##ATO PORTARIA Nº 360, DE 25 DE MAIO DE 2022.

##TEX O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº0008563-26.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte – Período: Período: maio de 2021 a abril de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 25 de maio de 2022.

##ASS Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2021 ABRIL DE 2022
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘a’)	R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
DESPESACOM PESSOAL	MAI/2021	JUN/2021	JUL/2021	AGO/2021	SET/2021	OUT/2021	NOV/2021	DEZ/2021	JAN/2022	FEV/2022	MAR/2022	ABR/2022	TOTAL	INSCRITAS EM	
													(ÚLTIMOS 12	RESTOS A PAGAR	
													MESES)	NÃO	
														PROCESSADOS¹	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	24.900.804,08 	24.985.440,28 	24.935.887,20 	24.498.303,41 	24.730.893,28 	25.301.021,25 	37.687.614,96 	35.303.493,03 	   32.562.684,86 	   25.358.745,88 	   24.676.703,19 	   24.952.304,76 	            329.893.896,18 	                  504.280,42 	
 Pessoal Ativo	20.672.135,63 	20.394.196,16 	20.477.470,21 	20.218.284,88 	20.495.357,37 	20.894.454,09 	31.275.276,87 	31.082.455,94 	   26.349.379,80 	   21.119.532,01 	   20.337.308,89 	   20.691.157,17 	            274.007.009,02 	                  414.280,42 	
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	17.243.454,68 	16.955.502,34 	17.010.763,70 	16.959.574,53 	17.035.408,16 	17.436.202,91 	24.440.796,70 	27.563.614,56 	   22.908.221,82 	   17.960.091,68 	   16.916.602,58 	   17.536.143,95 	            229.966.377,61 	                  406.123,84 	
    Obrigações Patronais	3.428.680,95 	3.438.693,82 	3.466.706,51 	3.258.710,35 	3.459.949,21 	3.458.251,18 	6.834.480,17 	3.518.841,38 	     3.441.157,98 	     3.159.440,33 	     3.420.706,31 	     3.155.013,22 	              44.040.631,41 	                      8.156,58 	
Pessoal Inativo e Pensionistas	4.228.668,45 	4.591.244,12 	4.458.416,99 	4.280.018,53 	4.235.535,91 	4.406.567,16 	6.412.338,09 	4.221.037,09 	     6.213.305,06 	     4.239.213,87 	     4.339.394,30 	     4.261.147,59 	              55.886.887,16 	                    90.000,00 	
       Aposentadorias, Reserva e Reformas	3.226.532,09 	3.340.408,02 	3.233.984,98 	3.217.883,70 	3.170.377,43 	3.360.728,11 	4.821.301,86 	3.170.313,14 	     4.654.034,71 	     3.138.954,44 	     3.267.583,92 	     3.187.944,48 	              41.790.046,88 	                    80.000,00 	
       Pensões	1.002.136,36 	1.250.836,10 	1.224.432,01 	1.062.134,83 	1.065.158,48 	1.045.839,05 	1.591.036,23 	1.050.723,95 	     1.559.270,35 	     1.100.259,43 	     1.071.810,38 	     1.073.203,11 	              14.096.840,28 	                      10.000,00 	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	                      -   	                      -   	                      -   	                      -   	                                   -   	                                -   	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	                      -   	                      -   	                      -   	                      -   	                                   -   	                                -   	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da LRF)	4.229.145,11 	4.662.130,55 	4.653.360,90 	4.280.018,53 	4.235.535,91 	4.358.676,76 	6.426.161,73 	5.447.441,55 	     6.213.305,06 	     4.239.213,87 	     4.341.942,36 	     4.349.563,36 	              57.436.495,69 	                    117.972,75 	
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	                      -   	                      -   	                      -   	                      -   	                                   -   	                                -   	
  Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	                      -   	                      -   	                      -   	                      -   	                                   -   	                                -   	
  Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	476,66 	70.886,43 	194.943,91 	- 	- 	113.796,76 	13.823,64 	1.226.404,46 	                      -   	                      -   	            2.548,06 	        88.415,77 	                1.711.295,69 	                                27.972,75  	
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	4.228.668,45 	4.591.244,12 	4.458.416,99 	4.280.018,53 	4.235.535,91 	4.244.880,00 	6.412.338,09 	4.221.037,09 	     6.213.305,06 	     4.239.213,87 	     4.339.394,30 	     4.261.147,59 	              55.725.200,000 	                    90.000,00 	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II)	20.671.658,97 	20.323.309,73 	20.282.526,30 	20.218.284,88 	20.495.357,37 	20.942.344,49 	31.261.453,23 	29.856.051,48 	   26.349.379,80 	   21.119.532,01 	   20.334.760,83 	   20.602.741,40 	            272.457.400,49 	386.307,67	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.137.751.621.214,16	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V)= (IIIa + IIIb)	272.843.708,16	0,023981	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	623.533.398,49	0,054804	
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)	592.356.728,57	0,052064	
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	561.180.058,64	0,049324	
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em  23/05/2022 às 18h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 
Notas:     1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
                 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.411, de 20 de maio de 2022, publicada no DOU em 23 de maio de 2022.
                 3. Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foi excluído o valor de R$34.880,25 no mês de abril/2022, tendo em vista que corresponde à liquidação de despesas da competência pertencente ao período de apuração.
                 4. Em relação aos R$88.415,77, remanescentes da linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração no mês de abril/2022, não foi possível identificar qual valor pertence ao período de apuração para efeito de exclusão. Esse valor será ajustado até o último quadrimestre.

##ASS Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
##CAR Presidente

##ASS RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
##CAR Diretor-Geral

##ASS CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
##CAR Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade

##ASS CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
##CAR Coordenadora de Auditoria Interna