PORTARIA Nº 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0001710-59.2026.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte – Período: janeiro a dezembro de 2025, composto das seguintes peças: Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 23 de janeiro de 2026.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)	R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	LIQUIDADAS	
	 (Últimos 12 meses)	
DESPESACOM PESSOAL	JAN/2025	FEV/2025	MAR/2025	ABR/2025	MAI/2025	JUN/2025	JUL/2025	AGO/2025	SET/2025	OUT/2025	NOV/2025	DEZ/2025	TOTAL	INSCRITAS EM	
													(ÚLTIMOS 12	RESTOS A PAGAR	
													MESES)	NÃO	
														PROCESSADOS¹	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	40.001.965,54	30.272.399,77	30.004.735,40	29.614.447,58	30.619.137,38	29.529.296,80	28.238.954,92	29.578.011,46	29.128.782,48	29.797.020,21	48.636.676,41	38.771.800,30	394.193.228,25	4.174.210,56	
 Pessoal Ativo	32.522.772,16	25.033.721,39	24.736.432,27	24.344.346,65	25.332.977,25	24.299.837,75	23.089.482,47	24.377.921,92	24.072.673,97	24.579.951,98	40.770.169,35	33.594,025,62	326.754.312,78	3.873.922,37	
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	28.829.260,29	21.087.422,24	20.785.575,11	20.405.685,38	21.411.515,32	20.394.031,13	19.167.096,05	20.477.009,79	20.281.863,80	20.632.448,17	32.964.555,42	29.514.276,84	275.950.739,54	3.411.692,36	
    Obrigações Patronais	3.693.511,87	3.946.299,15	3.950.857,16	3.938.661,27	3.921.461,93	3.905.806,62	3.922.386,42	3.900.912,13	3.790.810,17	3.947.503,81	7.805.613,93	4.079.748,78	50.803.573,24	462.230,01	
Pessoal Inativo e Pensionistas	7.479.193,38	5.238.678,38	5.268.303.13	5.270.100,93	5.286.160,13	5.229.459,05	5.149.472,45	5.200.089,54	5.056.108,51	5.217.068,23	7.866.507,06	5.177.774,68	67.438.915,47	300.288,19	
       Aposentadorias, Reserva e Reformas	5.561.882,89	3.935.419,96	3.964.644,99	3.966.641,75	3.963.787,16	3.919.511,79	3.866.443,14	3.909.361,11	3.772.116,81	3.841.524,08	5.835.462,41	3.856.886,42	50.393.682,51	300.008,56	
       Pensões	1.917.310,49	1.303.258,42	1.303.658,14	1.303.459,18	1.322.372,97	1.309.947,26	1.283.029,31	1.290.728,43	1.283.991,70	1.375.544,15	2.031.044,65	1.320.888,26	17.045.232,96	279,63	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1° do art. 19 da LRF) (II)	7.463.561,35	5.223.046,35	5.252.671,10	5.256.065,48	5.271.175,33	5.269.169,70	5.248.176,01	5.248.684,49	5.043.002,24	5.376.647,90	6.459.830,01	4.833.795,29	65.945.825,25	1.958.551,74	
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	111.983,43	- 	- 	111.983,43 	- 	
  Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
  Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	-	1.596,58	647,23	55.174,14	114.335,59	64.395,52	2.525,76	71.737,84	124.725,55	3.134.315,09	3.569.453,30	1.958.551,74	
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	7.463.561,35	5.223.046,35	5.252.671,10	5.254.468,90	5.270.528,10	5.213.995,56	5.133.840,42	5.184.288,97	5.040.476,48	5.192.926,63	6.335.104,46	1.699.480,20	62.264.388,52	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II)	32.538.404,19	25.049.353,42	24.752.064,30	24.358.382,10	25.347.962,05	24.260.127,10	22.990.778,91	24.329.326,97	24.085.780,24	24.420.372,31	42.176.846,40	33.938.005,01	328.247.403,00	2.215.658,82	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.517.735.496.759,09	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V)= (IIIa + IIIb)	330.463.061,82	0,021773	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	831.779.761,64	0,054804	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)	790.190.773,56	0,052064	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	748.601.785,48	0,049324	
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 20/01/2026 às 17h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 

Notas:    
 1. Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada no DOU em 20 de janeiro de 2026.

