PORTARIA Nº 354, DE 23 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0008344-08.2025.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte – Período: Maio/2024 a Abril/2025.

   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 23 de maio de 2025.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)	R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	LIQUIDADAS	
	 (Últimos 12 meses)	
DESPESACOM PESSOAL	MAI/2024	JUN/2024	JUL/2024	AGO/2024	SET/2024	OUT/2024	NOV/2024	DEZ/2024	JAN/2025	FEV/2025	MAR/2025	ABR/2025	TOTAL	INSCRITAS EM	
													(ÚLTIMOS 12	RESTOS A PAGAR	
													MESES)	NÃO	
														PROCESSADOS¹	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	28.182.527,87	29.429.915,53	28.718.949,58	28.191.617,86	29.538.224,99	32.606.030,12	53.696.563,28	48.262.247,62	40.001.965,54	30.272.399,77	30.004.735,40	29.614.447,58	408.519.625,14	1.100.497,75	
 Pessoal Ativo	23.387.981,45	24.548.450,58	23.469.017,87	23.235.589,97	24.578.940,32	27.359.140,26	46.004.679,27	42.291.372,75	32.522.772,16	25.033.721,39	24.736.432,27	24.344.346,65	341.512.444,94	922.772,14	
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	19.607.561,74	21.058.091,39	19.674.871,10	19.461.240,09	20.796.578,77	23.549.172,52	38.489.354,04	37.783.440,44	28.829.260,29	21.087.422,24	20.785.575,11	20.405.685,38	291.528.253,11	860.546,62	
    Obrigações Patronais	3.780.419,71	3.490.359,19	3.794.146,77	3.774.349,88	3.782.361,55	3.809.967,74	7.515.325,23	4.507.932,31	3.693.511,87	3.946.299,15	3.950.857,16	3.938.661,27	49.984.191,83	62.225,52	
Pessoal Inativo e Pensionistas	4.794.546,42	4.881.464,95	5.249.931,71	4.956.027,89	4.959.284,67	5.246.889,86	7.691.884,01	5.970.874,87	7.479.193,38	5.238.678,38	5.268.303,13	5.270.100,93	67.007.180,20	177.725,61	
       Aposentadorias, Reserva e Reformas	3.569.020,44	3.684.830,95	3.782.940,38	3.749.889,70	3.753.146,48	3.814.113,97	5.711.447,84	4.408.141,44	5.561.882,89	3.935.419,96	3.964.644,99	3.966.641,75	49.902.120,79	152.725,61	
       Pensões	1.225.525,98	1.196.634,00	1.466.991,33	1.206.138,19	1.206.138,19	1.432.775,89	1.980.436,17	1.562.733,43	1.917.310,49	1.303.258,42	1.303.658,14	1.303.459,18	17.105.059,41	25.000,00	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1° do art. 19 da LRF) (II)	4.798.042,90	4.908.951,79	5.548.837,18	5.014.885,37	4.945.075,63	5.311.463,89	6.407.592,60	5.909.233,83	7.463.561,35	5.223.046,35	5.252.671,10	5.255.257,20	66.038.619,19	170.256,07	
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
  Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
  Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	3.496,48	44.727,30	314.117,64	74.069,65	1.003,13	123.603,72	257.092,47	4.896.459,07	-	-	-	788,30	5.715.357,76	52.530,46	
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	4.794.546,42	4.864.224,49	5.234.719,54	4.940.815,72	4.944.072,50	5.187.860,17	6.150.500,13	1.012.774,76	7.463.561,35	5.223.046,35	5.252.671,10	5.254.468,90	60.323.261,43	117.725,61	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II)	23.384.484,97	24.520.963,74	23.170.112,40	23.176.732,49	24.593.149.36	27.294.566,23	47.288.970,68	42.353.013,79	32.538.404,19	25.049.353,42	24.752.064,30	24.359.190,38	342.481.005,95	930.241,68	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.486.166.038.812,49	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V)= (IIIa + IIIb)	343.411.247,63	0,023107	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	814.478.435,91	0,054804	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)	773.754.514,12	0,052064	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	733.030.592,32	0,049324	
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/05/2025 às 13h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 

Notas:    
 1. Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada no DOU em 19 de maio de 2025.
 3. Na linha Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi excluído o valor de R$ 808,28 no mês de abril/2025, pois a competência das despesas pertencem ao período de apuração (dezembro/2024), ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade

CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
Secretária de Auditoria Interna