Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

Exercício 2023

1.	Declaração da Contadora.

Esta declaração refere-se às Demonstrações Contábeis e suas notas explicativas relativas ao exercicio financeiro de 2023 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia-TRE-BA e reflete a conformidade contábil das Demonstrações Contábeis deste Regional, encerradas em 31 de dezembro de 2023, pautadaspela Macrofunção 02.03.15 – Conformidade Contábilpresente no Manual SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

As Demonstrações Contábeis, quais sejam: Balanço Patrimonial, Demonstração de Variações Patrimoniais, Demonstração de Fluxo de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e suas notas explicativas, encerradas em 31 de dezembro de 2023, e estão em seus aspectosmais relevantes, de acordo com a Lei 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Manual SIAFI.

Pelo exposto, a presente Declaração da Contadora, pautada, ainda, pelo julgamento profissional elastreadanos conceitos de relevância e materialidade; conhecimento sobre a atividade fim e as principais operações da entidade objeto da conformidade; aderência às normas específicas que regem essas operações; aderência às normas contábeis e outras legislações, revela-seSEM OCORRÊNCIA.

Por fim, registre-se que a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) não está divulgada neste relatório, tendo em vista que é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e é facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

Salvador -BA, 16 de fevereiro de 2024.

Anaquele Sena de São Pedro
Contadora do Tribunal Regional Eleitoral
CRC BA-025244/O

2. Informações Gerais

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia-TRE-BA é um Órgão Público do Poder Judiciário Federal, atua como Justiça Especializada no âmbito do Direito Eleitoral, inscrito no CNPJ sob o nº 05.967.350/0001-45, situado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Salvador-Bahia.

2.1	Estrutura Contábil e Financeira

A Coordenadoria de Finanças e Contabilidade (COFIC) compõe a Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) e atua como Setorial Contábil do TRE-BA, no acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Órgão, certificando, por meio da conformidade contábil, os registros dos atos e fatos da gestão e seus reflexos nas demonstrações contábeis. 

A estrutura da COFIC é composta pelas Seções de Contabilidade Analítica (SECONTA), de Contabilidade Gerencial (SECONGE) e a de Programação, Acompanhamento e Execução Financeira (SEAFIN), nas quais, ao todo, trabalham 21 servidores. O contador responsável desde 1º de defevereiro de 2023 é Anaquele Sena de São Pedro, Técnico Judiciário – Área Administrativa. Atuam como 1ª e 2ª substitutas, respectivamente, Flávia Maria Almeida Primo, Analista Judiciário – Área Administrativa, Chefe da SECONTA, e Rute dos Santos Pereira, Técnico Judiciário – Área Administrativa, chefe da SECONGE, ambas Bacharéis em Ciências Contábeis.

Os registros realizados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) obedecem ao princípio da segregação de funções, que consiste, essencialmente, na separação de atribuições entre pessoas,mitigando conflito de interesses, erros, fraudes, disfunções ético-comportamentais, entre outros.

No que se refere à qualidade das informações contábeis, considerando que a sua elaboração e divulgação são necessárias para fins de prestação de contas e de responsabilização (accountability), tomada de decisão, dentre outrasanálises, observa-se o equilíbrio apropriado entre as características qualitativas das informações contábeis, quais sejam: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e averificabilidade, associadas às restrições relativas à materialidade e custo-benefício. 

Diante disso, a qualidade das informações evidenciadas em Notas Explicativas é robusta e suficiente para esclarescimento aos usuários acerca dos eventos que influenciaram os resultados atingidos pelo TRE-BA.

2.2	Resumo dos Principais Critérios e Políticas Contábeis

A seguir, são apresentados os principais critérios e políticas contábeis adotados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, considerando as opções e premissas do MCASP e do Manual SIAFI.

Período das Demonstrações Contábeis

As demonstrações divulgadas referem-se ao exercício financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Moeda funcional

A moeda funcional utilizada para o reconhecimento, mensuração e a evidenciação das Demonstrações Contábeis é o Real(R$).

Caixa e equivalentes de caixa

Incluem conta única, demais depósitos bancários e aplicações de liquidez imediata. Os valores são mensurados e avaliados pelo valor histórico e, quando aplicável, são acrescidos dos rendimentos auferidos até a data das demonstrações contábeis.

Demais créditos e valores a curto prazo

Dizem respeito a direitos a receber a curto prazo relacionados, principalmente, com: (i) adiantamentos concedidos (ii) créditos a receber decorrentes de infração contratual; (iii) acertos financeiros com servidores decorrentes da folha de pagamento; (iv) e outros créditos a receber por cessão de pessoal a outros órgãos. Em relação aos itens (ii) e (iii), caso não haja o pagamento do débito, os valores inferiores a R$1.000,00 serão atualizados até alcançarem o valor passível de encaminhamento à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN para registro no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do setor público federal – CADIN e inscrição na dívida ativa e os que, originalmente, superam R$1.000,00, são encaminhados à PGFN para a mesma finalidade. Esses valores são mensurados e avaliados pelo valor histórico. 

Os créditos a receber são atualizados com base na variação da taxa Selic eas perdas esperadas são registradas por meio de uma conta redutora do ativo (ajustes para perdas), considerando a natureza, o prazo de vencimento e o histórico de sucesso das cobranças administrativas realizadas, sendo que os créditos registrados há mais de 5 anos o ajuste para perdas é de 100% e os com menos de 5 anos, 30%.

(-) Ajustes para perdas

Este elemento do Balanço Patrimonial reduz, no âmbito dos demonstrativos do TRE-BA,as contas analíticas contidas no tópico “Demais Créditos e Valores a Curto Prazo”, que correspondem às contas 113811700 – Créditos a Receber decorrentes de Folha de Pagamento e 113810700 – Créditos a Receber Decorrentes de Infrações.

A fim de evidenciar a real situação patrimonial, é necessário que o reconhecimento de créditos a receber seja acompanhado da constituição do respectivo ajuste para perdas estimadas, permitindo assim a quantificação fiel dos recursos controlados pela entidade. Nesse espeque, o ajuste para perdas estimadas não se confunde com o desreconhecimento de ativos que tenham se tornado efetivamente irrecuperáveis. Em verdade, o referido registro reflete a possibilidade de que parte dos valores do ativo possam não gerar os benefícios econômicos esperados.

Aplica-se a metodologia descrita na Macrofunção SIAFI 020342 – Ajuste para Perdas Estimadas, que consiste no seguinte:

Obtenção dos percentuais referentes aos ajustes para perdas estimadas baseadas no histórico de recebimentos passados. Nesta metodologia, a perda estimada é calculada aplicando-se o quociente médio de recebimento sobre o saldo atualizado da conta de valores a receber e subtraindo-se este resultado do saldo atualizado desta mesma conta.

O valor da variável quociente médio de recebimentos é encontrado calculando, primeiramente, a média mensal de recebimentos e a média mensal dos saldos da conta de valores a receber para cada um dos últimos três exercícios.

A partir dos quocientes de recebimento de cada exercício, calcula-se o quociente médio de recebimento, somando-se os quocientes de recebimento dos exercícios x1, x2 e x3, e dividindo-se o resultado da soma por três exercícios.

Estoques

Compreendem os materiais em almoxarifado para suprimento das atividades da entidade e para a prestação de serviços. Na entrada, esses materiais são avaliados pelo valor de custo, ou seja, de aquisição ou produção/construção. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado.

