TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
 PORTARIA Nº 911, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0020709-31.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte – Período: setembro  de 2023 a agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 24 de setembro de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023  A AGOSTO DE 2024
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘a’)	R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
DESPESACOM PESSOAL	SET/2023	OUT/2023	NOV/2023	DEZ/2023	JAN/2024	FEV/2024	MAR/2024	ABR/2024	MAI/2024	JUN/2024	JUL/2024	AGO/2024	TOTAL	INSCRITAS EM	
													(ÚLTIMOS 12	RESTOS A PAGAR	
													MESES)	NÃO	
														PROCESSADOS¹	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	26.104.378,76	27.202.262,91 	42.964.081,03 	31.419.824,52 	38.946.377,18	26.957.062,26 	28.100.941,24 	28.690.535,41 	   28.182.527,87	   29.429.915,53	   28.718.949,58	   28.191.617,86 	            364.908.474,15	                  4.370.940,92 	
 Pessoal Ativo	21.697.098,41	22.788.235,09	36.271.737,73	27.042.176,70 	32.285.996,50	22.300.911,86	23.360.996,82 	23.714.626,06	   23.387.981,45 	   24.548.450,58 	   23.469.017,87 	   23.235.589,97 	            304.102.819,04 	                  3.921.345,50 	
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	18.157.912,75 	19.259.514,33 	29.288.824,59 	23.397.697,89 	28.744.761,53 	18.527.409,08 	19.587.405,14 	19.945.951,86 	   19.607.561,74	   21.058.091,39 	   19.674.871,10 	   19.461.240,09 	            256.711.241,49 	                  3.833.775,90 	
    Obrigações Patronais	3.539.185,66	3.528.720,76 	6.982.913,14 	3.644.478,81 	3.541.234,97 	3.773.502,78	3.773.591,68 	3.768.674,20 	     3.780.419,71	     3.490.359,19 	     3.794.146,77	     3.774.349,88	              47.391.577,55 	                      87.569,60 	
Pessoal Inativo e Pensionistas	4.407.280,35	4.414.027,82 	6.692.343,30	4.377.647,82 	6.660.380,68 	4.656.150,40 	4.739.944,42 	4.975.909,35 	     4.794.546,42 	     4.881.464,95 	     5.249.931,71 	     4.956.027,89 	              60.805.655,11 	                    449.595,42 	
       Aposentadorias, Reserva e Reformas	3.299.656,75 	3.285.285,42 	5.000.372,01 	3.245.330,45 	4.941.220,96 	3.495.156,33 	3.589.165,37 	3.747.220,90	     3.569.020,44 	     3.684.830,95 	     3.782.940,38	     3.749.889,70 	              45.390.089,66 	                    444.093,24 	
       Pensões	1.107.623,60	1.128.742,40 	1.691.971,29 	1.132.317,37 	1.719.159,72 	1.160.994,07	1.150.779,05 	1.228.688,45	     1.225.525,98 	     1.196.634,00	     1.466.991,33 	     1.206.138,19 	              15.415.565,45 	5.502,18 	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	                      -   	                      -   	                      -   	                      -   	                                   -   	                                -   	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	                      -   	                      -   	                      -   	                      -   	                                   -   	                                -   	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da LRF)	4.415.091,01 	4.468.029,53 	6.424.796,97 	3.256.273,40	6.660.380,68 	4.656.150,40	4.757.880,47 	5.374.518,74 	     4.798.042,90 	     4.901.764,67 	     5.485.646,75	     5.013.436,37	              60.212.011,89 	                    530.747,18 	
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	                      - 	                      -   	                      -   	                      -   	                                   -   	                                -   	
  Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	                      - 	                      - 	                      -   	                      -   	                                   -   	                                -   	
  Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	7.810,66 	54.001,71 	1.564.405,73 	157.266,79 	-	-	17.936,05 	398.609,39 	                      3.496,48	                      37.540,18  	            250.927,21 	        72.620,65 	                2.564.614,85 	                                81.151,76  	
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	4.407.280,35 	4.414.027,82	4.860.391,24	3.099.006,61 	6.660.380,68 	4.656.150,40 	4.739.944,42 	4.975.909,35 	     4.794.546,42 	     4.864.224,49 	     5.234.719,54 	     4.940.815,72 	              57.647.397,04	                    449.595,42 	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II)	21.689.287,75 	22.734.233,38 	36.539.284,06 	28.163.551,12	32.285.996,50 	22.300.911,86	23.343.060,77 	23.316.016,67 	   23.384.484,97 	   24.528.150,86 	   23.233.302,83	   23.178.181,49	            304.696.462,26 	3.840.193,74	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.342.418.403.457,81	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V)= (IIIa + IIIb)	308.536.656,00	0,022984	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	735.698.981,83	0,054804	
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)	698.914.032,74	0,052064	
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	662.129.083,65	0,049324	
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 23/09/2024 às 13h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 
Notas:     1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
                 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada no DOU, em 20 de setembro de 2024.
                 3. Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foram excluídos os seguintes valores de R$ 36.927,87, R$ 7.187,12, R$ 63.190,43, e R$ 1.449,00, nos meses de abril/2024, junho/2024, julho/2024 e agosto/2024, respectivamente, pois as competências das despesas pertencem ao período de apuração (setembro/2023 a dezembro/2023), ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade

CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
Secretária de Auditoria Interna