TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

PORTARIA Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0001800-38.2024.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte – Período: janeiro a dezembro de 2023, composto das seguintes peças: Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 25 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)	R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	LIQUIDADAS	
	 (Últimos 12 meses)	
DESPESACOM PESSOAL	JAN/2023	FEV/2023	MAR/2023	ABR/2023	MAI/2023	JUN/2023	JUL/2023	AGO/2023	SET/2023	OUT/2023	NOV/2023	DEZ/2023	TOTAL	INSCRITAS EM	
													(ÚLTIMOS 12	RESTOS A PAGAR	
													MESES)	NÃO	
														PROCESSADOS¹	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	35.648.736,57	27.357.302,26	25.313.259,04	26.194.193,90	28.426.337,97	24.355.419,64	27.199.940,00	25.342.847,16	26.104.378,76	27.202.262,91	42.964.081.03	31.419.824,52	347.528.583,76	4.370.940,92	
 Pessoal Ativo	29.249.610,44	22.845.657,40	20.837.937,88	21.684.749,73	23.941.368,09	19.848.437,64	22.608.873,80	20.924.142,15	21.697.098,41	22.788.235,09	36.271.737,73	27.042.176,70	289.740.025,06	3.921.345,50	
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	25.898.072,87	19.296.165,25	17.291.309,99	18.149.136,44	20.387.118,34	16.311.653,30	19.060.207,12	17.368.211,59	18.157.912,75	19.259.514,33	29.288.824,59	23.397.697,89	243.865.824,46	3.833.775,90	
    Obrigações Patronais	3.351.537,57	3.549.492,15	3.546.627,89	3.535.613,29	3.554.249,75	3.536.784,34	3.548.666,68	3.555.930,56	3.539.185,66	3.528.720,76	6.982.913,14	3.644.478,81	45.874.200,60	87.569,60	
Pessoal Inativo e Pensionistas	6.399.126,13	4.511.644,86	4.475.321,16	4.509.444,17	4.484.969,88	4.506.982,00	4.591.066,20	4.418.705,01	4.407.280,35	4.414.027,82	6.692.343,30	4.377.647,82	57.788.558,70	449.595,42	
       Aposentadorias, Reserva e Reformas	4.797.287,11	3.399.366,54	3.370.224,90	3.387.293,19	3.377.257,78	3.398.183,53	3.484.446,39	3.310.992,91	3.299.656,75	3.285.285,42	5.000.372,01	3.245.330,45	43.355.696,98	444.093,24	
       Pensões	1.601.839,02	1.112.278,32	1.105.096,26	1.122.150,98	1.107.712,10	1.108.798,47	1.106.619,81	1.107.712,10	1.107.623,60	1.128.742,40	1.691.971,29	1.132.317,37	14.432.861,72	5.502,18	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1° do art. 19 da LRF) (II)	6.399.126,13	4.511.644,86	4.522.910,54	4.509.702,62	4.488.621,44	4.513.557,20	4.611.930,24	4.493.856,77	4.415.091,01	4.468.029,53	6.424.796,97	3.256.273,40	56.615.540,71	530.747,18	
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
  Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
  Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	47.589,38	258,45	3.651,56	6.575,20	20.864,04	75.151,76	7.810,66	54.001,71	1.564.405,73	157.266,79	1.937.575,28	81.151,76	
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	6.399.126,13	4.511.644,86	4.475.321,16	4.509.444,17	4.484.969,88	4.506.982,00	4.591.066,20	4.418.705,01	4.407.280,35	4.414.027,82	4.860.391,24	3.099.006,61	54.677.965,43	449.595,42	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II)	29.249.610,44	22.845.657,40	20.790.348,50	21.684.491,28	23.937.716,53	19.841.862,44	22.588.009,76	20.848.990,39	21.689.287,75	22.734.233,38	36.539.284,06	28.163.551,12	290.913.043,05	3.840.193,74	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.233.714.884.820,18	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V)= (IIIa + IIIb)	294.753.236,79	0,023892	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	676.125.105,48	0,054804	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)	642.318.850,20	0,052064	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	608.512.594,93	0,049324	
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/01/2024 às 17h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 

Notas:    
 1. Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada no DOU em 19 de janeiro de 2024.