Depreciação de bens móveis

Os bens móveis são reconhecidos pelo valor da aquisição e depreciados regularmente. A depreciação é calculada pelo método das quotas constantes com base na Manual Siafi 02.03.30, bem como as Orientações nº 1/2010 e 03/2012 da COFIC/SOF/TSE. O valor depreciado é de responsabilidade da Seção de Gestão de Patrimônio deste Tribunal , sendo apurado e registrado mensalmente.
As urnas eletrônicas têm tratamento diferenciado em decorrência de sua especificidade. Segundo a referida Macrofunção, os objetos classificados como equipamentos de processamento de dados têm vida útil de cinco anos, no entanto as urnas eletrônicas alcançam o valor residual em dez anos, conforme estudo técnico realizado pelo TSE.
A seguir tabela de vida útil e valor residual para cada conta contábil:

ELEMENTO DO ATIVO	VIDA ÚTIL ESTIMADA (ANOS)	VALOR RESIDUAL	
1.2.3.1.1.01.01	Aparelhos de Medição e Orientação	15	10%	
1.2.3.1.1.01.02	Aparelhos e Equipamentos de Comunicação	10	20%	
1.2.3.1.1.01.03	Equipamentos/Utensílios Médicos, Odonto, Lab. e Hospitalar	15	20%	
1.2.3.1.1.01.04	Aparelho e Equipamento para Esportes e Diversões 	10	10%	
1.2.3.1.1.01.05	Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro	10	10%	
1.2.3.1.1.01.06	Máquinas e Equipamentos Industriais 	20	10%	
1.2.3.1.1.01.07	Máquinas e Equipamentos Energéticos 	10	10%	
1.2.3.1.1.01.08	Máquinas e Equipamentos Gráficos 	15	10%	
1.2.3.1.1.01.09	Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina	10	10%	
1.2.3.1.1.01.12	12 Equipamentos, Peças e Acessórios para Automóveis	5	10%	
1.2.3.1.1.01.21	Equipamentos Hidráulicos e Elétricos 	10	10%	
1.2.3.1.1.01.25	Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos	10	10%	
1.2.3.1.1.02.01	Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação/TIC 	5	10%	
1.2.3.1.1.02.01	Equip. de Tecnol. da Inform. e Comunicação/TIC (Urnas Eletrônicas) 	10	10%	
1.2.3.1.1.03.01	Aparelhos e Utensílios Domésticos 	10	10%	
1.2.3.1.1.03.02	Máquinas e Utensílios de Escritório 	10	10%	
1.2.3.1.1.03.03	Mobiliário em Geral 	10	10%	
1.2.3.1.1.04.02	Coleções e Materiais Bibliográficos	10	10%	
1.2.3.1.1.04.03	Discotecas e Filmotecas	5	10%	
1.2.3.1.1.04.04	Instrumentos Musicais e Artísticos 	20	10%	
1.2.3.1.1.04.05	Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto	10	10%	
1.2.1.1.1.04.06	Obras de Arte e Peças para Reposição	-	-	
1.2.3.1.1.05.01	Veículos em Geral 	15	10%	
1.2.3.1.1.05.03	Veículos de Tração Mecânica 	15	10%	
1.2.3.1.1.05.05	Aeronaves (Drones) 	-	-	
1.2.3.1.1.09.00	Armamentos 	20	15%	
1.2.3.1.1.99.09	Peças Não Incorporáveis a Imóveis 	10	10%	
Fonte: SIAFI				

Depreciação de bens imóveis.

•	Registrados no SPIUnet

A depreciação doss bens imóveis registrados no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de Uso Especial da União-SPIUnet é de responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União- SPU. O valor depreciado é apurado e registrado mensalmente, utilizando o Método da Parábola de Kuentzle para estabelecer o quociente de depreciação. 

•	Não Registrados no SPIUnet

A depreciação dos bens imóveis não Registrados no SPIUnet vem sendo realizada pela SECONTA, mensalmente, obedecendo ao prícipio da competência e adotando o método de  quotas constantes, conforme  a Macrofunção SIAFI  02.03.30. 

Para o registro da depreciação, fez-se necessário obter informações sobre o tempo de vida útil, o período de tempo que o imóvel está sendo utilizado e valor residual de cada imóvel (em percentual) não cadastrado no SPIUNet.

VPDs pagas antecipadamente

Referem-se a pagamentos de prêmios de seguros e assinaturas de periódicos, cujos lançamentos das variações patrimoniais diminutivas são registrados quando da ocorrência do fato gerador, em atenção ao princípio da competência. 

Ativo não circulante

Compreende os ativos que tem expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis.

Imobilizado

O imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis, que é reconhecido, inicialmente, com base no valor de aquisição, construção ou produção e quando os elementos do imobilizado têm vida útil econômica limitada, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, bem como à redução ao valor recuperável e à reavaliação, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas.

Em caso de gastos posteriores à aquisição, construção ou produção, esses são incorporados ao valor do imobilizado desde que aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar potencial de serviço ou benefícios econômicos futuros. Se os gastos não geram esses benefícios, são reconhecidos como variações patrimoniais diminutivas do período.

Quanto aos ativos imobilizados obtidos a título gratuito, o valor inicial é resultante da avaliação com base no valor patrimonial definido nos termos da doação.

Intangível

Compreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade e são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).

Esses bens intangíveis podem ser classificados como de vida útil definida ou indefinida. A amortização do intangível de vida útil definida deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso até a vigência do contrato de licenciamento ou cessão de uso. Quando a vida útil é indefinida, os ativos não sofrem amortização. 

A amortização é calculada pelo método linear (quotas constantes) e se dá de acordo com o Manual Siafi, Macrofunção 02.03.30. O valor amortizado é de responsabilidade da Seção de Gestão de Patrimônio deste Tribunal, sendo apurado e registrado mensalmente.

Reavaliação

Neste exercício financeiro, foi realizada a reavaliação da frota de veículos que compõem o patrimônio do Regional, por meio da comissão Permanente de Avaliação de Veículos, instituída pela da Portaria TRE-BA nº 889, de 10 de novembro de 2022, consoante SEI nº 0020700-40.2022.6.05.8000.
Definiu-se a utilização da tabela FIPE como critério de reavaliação, inserindo uma redução de 30% nos valores expressos nessa tabela, considerando que: 
•	Os preços de veículos no mercado da Bahia são relativamente menores ao comparar com o Estado de São Paulo;
•	Veículos de uso comercial possuem baixa valorização no mercado automotivo;
•	Os modelos dos veículos que compõe a frota, em sua maioria, são de baixa aceitação no mercado automotivo;
•	Alta quilometragem dos veículos;
•	A idade média dos veículos de 9 anos é considerada elevada

Passivos circulantes e não circulantes

Esses passivos compreendem as obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais, fornecedores e contas a pagar e demais obrigações, cujos valores são mensurados ou avaliados pelo valor histórico. 

As obrigações perante fornecedores de bens e serviços, bem como as decorrentes de benefícios a servidores (13º salário,férias e outros) são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas por competência.

Patrimônio Liquído

No patrimônio líquido, evidencia-se o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores. O resultado patrimonial do período é a diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, apurada na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidencia o desempenho da entidade.

3. Demonstrações Contábeis.

Balanço Patrimonial
ATIVO	 NE 	2023	2022	PASSIVO	 NE 	2023	2022	
ATIVO CIRCULANTE	PASSIVO CIRCULANTE	
    Caixa e Equivalentes de Caixa	1	10.989.077,41	4.116.237,20	    Obrigações Trabalh.,Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo		637.775,39	4.276.326,31	
    Créditos a Curto Prazo	2	3.915.546,50	20.004.323,23	    Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo	09	3.899.437,64	1.395.117,24	
        Demais Créditos e Valores	 	5.402.247,42	23.025.427,80	    Demais Obrigações a Curto Prazo	10	6.462.867,72	1.741.892,69	
        (-) Ajustes para Perdas em Créditos de Curto Prazo	3	-1.486.700,92	-3.021.104,57	 	 	 	 	
    Demais Créditos e Valores a Curto Prazo	 	0,00	0,00	 	 	 	 	
    Estoques	4	3.804.852,54	4.702.678,61	 	 	 	 	
VPDs Pagas Antecipadamente	5	118.580,79	113.362,56	 	 	 	 	
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE	18.828.057,24	28.936.601,60	TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE	11.000.080,75	7.413.336,24	
ATIVO NÃO CIRCULANTE	PASSIVO NÃO CIRCULANTE	0,00	0,00	
    Imobilizado	 	394.362.124,58	286.982.303,61	TOTAL DO PASSIVO EXIGIVEL	11.000.080,75	7.413.336,24	
        Bens Móveis	6	164.333.065,41	83.797.933,44	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	11	 	 	
            Bens Móveis	 	225.505.199,23	143.932.491,05	Demais Reservas	 	104.687.607,33	35.563.875,79	
            (-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis	 	-61.172.133,82	-60.134.557,61	Resultados Acumulados	 	306.291.682,56	279.529.273,27	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis	 	0,00	0,00	    Resultado do Exercício	 	83.800.400,57	143.218.411,96	
        Bens Imóveis	7	230.029.059,17	203.184.370,17	    Resultados de Exercícios Anteriores	 	215.834.571,40	148.940.871,82	
            Bens Imóveis	 	231.136.784,54	204.016.005,15	    Ajustes de Exercícios Anteriores	 	6.656.710,59	-12.630.010,51	
            (-) Depr./Amortização/ExaustaoAcum. de Bens Imóveis	 	-1.107.725,37	-831.634,98	 	 	 	 	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis	 	0,00	0,00	 	 	 	 	
    Intangível	8	8.789.188,82	6.587.580,09	 	 	 	 	
        Softwares	 	8.789.188,82	6.587.580,09	 	 	 	 	
            Softwares	 	9.161.232,11	6.638.998,35	 	 	 	 	
            (-) Amortização Acumulada de Softwares	 	-372.043,29	-51.418,26	 	 	 	 	
            (-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares	 	0,00	0,00	 	 	 	 	
TOTAL DO ATIVONÃO CIRCULANTE	 403.151.313,40 	 293.569.883,70 	TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO	410.979.289,89	315.093.149,06	
TOTAL DO ATIVO	 421.979.370,64 	 322.506.485,30 	TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO	421.979.370,64	322.506.485,30	

ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (Lei nº 4.320, de 1964)
ATIVO	2023	2022	PASSIVO	2023	2022	
ATIVO FINANCEIRO	10.989.077,41	4.116.237,20	PASSIVO FINANCEIRO	74.300.170,02	46.600.778,68	
ATIVO PERMANENTE	410.990.293,23	318.390.248,10	PASSIVO PERMANENTE	343.875,24	4.428.614,26	
	SALDO PATRIMONIAL	347.335.325,38	271.477.092,36	

				
QUADRO DE COMPENSAÇÕES (Lei nº 4.320, de 1964)	 	 	 	
ATOS POTENCIAIS	NE	2023	2022	
	12	 	 	
 ATOS POTENCIAIS ATIVOS	 	 	
        Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar	 	9.029.627,67	7.094.813,74	
        Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres a Rec.	 	0,00	0,00	
        Direitos Contratuais	 	0,00	10.342,78	
        Outros Atos Potenciais Ativos 	 	0,00	0,00	
TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS	     9.029.627,67 	     7.105.156,52 	
 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	2023	2022	
        Garantias e Contragarantias Concedidas 	 	0,00	0,00	
        Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 	 	24.000,00	85.714,26	
        Obrigações Contratuais 	 	148.545.177,54	151.513.040,63	
        Outros Atos Potenciais Passivos 	 	0,00	0,00	
TOTAL	 148.569.177,54 	 151.598.754,89 	

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL	 	 	 	
DESTINAÇÃO DE RECURSOS	NE	SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO	
Recursos Ordinários	 	-64.378.865,85	
Recursos Vinculados	 	1.067.773,24	
    Seguridade Social (Exceto Previdência)	 	11.520,21	
    Previdência Social (RPPS)	 	-12.411,23	
    Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas	 	1.068.664,26	
TOTAL	 	-63.311.092,61	

Balanço Orçamentário
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS	SALDO	
RECEITAS CORRENTES	 	                            -	                                                                  -	-	-	
    Receitas Tributárias	 	                            -	                                                                  -	-	-	
    Receitas de Contribuições	 	                            -	                                                                  -	-	-	
    Receita Patrimonial	 	                            -	                                                                  -	-	-	
    Receita Agropecuária	 	                            -	                                                                  -	-	-	
    Receita Industrial	 	                            -	                                                                  -	-	-	
    Receitas de Serviços	 	                            -	                                                                  -	-	-	
    Transferências Correntes	 	                            -	                                                                  -	-	-	
    Outras Receitas Correntes	 	                            -	                                                                  -	-	-	
RECEITAS DE CAPITAL	 	                            -	                                                                  -	-	-	
    Operações de Crédito	 	                            -	                                                                  -	-	-	
    Alienação de Bens	 	                            -	                                                                  -	-	-	
    Amortização de Empréstimos	 	                            -	                                                                  -	-	-	
    Transferências de Capital	 	                            -	                                                                  -	-	-	
    Outras Receitas de Capital	 	                            -	                                                                  -	-	-	
SUBTOTAL DE RECEITAS	 	                            -	-	-	-	
DEFICIT	20	                            -	-	485.316.733,24	485.316.733,24	
TOTAL	 	 	-
 	485.316.733,24	485.316.733,24	
CRÉDITO ADICIONAIS ABERTO	21	                            -	         59.434.028,00 
                              -	                                                          -	-59.434.028,00	
Superávit Financeiro	 	                            -	                             -
                              -	                                                          -	 - 	
Excesso de Arrecadação	 	                            -	                             -
                              -	                                                          -	 - 	
Créditos Cancelados	 	                            -	         59.434.028,00 
                              -	                                                          -	 - 	

								
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	SALDO DA DOTAÇÃO	
DESPESAS CORRENTES		399.212.171,00	444.894.666,00	442.566.754,97	425.259.498,19	419.153.937,45	2.327.911,03	
Pessoal e Encargos Sociais		324.016.523,00	355.050.272,00	351.899.524,68	347.528.583,76	342.529.402,57	3.150.747,32	
Outras Despesas Correntes		75.195.648,00	89.844.394,00	90.667.230,29	77.730.914,43	76.624.534,88	-822.836,29	
DESPESAS DE CAPITAL		20.883.763,00	34.635.296,00	42.749.978,27	10.349.969,47	10.245.117,47	-8.114.682,27	
Investimentos		20.883.763,00	34.635.296,00	42.749.978,27	10.349.969,47	10.245.117,47	-8.114.682,27	
RESERVA DE CONTINGÊNCIA		-	-	-	-	-	-	
TOTAL	420.095.934,00	479.529.962,00	485.316.733,24	435.609.467,66	429.399.054,92	-5.786.771,24	

								
								
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS				
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	INSCRITOS 	LIQUIDADOS	PAGOS	CANCELADOS	SALDO	
		INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR					
DESPESAS CORRENTES	22	1.961.625,25	10.131.626,75	6.829.169,27	6.823.948,51	1.005.238,56	4.264.064,93	
Pessoal e Encargos Sociais		130.321,71	1.718.059,39	1.331.653,22	1.330.974,88	127.487,52	389.918,70	
Outras Despesas Correntes		1.831.303,54	8.413.567,36	5.497.516,05	5.492.973,63	877.751,04	3.874.146,23	
DESPESAS DE CAPITAL		3.948.060,09	27.915.094,62	18.635.962,37	18.595.682,93	381.029,15	12.886.442,63	
Investimentos		3.948.060,09	27.915.094,62	18.635.962,37	18.595.682,93	381.029,15	12.886.442,63	
TOTAL	          5.909.685,34 	         38.046.721,37 	           25.465.131,64 	         25.419.631,44 	     1.386.267,71 	  17.150.507,56 	

								
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS			
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	NE	INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	PAGOS	CANCELADOS	SALDO		

DESPESAS CORRENTES	22	1.018.468,29	1.596.712,85	1.559.324,77	268,04	1.055.588,33		
Pessoal e Encargos Sociais		4.641,08	560.704,66	553.690,69	268,04	11.387,01		
Outras Despesas Correntes		1.013.827,21	1.036.008,19	1.005.634,08	-	1.044.201,32		
DESPESAS DE CAPITAL		111.774,42	136.715,49	127.669,91	-	120.820,00		
Investimentos		111.774,42	136.715,49	127.669,91	-	120.820,00		
TOTAL 	          1.130.242,71 	           1.733.428,34 	             1.686.994,68 	                     268,04 	     1.176.408,33 		

Demonstração das Variações Patrimoniais

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS	NE	2023	2022	
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS	 	547.678.079,99	622.728.854,94	
    Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras	13	73.049,79	60.665,16	
        Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos	 	0,00	0,00	
        Juros e Encargos de Mora	 	13.887,17	8.192,02	
        Variações Monetárias e Cambiais	 	59.162,62	52.473,14	
    Transferências e Delegações Recebidas	14	473.554.226,96	488.508.847,15	
        Transferências Intragovernamentais	 	463.409.740,82	479.786.345,48	
        Outras Transferências e Delegações Recebidas	 	10.144.486,14	8.722.501,67	
    Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos	15	66.183.635,24	127.866.805,68	
        Reavaliação de Ativos	 	0,00	63.694.701,87	
        Ganhos com Incorporação de Ativos	 	66.183.587,58	64.172.103,81	
        Ganhos com Desincorporação de Passivos	 	47,66	0,00	
    Outras Variações Patrimoniais Aumentativas	 	7.867.168,00	6.292.536,95	
        Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas	 	1.782.333,25	0,00	
        Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas	 	6.084.834,75	6.292.536,95	
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS	 	463.877.679,42	479.510.442,98	
    Pessoal e Encargos	 	301.759.181,44	303.580.882,66	
        Remuneração a Pessoal	 	240.302.431,04	247.228.460,38	
        Encargos Patronais	 	46.119.358,62	44.545.013,16	
        Benefícios a Pessoal	 	15.336.886,78	11.806.574,12	
        Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos	 	505,00	835,00	
    Benefícios Previdenciários e Assistenciais	 	66.696.843,50	64.264.733,58	
        Aposentadorias e Reformas	 	43.310.530,55	41.469.068,93	
        Pensões	 	14.408.516,31	13.704.930,90	
        Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais	 	8.977.796,64	9.090.733,75	
    Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	16	79.164.022,03	97.573.084,03	
        Uso de Material de Consumo	 	4.473.296,37	6.756.205,98	
        Serviços	 	57.474.370,78	68.370.187,09	
        Depreciação, Amortização e Exaustão	 	17.216.354,88	22.446.690,96	
    Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras	17	24.567,64	5.518,54	
        Juros e Encargos de Mora	 	24.478,23	5.479,99	
        Descontos Financeiros Concedidos	 	89,41	38,55	
    Transferências e Delegações Concedidas	 	7.737.762,99	8.617.100,46	
        Transferências Intragovernamentais	 	6.583.143,03	6.273.044,16	
        Outras Transferências e Delegações Concedidas	 	1.154.619,96	2.344.056,30	
    Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos	18	7.882.784,24	3.933.045,49	
        Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas.	 	247.929,60	1.873.464,36	
        Perdas Involuntárias	 	112.657,97	0,00	
        Desincorporação de Ativos	 	7.522.196,67	2.059.581,13	
    Tributárias	19	9.203,74	899.673,95	
        Contribuições	 	9.203,74	899.673,95	
    Outras Variações Patrimoniais Diminutivas	 	603.313,84	636.404,27	
        Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas	 	603.313,84	636.404,27	
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO	83.800.400,57	143.218.411,96	

