo em decorrência do reconhecimento de despesa do exercício anterior de fatura de energia elétrica, competência dezembro de 2016.
b.	Lançamento de crédito no valor de R$3.867,78 (três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos) na conta contábil 2.3.7.1.1.03.00 - AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES, para regularização de valores de depreciação lançados no mês de novembro, por meio do 2016PA000454, contas contábeis 123110105 e 123110405.

c.	Lançamento de crédito no valor de R$5.765,94 (cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) na conta contábil 2.3.7.1.1.03.00 - AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES, decorrente de estorno de depreciação do mês de dezembro de 2016, conforme documento 2016PA000532, contas contábeis 123110102, 123110103, 13110105, 123110109, 123110112, 123110125, 123110201, 123110302, 123110402, 1231105017.

e)	Passivo Circulante

Transferência do saldo da conta 217110100 – Provisão para Indenização Trabalhista integrante do grupo Provisões a Curto Prazo, no valor de 142.455,39 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos) para o Grupo Demais Obrigações a Curto Prazo na conta 218810131 – Glosa de Encargos Trabalhistas pela Secretaria do Tesouro Nacional, em 18/03/2018, em virtude de mudança do Índice de Superávit Financeiro - ISF da conta 217110100 – Provisão para Indenização Trabalhista para P de passivo permanente, conforme documento contábil 2018NS001170.