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)				R$ 1,00	
		OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE		EMPENHOS NÃO	DISPONIBILIDADE DE	
			CAIXA LÍQUIDA	RESTOS A PAGAR	LIQUIDADOS	CAIXA LÍQUIDA (APÓS	
IDENTIFICAÇÃO DOS	DISPONIBILIDADE	Restos a Pagar Liquidados	Restos a Pagar Empenhados	Demais	(ANTES DA INSCRIÇÃO	EMPENHADOS E	CANCELADOS	A INSCRIÇÃO EM	
RECURSOS	DE CAIXA BRUTA	e Não Pagos	e Não Liquidados de	Obrigações	EM RESTOS A PAGAR	NÃO LIQUIDADOS	(NÃO INSCRITOS	RESTOS A PAGAR NÃO	
		De Exercícios	Do Exercício	Exercícios Anteriores	Financeiras	NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	DO EXERCÍCIO	POR INSUFICIÊNCIA	PROCESSADOS DO	
		Anteriores	(c)	(d)	(e)	(f) = (a – (b + c + d + e))	(g)	FINANCEIRA)	EXERCÍCIO)	
	(a)	(b)							            (h)=(f-g)	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	72.320.064,96	1.193.423,62	5.618.684,93	16.985.111,05	(32.269,96)	48.555.115,32	48.555.115,32	-	-	
										
        000 – Recursos Livres da União	72.320.064,96	1.193.423,62	5.681.684,93	16.985.111,05	(32.269,96)	48.555.115,32	48.555.115,32	-	-	
										
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	3.157.744,09	28.484,91	591.727,81	119.896,31	87.845,77	2.329.789,29	1.152.150,26	-	1.177.639,03	
Recursos Vinculados à Previdência Social  	1.015.607,20	-	566.011,78	-	-	449.595,42	449.595,42	-	-	
       056 – Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 	1.015.607,20	-	566.011,78	-	-	449.595,42	449.595,42	-	-	
										
Recursos Vinculados a Fundos	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
      052 Recursos Livres da UO	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Outros Recursos Vinculados	2.142.136,89	28.484,91	25.716,03	119.896,31	87.845,77	1.880.193,87	702.554,84	-	1.177.639,03	
      001 –  Recursos Livres da Seguridade Social	12.591,82	-	-	1.071,61	-	11.520,21	-	-	11.520,21	
      027 –  Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça	875.580,48	28.484,91	25.716,03	118.824,70	-	702.554,84	702.554,84	-	-	
      050  – Recursos Próprios Livres da UO	1.166.118,82	-	-	-	-	1.166.118,82	-	-	1.166.118,82	
      491 –  Recursos Diversos	87.845,77	-	-	-	87.845,77	-	-	-	-	

TOTAL (III) = (I + II)	75.477.809,05	1.221.908,53	6.210.412,74	17.105.007,36	55.575,81	50.884.904,61	49.707.265,58	-	1.177.639,03	
										
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/01/2024  às 17h e 00min.	
Notas:	
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.	
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.	
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 64.488.731,64.
4. O valor negativo de R$ 32.269,96 na coluna “Demais Obrigações Financeiras” trata-se de  problema contábil na nova rotina de DARF numerado, que não sensibilizou a conta de controle de empenho, não havendo obrigações a serem assumidas. O ajuste contábil será realizado no decorrer do exercício financeiro de 2024.

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

LRF, art. 48 – Anexo 6	R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	1.233.714.884.820,18	
	
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal – DTP	294.753.236,79	0,023892	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	676.125.105,48	0,054804	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 	642.318.850,20	0,052064	
Limite de Alerta (inciso II do §1º, do art. 59 da LRF) 	608.512.594,93	0,049324	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS  A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	49.707.265,58	1.177.639,03	
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/01/2024  às 17h e 00min.	

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade

CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
Secretária de Auditoria Interna