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)				R$ 1,00	
		OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE		EMPENHOS NÃO	DISPONIBILIDADE DE	
			CAIXA LÍQUIDA	RESTOS A PAGAR	LIQUIDADOS	CAIXA LÍQUIDA (APÓS	
IDENTIFICAÇÃO DOS	DISPONIBILIDADE	Restos a Pagar Liquidados	Restos a Pagar Empenhados	Demais	(ANTES DA INSCRIÇÃO	EMPENHADOS E	CANCELADOS	A INSCRIÇÃO EM	
RECURSOS	DE CAIXA BRUTA	e Não Pagos	e Não Liquidados de	Obrigações	EM RESTOS A PAGAR	NÃO LIQUIDADOS	(NÃO INSCRITOS	RESTOS A PAGAR NÃO	
		De Exercícios	Do Exercício	Exercícios Anteriores	Financeiras	NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	DO EXERCÍCIO	POR INSUFICIÊNCIA	PROCESSADOS DO	
		Anteriores	(c)	(d)	(e)	(f) = (a – (b + c + d + e))	(g)	FINANCEIRA)	EXERCÍCIO)	
	(a)	(b)							            (h)=(f-g)	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	51.940.328,85	1.174.839,62	8.907.013,22	13.867.995,85	(33.564,67)	28.024.044,83	28.024.044,83	-	-	
Recursos Ordinários 	51.940.328,85	1.174.839,62	8.907.013,32	13.867.995,85	(33.564,67)	28.024.044,83	28.024.044,83	-	-	
        000 – Recursos Livres da União	51.940.328,85	1.174.839,62	8.907.013,22	13.867.995,85	(33.564,67)	28.024.044,83	28.024.044,83	-	-	
										
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	12.370.355,56	27.386,90	442.764,83	210.691,47	9.019.737,60	2.669.774,76	1.341.427,19	-	1.328.347,57	
Recursos Vinculados ao RPPS 	483.345,88	267,64	205.849,49	115.000,00	-	162.228,75	-	-	162.228,75	
       056 – Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 	483.345,88	267,64	205.849,49	115.000,00	-	162.228,75	-	-	162.228,75	
										
Outros Recursos Vinculados	11.887.009,68	27.119,26	236.915,34	95.691,47	9.019.737,60	2.507.546,01	1.341.427,19	-	1.166.118,82	
      001 –  Recursos Livres da Seguridade Social	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
      027 –  Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça	1.701.772,27	27.119,26	236.915,34	95.691,47	619,01	1.341.427,19	1.341.427,19	-	-	
      050  – Recursos Próprios Livres da UO	1.166.118,82	-	-	-	-	1.166.118,82	-	-	1.166.118,82	
      052- Recursos Livres da UO	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
      491 –  Recursos Diversos	9.019.118,59	-	-	-	9.019.118,59	-	-	-	-	

TOTAL (III) = (I + II)	64.310.684,41	1.202.226,52	9.349.778,05	14.078.687,32	8.986.172,93	30.693.819,59	29.365.472,02	-	1.328.347,57	
										
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 20/01/2026  às 17h e 00min.	
Notas:	
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.	
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.	
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram  incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 41.364.485,71.
4. O valor negativo de R$ 33.564,67 na coluna “Demais Obrigações Financeiras” trata-se de problema contábil na nova rotina de DARF numerado, que não sensibilizou a conta de controle de empenho, não havendo obrigações a serem assumidas. O ajuste contábil será realizado no decorrer do exercício financeiro de 2026.

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025

LRF, art. 48 – Anexo 6	R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	1.517.735.496.759,09	
	
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal – DTP	330.463.061,82	0,021773	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	831.779.761,64	0,054804	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 	790.190.773,56	0,052064	
Limite de Alerta (inciso II do §1º, do art. 59 da LRF) 	748.601.785,48	0,049324	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS  A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	29.365.472,02	1.328.347,57	
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 20/01/2026  às 17h e 00min.	

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade

CATIUSCIA DANTAS ABREU
Secretária de Auditoria Interna