Demonstrações dos Fluxos de Caixas

 	NE	2023	2022	
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES	35.841.310,52	12.555.681,56	
    INGRESSOS	 	470.375.129,48	486.431.824,96	
            Receita Tributária	 	0,00	0,00	
            Receita de Contribuições	 	0,00	0,00	
            Receita Agropecuária	 	0,00	0,00	
            Receita Industrial	 	0,00	0,00	
            Receita de Serviços	 	0,00	0,00	
            Remuneração das Disponibilidades	 	0,00	0,00	
            Outras Receitas Derivadas e Originárias	 	0,00	0,00	
        Transferências Recebidas	 	0,00	0,00	
            Outras TransferênciasRecebidas	 	0,00	0,00	
        Outros Ingressos das Operações	 	470.375.129,48	486.431.824,96	
            Ingressos Extraorçamentários	 	256.820,58	501.944,50	
Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior	 	47,66	0,00	
            Transferências Financeiras Recebidas	14	463.181.209,52	479.786.345,48	
            Arrecadação de Outra Unidade	 	6.241.266,58	6.143.534,98	
            Demais Recebimentos	 	695.785,14	0,00	
    DESEMBOLSOS	 	-434.533.818,96	-473.876.143,40	
        Pessoal e Demais Despesas	 	-382.441.034,83	-422.176.607,73	
            Judiciário	 	-325.193.467,94	-366.598.502,00	
            Previdência Social	 	-57.250.660,54	-55.578.168,39	
            (+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento	 	3.093,65	62,66	
        Transferências Concedidas	 	-45.093.082,25	-44.456.777,53	
            Intragovernamentais	 	-45.093.082,25	-44.456.777,53	
        Outros Desembolsos das Operações	 	-6.999.701,88	-7.242.758,14	
            Dispêndios Extraorçamentários	 	-411.610,70	-487.390,99	
           Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores	 	-4.948,15	-4.996,49	
            Transferências Financeiras Concedidas	 	-6.583.143,03	-6.395.888,74	
            Demais Pagamentos	 	0,00	-354.481,92	
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO	-28.968.470,31	-13.777.563,70	
    INGRESSOS	 	0,00	0,00	
        Alienação de Bens	 	0,00	0,00	
    DESEMBOLSOS	 	-28.968.470,31	-13.777.563,70	
        Aquisição de Ativo Não Circulante	 	-24.752.411,02	-12.535.801,66	
        Concessão de Empréstimos e Financiamentos	 	0,00	0,00	
        Outros Desembolsos de Investimentos	 	-4.216.059,29	-1.241.762,04	
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO	 	0,00	0,00	
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA	 	6.872.840,21	-1.221.882,14	
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL	 1	4.116.237,20	5.338.119,34	
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL	1	10.989.077,41	4.116.237,20	

Balanço Financeiro

ESPECIFICAÇÃO	NE 	2023	2022	
INGRESSOS	
Receitas Orçamentárias	 	 	 	
    Ordinárias	 	                       -	                       -	
    Vinculadas	 	                       -	                       -	
        Previdência Social (RPPS)	 	                       -	                       -	
    (-) Deduções da Receita Orçamentária	 	                       -	                       -	
Transferências Financeiras Recebidas	14	463.181.209,52	479.786.345,48	
    Resultantes da Execução Orçamentária	 	445.394.642,00	471.867.039,09	
       Sub-repasse Recebido	 	445.394.642,00	471.867.039,09	
    Independentes da Execução Orçamentária	 	17.786.567,52	7.919.306,39	
        Transferências Recebidas para Pagamento de RP	 	17.572.731,25	7.904.813,47	
        Demais Transferências Recebidas	 	94.227,77	915,54	
        Movimentação de Saldos Patrimoniais	 	119.608,50	13.577,38	
Recebimentos Extraorçamentários	 	   63.114.691,93 	   46.338.964,90 	
    Inscrição dos Restos a Pagar Processados	 	     6.210.412,74 	     1.646.701,39 	
    Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados	 	   49.707.265,58 	   38.046.721,37 	
    Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	 	        256.820,58 	        501.944,50 	
    Outros Recebimentos Extraorçamentários.	 	     6.940.193,03 	     6.143.597,64 	
        Ordens bancárias não sacadas - Cartão de Pagamento	 	            3.093,65 	                 62,66 	
Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior	 	47,66	0,00	
        Arrecadação de Outra Unidade	 	     6.241.266,58 	     6.143.534,98 	
        Demais recebimentos	 	695.785,14	0,00	
Saldo do Exercício Anterior	 	     4.116.237,20 	     5.338.119,34 	
    Caixa e Equivalentes de Caixa	1	     4.116.237,20 	     5.338.119,34 	
Total de ingressos	530.412.138,65	531.463.429,72	
DISPÊNDIOS	
Despesas Orçamentárias	 	485.316.733,24	507.153.002,65	
    Ordinárias	 	 424.341.717,83 	 445.733.975,99 	
    Vinculadas	 	   60.975.015,41 	   61.419.026,66 	
        Seguridade Social (Exceto Previdência)	 	                       -	                       -	
        Previdência Social (RPPS)	 	   55.127.560,85 	   55.530.553,68 	
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	 	     5.847.454,56 	 	
        Outros Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	 	0,00	5.888.472,98	
Transferências Financeiras Concedidas	 	     6.583.143,03 	     6.395.888,74 	
    Resultantes da Execução Orçamentária	 	        133.040,18 	        232.721,60 	
        Repasse Concedido	23	          67.284,18 	        232.721,60 	
        Sub-repasse devolvido	 	          65.756,00 	                       -	
    Independentes da Execução Orçamentária	 	6.450.102,85	6.163.167,14	
Transferências Concedidas para pagamento de RP	 	                       -	            5.139,24 	
        Movimento de Saldos Patrimoniais	 	     6.450.102,85 	     6.158.027,90 	
    Aporte ao RPPS	 	 - 	 - 	
    Aporte ao RGPS	 	 - 	 - 	
Pagamentos Extraorçamentárias	 	27.523.184,97	13.798.301,13	
    Pagamento dos Restos a Pagar Processados	 	     1.686.994,68 	        121.128,60 	
    Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados	 	   25.419.631,44 	   12.830.303,13 	
    Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	 	        411.610,70 	        487.390,99 	
    Outros Pagamentos Extraorçamentários	 	            4.948,15 	        359.478,41 	
          Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores	 	4.948,15	4.996,49	
          Demais Pagamento	 	                       -	        354.481,92 	
Saldo para o Exercício Seguinte	 	   10.989.077,41 	     4.116.237,20 	
    Caixa e Equivalentes de Caixa	1	   10.989.077,41 	     4.116.237,20 	
Total de dispêndios	530.412.138,65	531.463.429,72	
4. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.

As Demonstrações Contábeis estão em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000. Atendem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP -9º edição) e o Manual SIAFI, bem assim, foram elaboradas a partir das informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e consolidam a execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades gestoras (UGs) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Nota1–Caixaeequivalentesdecaixa

Compreende o somatório dos valores disponíveis na Conta Única do Tesouro Nacional e em bancos.

