TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

PORTARIA Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0001451-98.2025.6.05.8000.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte – Período: janeiro a dezembro de 2024, composto das seguintes peças: Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.
                 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de janeiro de 2025.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)	R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	LIQUIDADAS	
	 (Últimos 12 meses)	
DESPESACOM PESSOAL	JAN/2024	FEV/2024	MAR/2024	ABR/2024	MAI/2024	JUN/2024	JUL/2024	AGO/2024	SET/2024	OUT/2024	NOV/2023	DEZ/2024	TOTAL	INSCRITAS EM	
													(ÚLTIMOS 12	RESTOS A PAGAR	
													MESES)	NÃO	
														PROCESSADOS¹	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	38.946.377,18	26.957.062,26	28.100.941,24	28.690.535,41	28.182.527,87	29.429.915,53	28.718.949,58	28.191.617,86	29.538.224,99	32.606.030,12	53.696.563,28	48.262.247,62	401.320.992,94	1.100.497,75	
 Pessoal Ativo	32.285.996,50	22.300.911,86	23.360.996,82	23.714.626,06	23.387.981,45	24.548.450,58	23.469.017,87	23.235.589,97	24.578.940,32	27.359.140,26	46.004.679,27	42.291.372,75	336.537.703,71	922.772,14	
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	28.744.761,53	18.527.409,08	19.587.405,14	19.945.951,86	19.607.561,74	21.058.091,39	19.674.871,10	19.461.240,09	20.796.578,77	23.549.172,52	38.489.354,04	37.783.440,44	287.225.837,70	860.546,62	
    Obrigações Patronais	3.541.234,97	3.773.502,78	3.773.591,68	3.768.674,20	3.780.419,71	3.490.359,19	3.794.146,77	3.774.349,88	3.782.361,55	3.809.967,74	7.515.325,23	4.507.932,31	49.311.866,01	62.225,52	
Pessoal Inativo e Pensionistas	6.660.380,68	4.656.150,40	4.739.944,42	4.975.909,35	4.794.546,42	4.881.464,95	5.249.931,71	4.956.027,89	4.959.284,67	5.246.889,86	7.691.884,01	5.970.874,87	64.783.289,23	177.725,61	
       Aposentadorias, Reserva e Reformas	4.941.220,96	3.495.156,33	3.589.165,37	3.747.220,90	3.569.020,44	3.684.830,95	3.782.940,38	3.749.889,70	3.753.146,48	3.814.113,97	5.711.447,84	4.408.141,44	48.246.294,76	152.725,61	
       Pensões	1.719.159,72	1.160.994,07	1.150.779,05	1.228.688,45	1.225.525,98	1.196.634,00	1.466.991,33	1.206.138,19	1.206.138,19	1.432.775,89	1.980.436,17	1.562.733,43	16.536.994,47	25.000,00	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1° do art. 19 da LRF) (II)	6.660.380,68	4.656.150,40	4.757.880,47	5.411.446,61	4.798.042,90	4.908.951,79	5.548.837,18	5.014.885,37	4.945.075,63	5.311.463,89	6.407.592,60	5.909.233,83	64.329.941,35	170.256,07	
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
  Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
  Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	17.936,05	435.537,26	3.496,48	44.727,30	314.117,64	74.069,65	1.003,13	123.603,72	257.092,47	4.896.459,07	6.168.042,77	52.530,46	
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	6.660.380,68	4.656.150,40	4.739.944,42	4.975.909,35	4.794.546,42	4.864.224,49	5.234.719,54	4.940.815,72	4.944.072,50	5.187.860,17	6.150.500,13	1.012.774,76	58.161.898,58	117.725,61	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II)	32.285.996,50	22.300.911,86	23.343.060,77	23.279.088,80	23.384.484,97	24.520.963,74	23.170.112,40	23.176.732,49	24.593.149,36	27.294.566,23	47.288.970,68	42.353.013,79	336.991.051,59	930.241,68	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.430.035.654.401,57	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V)= (IIIa + IIIb)	337.921.293,27	0,023630	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	783.716.740,04	0,054804	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)	744.530.903,04	0,052064	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	705.345.066,03	0,049324	
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/01/2025 às 13h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 

Notas:    
 1. Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU em 20 de janeiro de 2025.