Tabela 1 – Caixa e equivalentes de caixa
R$1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Limite deSaque- Órgão e Entidades OFSS	10.989.077,41	3.960.186,82	177,49%	
Bancos conta movimento – CEF	0,00	156.050,38	(100,00%)	
Total	10.989.077,41	4.116.237,20	166,97%	
Fonte: Siafi.

Nota 2 – Créditos a curto prazo

Compreende os valores a receber por transações realizáveis a curto prazo, cuja composição está apresentada na tabela abaixo:

Tabela 2 – Créditos a curto prazo
R$1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Adiantamentos Concedidos	2.726.602,01	20.262.677,90	(86,54%)	
Outros créditos a receber e valores a curto prazo	2.675.645,41	2.762.749,90	(3,15%)	
(-)Ajuste para perda demais em créditos de curto prazo	(1.486.700,92)	(3.021.104,57)	(50,79%)	
Total	3.915.546,50	20.004.323,23	(80,43%)	
Fonte: Siafi

•	Adiantamentos concedidos
O grupo de conta adiantamentos concedidos teve a variação de -86,54% em decorrência da concessão de benefício alimentação aos colaboradores das Eleições Gerais de 2022, bem como dos Suprimentos de Fundos concedidos aos servidores para o custeio das despesas relativas ao Pleito Eleitoral ocorridos no exercício de 2022.

Nota 3 – Ajustes para perdas em créditos de curto prazo

Referem-se ao percentual de créditos a receber não tributário, cuja probabilidade de satisfação é medida de acordo com a metodologia indicada no tópico Resumo dos Principais Critérios e Políticas Contábeis, resultando no registro credor na conta de Ativo, indicativo de que aquele montante dificilmente será recuperado.

A variação de -50,79% nesta conta em maior parte foi pelo estorno de valor de R$ 1.571.424,59 (2023NS006049, 2023NS6050 e 2023NS006055) lançados indevidamente no exercício de 2023, e pela baixa de saldos em decorrência de inscrição dos débitos na Dívida Ativa da União pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Nota 4 – Estoques
Compreende o valor dos bens adquiridos, principalmente com objetivo de utilização no curso normal das atividades ou para manutenção do patrimônio.

Tabela 3 – Estoques
R$1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Materiais de Consumo	3.804.852,54	4.702.678,61	-19,09%	
Total	3.804.852,54	4.702.678,61	-19,09%	
Fonte: Siafi.

Os itens mais relevantes relacionados ao material de consumo são: material de expediente (39,30%), material para audio, vídeo e foto (13,75%), material pde acondicionamento e embalagem (12,19%), material de proteção e segurança (11,12%) e material de processamento de dados (10,97%), conforme se observa no gráfico a seguir:

Nota 5 – VPDs pagas antecipadamente

As Variações Patrimoniais Diminutivas pagas antecipadamente se referem à aquisição de periódicos e contratação de seguros, cujos benefícios ocorrerão no futuro. São apropriadas por cotas mensais, proporcionalmente ao período de entrega do periódico ou de cobertura do seguro, em atenção ao regime de competência.

Tabela 4 – VPDs pagas antecipadamente
R$1,00
Detalhamento	2023	2022
	AH	
VPD de Serviços Pagos Antecipadamente	118.580,79	113.362,56	4,60%	
Total	118.580,79	113,362,56	4,60%	
Fonte: Siafi.

Nota 6 –Bens Móveis

Compreende os bens corpóreos que constituem meios para a produção de outros bens ou serviços. Os bens móveis, em 31/12/2023, totalizaram R$ 164.333.065,41, conforme detalhado na tabela a seguir:

Tabela 5 - Bens móveis – composição
R$ 1,00 
Detalhamento	2023	2022	AH	
Máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas.	7.994.946,96	6.341.986,62	26,06%	
Bens de informática	200.715.517,23	121.855.854,62	64,72%	
Móveis e Utensílios	12.581.405,05	11.419.966,80	10,17%	
Material cultural, educacional e de comunicação.	809.867.95	889.662,80	(8,97%)	
Veículos	2.404.164,85	2.611.002,00	(7,92%)	
Armamentos	39.025,00	39.025,00	-	
Demais bens móveis	960.272,19	774.993,21	23,91%	
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulados	(61.172.133,82)	(60.134.557,61)	1,73%	
Total	164.333.065,41	83.797.933,44	96,11%	
Fonte: Siafi.

Dos Bens Móveis registrados no Órgão, 89,01% se referem à Bens de Informática; 5,58%,à Móveis e Untensílios; 3,55%, à Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas; 0,36%,à Material cultural, educacional e comunicação; 1,07%, à veiculos; 0,02%à Armamentos; e 0,43%,à Demais Bens móveis.

A variação de 64,72% da conta “Bens de informática” se deu, em maior parte, pelo recebimento de urnas eletrônicas do por meio de transferências do TSE e pela atualização dos valores das urnaseletrônicas 2020, após concessão de reequilibrio financeiro à empresa Positivo
.
Quanto à variação de -7,92% na conta 1.2.3.1.1.05.00 – Veículos, é reflexo da reavaliação da frota de veículos de tração mecânica (12311.05.03), da baixa de caminhão OZI1835 (Patrimônio 47040) e doação de veículos em geral (12311.05.01) desta Corte, conforme processos 0020700-40.2022.6.05.8000, 0082883-86.2018.6.05.8000e 0021414-63.2023.6.05.8000, respectivamente.

Nota 7- Bens imóveis

Os bens imóveis têm como principal característica a vinculação ao solo,a restrição física de movimentação e devem ser destinados ao uso, à exceção da exploração comercial.
A Justiça Eleitoral na Bahia possui 27 imóveis, sendo:4 na Capital: Edíficio Sede e Anexo dos Cartórios da Capital (Anexo I); Anexo II, Anexo III; Centro de Apoio Técnico (CAT); e 23 imóveis no interior do Estado da Bahia.  

O valor total dos bens imóveis do Tribunal é de R$230.029.059,17, conforme tabela 6.

Tabela 6 – Bens Imóveis 
R$ 1,00 
Detalhamento	2023	2022	AH	
Bens de Uso Especial Registrado no SPIUnet	125.300.604,57	110.643.196,67	13,25%	
Bens de Uso Especial Não Registrados no SPIUNet	75.560.552,18	79.211.223,95	(4.61%)	
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulados	(1.107.725,37)	(831.634,98)	33,20%	
Obras em andamento	30.275.627,79	14.161.584,53	113,79%	
Saldo de Imóveis	230.029.059,17	203.184.370,17	13,21%	
Fonte: Siafi.

Tabela 6.1 – Bens Imóveis Registrados no SPIUNet
R$ 1,00 
Detalhamento	2023	2022	AH	
Imóveis Residenciais / Comercais	453.603,18	0,00	-	
Edifícios	117.219.573,40	108.224.597,88	8.31%	
Armazens e Galpões	7.627.427,99	2.418.598,79	215,37%	
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulados	(205.510,05)	(744.454,13)	(72,39%)	
Saldo de Bens de Uso Especial Registrado no SPIUnet	125.095.094,52	109.898.742,54	13,83%	
Fonte: Siafi.

A variação 8,31% na conta “Edifícios” é decorrente da incorporação 01 imóvel na cidade de Itamaraju/BA e 01 imóvel na cidade de Itabuna/BA, conforme processos 0057468-72.2016.6.05.8000 e 0006361-42.2023.6.05.8000.

A conta Armazéns e Galpões apresentou uma variação de 215,37% em decorrência bem do ajuste do valor do terreno utilizado pelo Centro de Apoio Técnico à fração ideal, conforme solicitação da Secretaria do Patromônio da União (SPU) – SEI nº 0013316-89.2023.6.05.8000. 

A variação de -72,39% da conta Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulados foi resultado da reversão da depreciação registrada em exercícios anteriores para ajuste da conta em virtude da reavaliação de imóveis em 2022, que não foi baixada pela SPU no exercício anterior (2023NS017101).

Tabela 6.2 – Bens de uso especial não Registrados no SPIUNet - Edifícios

O valor bruto total dos bens imóveis não registrados no SPIUNet representam o montante de R$ 75.560.552.18
R$ 1,00 
Detalhamento	2023	2022	AH	
AnexoDesembargadora Ruth Pondé Luz (Anexo II)	 37.063.486,47	 37.063.465,36 	0,00%	
Anexo I	0,00	3.650.692,88 	(100%)	
Forum Eleitoral de Juazeiro	1.811.658,95 	1.811.658,95 	0,00%	
Forum Eleitoral de Camaçari	3.337.306,46 	3.337.306,46 	0,00%	
Forum Eleitoral de Feira de Santana	3.420.445,44 	3.420.445,44 	0,00%	
Forum Eleitoral Barreiras	2.259.788,70 	2.259.788,70 	0,00%	
Forum Eleitoral de Jequié	2.200.046,24 	2.200.046,24 	0,00%	
Forum Cruz das Almas	1.245.056,48 	1.245.056,48 	0,00%	
Forum Eleitoral de Alagoinhas	2.069.646,82 	2.069.646,82 	0,00%	
Forum Eleitoral de Guanambi	1.302.727,65 	1.302.727,65 	0,00%	
Forum Ekitoral de Jacobina	2.116.575,17 	2.116.575,17 	0,00%	
Fórum Eleitoral de Ipirá	1.121.763,52 	1.121.763,52 	0,00%	
Fórum Eleitoral de Itaparica	960.380,60 	960.380,60 	0,00%	
Fórum Eleitoral de Porto Seguro	1.138.183,53 	1.138.183,53 	0,00%	
Fórum Eleitoral de Tucano	1.039.144,86 	1.039.144,86 	0,00%	
Fórum Eleitoral de Irecê	1.313.218,93 	1.313.218,93 	0,00%	
Fórum Eleitoral de Eunapólis	1.399.897,17 	1.399.897,17 	0,00%	
Fórum Eleitoral de Ilhéus	3.050.712,17 	3.050.712,17 	0,00%	
Fórum Eleitoral de Valença	3.331.082,58 	3.331.082,58 	0,00%	
Fórum Eleitoral de Brumado	1.829.846,45 	1.829.846,45 	0,00%	
Fórum Eleitoral de Seabra	1.668.441,31 	1.668.441,31 	0,00%	
Fórum Eleitoral de Ribeira do Pombal	1.881.142,68 	1.881.142,68 	0,00%	
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulados	(902.215,32)	(87.180,85)	934,88%	
Saldo Imóveis de Uso Especial Não Registrados no SPIUNet	74.658.333,86	79.124.043,10	(5,64%)	
Fonte: Siafi.

A variação negativa de 100% referente ao Anexo I ao Edificio-Sede do TRE-BA se deve pela baixa do imóvel da conta “Bens de uso especial não registrados no SPIUNet” para a conta “Bens de uso especial registrados no SPIUNet. 

De acordo com a orientação SOF/TSE nº 03/2023, os valores relativos aos Terrenos e aos Edifícios devem ser separados em notas explicativas. Entretanto a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) informou quesomente foi possível discriminar os valores dos terrenos e benfeitorias dos imovéis registrados no SPIUNet(SEI Nº 0024220-08.2022.6.05.8000), que quanto aos demais imóveis não registrados no SIPIUNet, ressalta-se que grande parte da dificuldade em efetuar esse cadastro deve-se, justamente, à ausência de registro imobiliário dos imóveis, seja por falta de averbação do desmembramento do terreno, (que via de regra referiu-se a doações de frações de imóveis maiores), seja por falta de adoção tempestiva das providências com vista à realização desse procedimento, e que estão em andamento a adoção de procedimentos com vista à contratação de empresa especializada na realização de avaliação de imóveis de forma a solucionar tal pendência.

Tabela 6.3– Composição Terreno e Benfeitorias
        R$ 1,00 
Imóvel	Terreno	Benfeitoria	Valor do Bem 	
Edifício Sede Desembargador Jatahy Fonseca	17.077.561,65 	58.229.648,40 	75.307.210,05	
Edifício Anexo Desembargador Cícero Dantas Britto (Anexo III)	15.242.006,21 	14.757.993,79 	30.000.000,00	
Edifício Centro de Apoio Técnico Daniel Alves Miranda de Oliveira (CAT)	5.385.108,60	2.242.319,39 	7.627.427,99	
Fórum Eleitoral Conselheiro José Antônio Saraiva (Vitória da Conquista)	126.514,06 	2.635.623,80 	2.762.137,86	
Fórum Eleitoral de Itabuna	155.249,97	0,00	155.249,97	
Cartório Eleitoral de Itabuna	7.803.891,24	1.191.084,28	8.994.975,52	
Cartório Eleitoral de Itamaraju	122.512,35	331.090,83	453.603,18	
Total	45.912.844,08	79.387.760,49	125.300.604,57	
Fonte: Siafi.

Depreciação, amortização ou exaustão de bens imóveis não cadastrados no SPIUnet

Para o registro da depreciação, fez-se necessário obter informações sobre o tempo de vida útil, o período de tempo que o imóvel está sendo utilizado e valor residual de cada imóvel (em percentual) não cadastrado no SPIUNet. A informação quanto à vida útil de 67 anos para Edifícios de Escritórios (equiparável aos imóveis deste Regional) foi obtida por meio Manual de Avaliação de Imóveis do Patrimônio da União. O mesmo manual, na página 70, indica como valor residual 20% do valor do imóvel.

Obras em Andamento

A variação de 113,79% na conta Obras em andamento reflete os gasto com reforma do Edificio Sede e aos Anexos II e III deste Regional.

Tabela 6.4 – Obras em Andamento e Saldo Total de Bens Imóveis 
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Obras em Andamento	30.275.627,79	14.161.584,53	113,79%	
Saldo de Obras em Andamento	30.275.627,79	14.161.584,53	113,79%	
Fonte: Siafi.

Nota 8 – Intangível

Em 31/12/2023, o TRE-BA apresentou um saldo de R$ 8.789.188,82, relacionado ao intangível. 

De acordo com a Portaria STN n.º 548/2015, o registro contábil dos intangíveis passou a ser obrigatório para a União em 2019, especificamente em relação a softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres.

Nesse sentido, a Setorial Contábil de Órgão Superior de Contabilidade (TSE), expediu a Orientação SOF/TSE n.º 12, de 05 de novembro de 2019, na qual, padronizou, no âmbito da Justiça Eleitoral, os procedimentos de reconhecimento, mensuração, evidenciação e amortização do Ativo Intangível.

Em 2022, iniciou-se a amortização dos bens intangíveis deste Tribunal, calculada pelo método linear (quotas constantes) e se dá de acordo com o Manual SIAFI, Macrofunção 02.03.30. O valor amortizado é de responsabilidade da Seção de Gestão de Patrimônio deste Tribunal, sendo apurado e registrado mensalmente.
Tabela 7 –Intangível - Composição 
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Softwares com Vida Útil Definida	2.439.718,34	2.131.724,21	14,45%	
Softwares com Vida Útil Indefinida	6.721.513,77	4.507.274,14	49,13%	
(-)Amortização Acumulada de Softwares	(372.043,29)	(51.418,26)	623,56%	
Total	8.789.188,82	6.587.580,09	33,42%	
Fonte: Siafi.

A variação de 623,56% é decorrente da amortização mensal dos Softwares com Vida Útil Definida. Destaca-se que no Exercício de 2023 houve reclassificação de Softwares com Vida Útil Indefinida para Softwares com Vida Útil Definida. (O ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado - Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público n° 08 – ATIVO INTANGÍVEL).

Nota 9 – Fornecedores e Contas a Pagar a curto prazo.

Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar. 

Tabela 8 – Fornecedores e Contas a Pagar a curto prazo – Composição
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Contas a Pagar Credores Nacionais	3.899.437,64	1.395.117,24 	179,51%	
Total	3.899.437,64	1.395.117,24 	179,51%	
Fonte: Siafi.

A inscrição das despesas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação, gerou contrapartida na conta “Contas a pagar Credores nacionais” ocasionando uma variação de 179,51%, em conformidade com o regime de competência.

Nota 10- Demais Obrigações a Curto Prazo

Compreende os valores a receber por demais transações realizáveis no curto prazo, tais como: Retenções Previdenciárias, Impostos e Contribuições Diversas ao Tesouro, ISS a Recolher, Pensão Alimentícia, Depósitos Retidos de Fornecedores, Glosa de Encargos Trabalhistas, Depósitos e Cauções Recebidos, Depósitos de Terceiros e Depósitos por Devolução de Valores Não Reclamados.

Tabela 9 – Demais Obrigações a Curto Prazo – Composição
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Demais Obrigações a Curto Prazo	6.462.867,72	1.741.892,69	271,03%	
Total	6.462.867,72	1.741.892,69	271,03%	
Fonte: Siafi.

Da conta “Demais Obrigações a Curto Prazo” o subgrupo “Consignações” foi que apresentou maior variação (325,26%), em decorrência das retenções previdenciárias, cujo pagamento se dará no exercicio de 2024, com recursos inscritos em Restos a Pagar, levando-se em conta as alterações na legislação tributária atinentes à implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas para Órgãos Públicos. 