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)				R$ 1,00	
		OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE		EMPENHOS NÃO	DISPONIBILIDADE DE	
			CAIXA LÍQUIDA	RESTOS A PAGAR	LIQUIDADOS	CAIXA LÍQUIDA (APÓS	
IDENTIFICAÇÃO DOS	DISPONIBILIDADE	Restos a Pagar Liquidados	Restos a Pagar Empenhados	Demais	(ANTES DA INSCRIÇÃO	EMPENHADOS E	CANCELADOS	A INSCRIÇÃO EM	
RECURSOS	DE CAIXA BRUTA	e Não Pagos	e Não Liquidados de	Obrigações	EM RESTOS A PAGAR	NÃO LIQUIDADOS	(NÃO INSCRITOS	RESTOS A PAGAR NÃO	
		De Exercícios	Do Exercício	Exercícios Anteriores	Financeiras	NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	DO EXERCÍCIO	POR INSUFICIÊNCIA	PROCESSADOS DO	
		Anteriores	(c)	(d)	(e)	(f) = (a – (b + c + d + e))	(g)	FINANCEIRA)	EXERCÍCIO)	
	(a)	(b)							            (h)=(f-g)	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	58.516.432,94	1.592.383,75	8.933.588,02	24.085.353,68	(36.054,28)	23.941.161,77	23.941.161,77	-	-	
Recursos Ordinários	58.516.432,94	1.592.383,75	8.933.588,02	24.085.353,68	(36.054,28)	23.941.161,77	23.941.161,77	-	-	
        000 – Recursos Livres da União	58.516.432,94	1.592.383,75	8.933.588,02	24.085.353,68	(36.054,28)	23.941.161,77	23.941.161,77	-	-	
										
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	10.589.832,77	31.399,56	230.871,27	315.074,30	7.579.132,18	2.433.355,46	1.228.756,24	-	1.204.599,22	
Recursos Vinculados ao RPPS 	579.737,96	-	162.003,79	300.008,56	-	117.725,61	117.725,61	-	-	
       056 – Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 	579.737,96	-	162.003,79	300.008,56	-	117.725,61	117.725,61	-	-	
										
Outros Recursos Vinculados	10.010.094,81	31.399,56	68.867,48	15.065,74	7.579.132,18	2.315.629,85	1.111.030,63	-	1.204.599,22	
      001 –  Recursos Livres da Seguridade Social	1.071,61	-	-	-	-	1.071,61	-	-	1.071,61	
      027 –  Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça	1.263.772,20	31.399,56	68.867,48	15.065,74	-	1.148.439,42	1.111.030,63	-	37.408,79	
      050  – Recursos Próprios Livres da UO	1.166.118,82	-	-	-	-	1.166.118,82	-	-	1.166.118,82	
     052 – Recursos Livres da UO	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
      491 –  Recursos Diversos	7.579.132,18	-	-	-	7.579.132,18	-	-	-	-	
										
TOTAL (III) = (I + II)	69.106.265,71	1.623.783,31	9.164.459,29	24.400.427,98	7.543.077,90	26.374.517,23	25.169.918,01	-	1.204.599,22	
										
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/01/2025  às 13h e 00min.	
Notas:	
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.	
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.	
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 46.913.396,19.
4. O valor negativo de R$ 36.054,28 na coluna “Demais Obrigações Financeiras” trata-se de  problema contábil na nova rotina de DARF numerado, que não sensibilizou a conta de controle de empenho, não havendo obrigações a serem assumidas. O ajuste contábil será realizado no decorrer do exercício financeiro de 2025.

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

LRF, art. 48 – Anexo 6	R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	1.430.035.654.401,57	
	
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal – DTP	337.921.293,27	0,023630	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	783.716.740,04	0,054804	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 	744.530.903,04	0,052064	
Limite de Alerta (inciso II do §1º, do art. 59 da LRF) 	705.345.066,03	0,049324	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS  A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	25.169.918,01	1.204.599,22	
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/01/2025  às 13h e 00min.	

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade

RICARDO NASCIMENTO CANTHARINO
Secretário de Auditoria Interna - Substituto