Nota 11 - Patrimônio Líquido

Tabela 10 – Patrimônio Líquido – Composição
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Demais Reservas	104.687.607,33	35.563.875,79	194,37%	
Resultado do Exercício	83.800.400,57	143.218.411,96	(41,49%)	
Resultado de Exercícios Anteriores	215.834.571,40	148.940.871,82	44,91%	
Ajustes de Exercícios Anteriores	6.656.710,59	-12.630.010,51	152,71%	
Total	410.979.289,89	315.093.149,06	30,43%	
Fonte: Siafi

Demais Reservas

A variação de 194,37% na conta Demais Reservas é decorrente da transferência de saldo da conta contábil 23711.02.01 (Superavits ou Deficits Exercicios Anteriores) para a 23611.02.00 (Reavaliacao de Bens Imoveis - RIP), no valor de R$ 63.694.701,87 para regularização em decorrência dos lançamentos efetuados na conta 46111.02.00 (Reavaliacao de Bens Imoveis) no exercício de 2022.

Resultado do Exercício

O resultado do exercício é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais-DVP, mediante a diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas-VPA e Diminutivas-VPD. Dos R$ 83.800.400,57, os valores mais representativos foram: 

a.	Recebimento de urnas eletrônicas e mídias de resultado – R$ 66.121.759,06
b.	Arrecadação de multas eleirorais 			–        R$   4.599.453,84
c.	VPA deccorente de fatos geradores diversos 	–        R$      390.795,82

Ajustes de Exercícios Anteriores

Em relação à variação de 152,71% deve-se à reclassificação dos saldos da conta 23711.03.00 - Ajuste de exercicios anteriores da administracao direta, autarquias, fundacoes e fundos para a conta 23711.02.01 - Superavits ou deficits de exercicios anteriores, registrada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Nota 12 - Atos potenciais

Compreende os atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente, por exemplo: direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias recebidas e concedidas. A definição é orientada pelo fluxo de caixa a ser envolvido na execução futura do ato potencial.

Atos Potenciais Ativos

Compreende os atos a executar que podem vir a afetar positivamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.

 A tabela abaixo apresenta a composição dos atos potenciais ativos. São garantias apresentadas nas modalidades de fiança bancária, de seguro-garantia e de caução, cujo objetivo é assegurar a execução dos contratos celebrados pelo Regional. 

Tabela 11– Atos potenciais ativos - composição
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Garantias e Contragarantias Recebidas	9.029.627,67	7.094.813,74	27,27%	
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres	0,00	0,00	-	
Direitos Contratuais	0,00	10.342,78	(100,00%)	
Outros Atos Potenciais Ativos	0,00	0,00	-	
Total	9.029.627,67	7.105.156,52	27,09%	
Fonte: Siafi.

Tabela 11.1 – Garantias e Contragarantias recebidas – composição
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Fianças a executar	232.050,06	0,00	-	
Avais a Executar	0,00	928.329,21	(100,00%)	
Seguros-Garantia a executar	8.797.577,61	6.010.434,15	46,37%	
Caução a Executar	0,00	156.050,38	(100,00%)	
Total	9.029.627,27	7.094.813,74	27,27%	
Fonte: Siafi

O valor registrado no Subgrupo “Fianças” refere-se à: apropriação da carta Fiança do Contrato n.º25/2023 (serviços terceirizados, comn cessão de mão de obra residente, compreendendo copa e  cozinha, mensageiro, auxiliar técnico e  operacional e  recepção, para atendimento aos  clientes internos e  externos do  TRE/BA, sob  regime de empreitada por preço global), no valor de R$ 232.050,06.

A variação de -100% deve-se reclassificação dos saldos da conta 81111.01.01 - Avais a executar para a conta 81111.01.10 - Seguros a executar.

O montante de Seguros-Garantias a Executar registrados em 2023 se refere à reclassificação dos valores da conta Avais conta 8.1.1.1.1.01.01 - Avais a executarpara a conta 8.1.1.1.1.01.10Seguros a executar e das apropriações de contratos no exercício de 2023

Atos potenciais passivos

Compreende os atos a executar que podem vir a afetar negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.
Tabela 11.2 – Atos potenciais passivos – composição
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Garantias e Contragarantias Concedidas	0,00	0,00	0.00%	
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos	24.000,00	85.714,26	(72,00%)	
Obrigações Contratuais	148.545.177,54	151.513.040,63	(1,96%)	
Outros Atos Potenciais Passivos	0,00	0,00	0,00%	
Total 	148.569.177,54	151.598.754,89	(2,00%)	

Tabela 11.2.1 –Obrigações Contratuais – composição
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH		
Contratos de Seguro em execução	3.840,00	357.476,33	(98.93%)		
Contratos de Serviços em execução	128.116.302,05	132.241.828,99	(3,12%)		
Contratos de Aluguéis em execução	12.878.825,80	11.714.636,39	9,94%		
Contratos de Fornecimento de Bens em execução	7.546.209,69	7.199.098,92	4,82%		
Total	148.545.177,54	151.513.040,63	(1,96%)		
Fonte: Siafi

A variação no valor de -98,93% na conta “Contratos de Segurosem execução”decorreu da regularização contábil entre contas de controle.

Nota 13– Variação Patrimonial Aumentativa Financeira

Essa conta registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de atualizações monetárias, utilizando-se índices indicados em dispositivos legais ou contratuais. Os valores desse grupo estão detalhados na tabela abaixo:

Tabela 12 – Variação Patrimonial Aumentativa Financeira
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Juros e Encargos de Mora	13.887,17	8.192,02	69,52%	
Variações Monetárias e Cambiais	59.162,62	52.473,14	12,75%	
Total	73.049,79	60.665,16	20,41%	
Fonte: Siafi

A conta “Juros e Encargos de Mora” 442910100 apresentou variação de 69,52% em sua maior parte pela atualização de débitos de multas eleitorais.

A variação de 12,75% da conta “Variações Monetárias e Cambiais”é decorrente da atualização dos débitos com o Erário.

Nota 14- Transferências e Delegações Recebidas

Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior.

Tabela 13 – Transferências e Delegações Recebidas
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Transferências Intragovernamentais	463.409.740.82	479.786.345,48	(3,41%)	
Outras Transferências e Delegações Recebidas	10.144.486,14	8.722.501,67	16,30%	
Total	473.554.226,96	488.508.847,15	(3,06%)	
Fonte: Siafi

As transferências intragovernamentais referem-se aos recursos financeiros recebidos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de sub-repasses. São utilizadas para pagamento das despesas do TRE-BA, tais como, despesas com servidores, contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo, aquisições de bens de natureza permanente e dos restos a pagar inscritos. A Variação negativa em relação ao exercício de 2022 foi em decorrência de 2023 não ser ano eleitoral.

Cumpre ressaltar, que o subgrupo “Movimentações de variação patrimonial aumentativa” que compõe o grupo “Transferências Intragovernamentais” apresentou o saldo de R$ 228.531,30, entretanto esse valor não tem impacto no Balanço Financeiro, sendo assim, o total das transferências financeiras recebidas é R$ 463.181.209,52, conforme evidenciado no Balanço Financeiro e na Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Em 2023, a variação 16,30% no subgrupo “Outras Transferências e Delegações Recebidas”refere-se em sua maior parte,pela transferência de 02 imóveis (Cartorio Eleitoral de Itamaraju e Cartorio Eleitoral de Itabuna), efetuada pela SPU para o patrimônio do TRE-BA, que perfazem o valor de R$ 9.448.578,70.

Nota 15 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos. A tabela abaixo apresenta a composição da variação patrimonial aumentativa com valorização e ganhos com ativos e desincorporação de passivos:

Tabela 14 – Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Reavaliação de Ativos	0,00	63.694.701,87	(100,00%) 	
Ganhos com Incorporação de Ativos	66.183.587,58	64.172.103,81	3,13%	
Ganhos com Desincorporação de Passivos	47,66	0,00	-	
Total	66.183.635,24	127.866.805,68	(48,24%)	
Fonte: Siafi

Do grupo Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos, destacaram-se as contas: “Ganhos com Incorporação de Ativos” cujos valores mais relevantes referem-se à incorporação de urnas eletrônicas e mídias de resultados .

Nota 16 – Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Tabela 15 – Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo – Composição
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Uso de Material de Consumo	4.473.296,37	6.756.205,98	(33,79%)	
Serviços	57.474.370,78	68.370.187,09	(15,94%)	
Depreciação, Amortização e Exaustão	17.216.354,88	22.446.690,96	(23,30%)	
Total	79.164.022,03	97.573.084,03	(18,87%)	
 Fonte: Siafi.

As variações negativas se justificam, pois 2022 foi um ano eleitoral, em que se verifica um volume maior de gastos para preparação das eleições, em relação ao ano não eleitoral, 2023.

Nota17– Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

Tabela 16 – Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras – Composição
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Juros e Encargos de Mora	24.478,23	5.479,99	346,68%	
Descontos Financeiros Concedidos	89,41	38,55	131,93% 	
Total	24.567,64	5.518,54	345,18%	
Fonte: Siafi

A conta “Juros e Encargos de Mora” apresentou variação de 345,18% em decorrência de encargos moratórios de Contribuição Previdenciária.
O valor registrado na conta “Descontos Financeiros Concedidos” refere-se aos descontos concedidos nos pagamentos de multas eleitorais.

Nota 18 – Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos
Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos.

Tabela 17 – Desincorporação e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos – Composição
												R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas	247.929,60	1.873.464,36	(86,77%)	
Perdas Involuntárias	112.657,97	0,00	-	
Desincorporação de Ativos	7.522.196,67	2.059.581,13	265,23%	
Total	7.882.784,24	3.933.045,49	100,42%	
 Fonte: Siafi.

O valor de R$ 247.929,60 refere-se aos lançamentos de ajuste de perdas estimadas de créditos a receber de infrações legais e contratuais e de folha de pagamento.

A variação de265,23% da conta da desincorporação de ativosocorreu principalmente da baixa de responsabilidade de suprimento de fundos, ajustes de baixas nascontas de bens móveis, baixa do valor relativo às benfeitorias realizadas no imóvel de Vitória da Conquista em decorrência de seu registro no SPIUNET, conforme SEI nº 0020590-41.2022.6.05.8000.

O valor referente às Perdas involuntárias refere-se em sua maior parte à baixa do caminhão OZI1835 (Patrimônio 47040), no valor de R$ 95.545,00 – SEI nº 0082883-86.2018.6.05.8000.

Nota 19–Variações Patrimoniais Tributárias
Tabela 18 – Variações Patrimoniais Tributárias 
R$ 1,00
Detalhamento	2023	2022	AH	
Contribuições	9.203,74	899.673,95	(98,98%)	
Total	9.203,74	899.673,95	(98,98%)	
Fonte: Siafi.

O valor de R$ 9.203,74 referente à conta “Contribuições” decorre do recolhimento de contribuição previdenciária em virtude de contratação serviços de pessoa física no exercício de 2023, o valor de R$ 899.673,95 registrado no exercício de 2022 foi devido às contratações de pessoas físicas, através de suprimento de fundos, para atender às Eleições Gerais 2022.

Nota 20 – Déficit

O déficit corresponde à diferença negativa entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas. O valor é encontrado quando a linha Subtotal com Refinanciamento da coluna Receitas Realizadas é menor que o valor da linha Subtotal com Refinanciamento da coluna Despesas Empenhadas. 

O déficit orçamentário no exercício financeiro de 2023 foi de R$485.316.733,34, igual ao valor das despesas empenhadas, vez que este Regional não é Órgão arrecadador de receitas e não apresenta frustração de receitas ou excesso de gastos. O total do orçamento corresponde à Dotação Inicial, acrescida dos Créditos Adicionais, resultando na Dotação Atualizada de R$479.529.962,00.Da diferença entre a Dotação Atualizada e as Despesas Empenhadas, encontra-se o Saldo de Dotação no valor negativo de R$5.786.771,24. 

O saldo negativo supramencionado não representa uma inconsistência, haja vista que houve descentralização de créditos oriundosdoTribunal Superior Eleitoral-TSE, nas AçõesOrçamentárias: Pleitos Eleitorais – Nacional, Gestão da Politica de Segurança da Informação - Nacional e Implantação do Sistema de Automaçãoe dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados do Rio de Janeiro e Roraimana Ação Julgamento de Causas e Gestão Administrativa.

Tabela 19 – Saldo de dotação
R$ 1,00
Detalhamento	2023	
Dotação Atualizada (Inicial +Créditos Adicionais – Remanejamentos de créditos)	479.529.962,00	
Total de receitas realizadas (valor empenhado)	485.316.733,24	
Saldo de dotação	-5.786.771.24	
Fonte: Siafi.

Nota 21– Créditos adicionais abertos
Tabela 20 – Dotação e créditos adicionais
	R$ 1,00
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA	GND	PLANO ORÇAMENTÁRIO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO SUPLEMENTAR (CRÉDITOS ADICIONAIS)	DOTAÇÃO CANCELADA	DOTAÇÃO ATUALIZADA	
20GP	3	CAPACITAÇÃO DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJE	101.250,00	164.521,00	-	265.771,00	
20GP	4	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA	3.900.011,00	3.619.972,00	-	7.519.983,00	
20GP	3	JULGAMENTO DE CAUSAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA	51.631.176,00	4.276.403,00	-	55.907.579,00	
20GP	3	CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS	1.273.355,00	85.000,00	-                    (5.831,00)	1.352.524,00	
20GP	3	CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - TIC	236.000,00	-	5.831,00	241.831,00	
20TP	1	ATIVOS CIVIS DA UNIÃO	224.920.253,00	25.581.920,00	-	250.502.173,00	
219Z	4	REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DO TRE-BA	14.616.633,00	8.607.916,00	-	23.224.549,00	
219Z	4	REFORMA DO ANEXO III DO EDIFICIO-SEDE DO TRE-BA	2.367.119,00	1.437.587,00	-	3.804.706,00	
219Z	4	REFORMA DO ANEXO II DO EDIFICIO-SEDE DO TRE-BA	-	86.058,00	-	86.058,00	
219Z	3	REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL EM IPIRÁ - BA	-	1.155.827,00	-	1.155.827,00	
219Z	3	REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL EM CAMACARI - BA	781.167,00	-	454.345,00	1.235.512,00	
219Z	3	REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL EM VALENÇA - BA	747.272,00	-	-                (747.272,00)	-	
219Z	3	REFORMA DE CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICIPIO DE JACOBINA - BA	-	685.733,00	292.927,00	978.660,00	
2004	3	ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DE CIVIS - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIAO	8.288.544,00	4.585.460,00	-	12.874.004,00	
212B	3	ASSISTENCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES CIVIS E DE EMPREGADOS	1.295.316,00	355.737,00	-	1.651.053,00	
212B	3	AUXÍLIO-TRANSPORTE DE CIVIS ATIVOS	291.156,00	73.100,00	-	364.256,00	
212B	3	AUXÍLIO-ALIMENTACAO DE CIVIS ATIVOS	10.320.312,00	3.225.965,00	-	13.546.277,00	
212B	3	AUXÍLIO-FUNERAL E NATALIDADE DE CIVIS	229.944,00	41.000,00	-	270.944,00	
212B	3	SALÁRIO-FAMILIA E AUXÍLIO-RECLUSÃO	156,00	-	-	156,00	
09HB	1	CONTRIBUIÇÃO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS	43.345.172,00	1.477.354,00	-	44.822.526,00	
0181	1	APOSENTADORIAS E PENSÕES CIVIS DA UNIÃO	55.738.098,00	3.510.013,00	-	59.248.111,00	
00S6	1	BENEFÍCIO ESPECIAL	13.000,00	464.462,00	-	477.462,00	
TOTAL	420.095.934,00	59.434.028,00	-	479.529.962,00	
Fonte: Siafi.
Nota: Tabela com dados de denominação dos itens, modificada para melhor entendimento.

A Tabela acima demonstra que o TRE-BA, inicialmente, recebeu orçamento de R$420.095.934,00; posteriormente, a título de crédito adicional, recebeu mais R$59.434.028,00.

Nota 22 - Restos a Pagar –Anexos I e II do Balanço Orçamentário

As análises e comentários acerca da execução de Restos a Pagar Processados e Não Processados constam do tópico específico “Gestão Orçamentária e Financeira” deste relatório.

Nota 23 – Repasse Concedido

São valores relativos a adiantamentos de recursos financeiros decorrentes de transferências formalizadas por meio de Termo de Execução Descentralizada – TED, em virtude da descentralização de crédito e de cota financeira destinada à UFBA, quais sejam: TED n.º 02/2020 –- Mestrados em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, no montante de R$ 61.714,26; e transferência de recursos Superior Tribunal de Justiça, no valor de R$ 5.569,92 para pagamento de instrutoria interna ao Servidor Alessandro Garcia Vieira, relativo ao curso “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar”ministradoneste Tribunal.