##ATO PORTARIA Nº 30, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

##TEX O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº0000897-71.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte – Período: Período: janeiro a dezembro de 2021, composto das seguintes peças: Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 25 de janeiro de 2021.

##ASS Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘a’)	R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
DESPESACOM PESSOAL	JAN/2021	FEV/2021	MAR/2021	ABR/2021	MAI/2021	JUN/2021	JUL/2021	AGO/2021	SET/2021	OUT/2021	NOV/2021	DEZ/2021	TOTAL	INSCRITAS EM	
													(ÚLTIMOS 12	RESTOS A PAGAR	
													MESES)	NÃO	
														PROCESSADOS¹	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	32.748.000,75 	25.036.216,51 	25.482.434,58 	24.244.731,51 	24.900.804,08 	24.985.440,28 	24.935.887,20 	24.498.303,41 	24.730.893,28 	25.301.021,25 	37.687.614,96 	35.303.493,03 	329.854.840,84 	504.280,42 	
 Pessoal Ativo	26.275.716,91 	20.671.595,18 	20.604.822,39 	20.475.019,54 	20.672.135,63 	20.394.196,16 	20.477.470,21 	20.218.284,88 	20.495.357,37 	20.894.454,09 	31.275.276,87 	31.082.455,94 	273.536.785,17 	414.280,42 	
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	22.856.235,50 	17.238.355,49 	17.174.389,95 	17.041.370,92 	17.243.454,68 	16.955.502,34 	17.010.763,70 	16.959.574,53 	17.035.408,16 	17.436.202,91 	24.440.796,70 	27.563.614,56 	228.955.669,44 	406.123,84 	
    Obrigações Patronais	3.419.481,41 	3.433.239,69 	3.430.432,44 	3.433.648,62 	3.428.680,95 	3.438.693,82 	3.466.706,51 	3.258.710,35 	3.459.949,21 	3.458.251,18 	6.834.480,17 	3.518.841,38 	44.581.115,73 	8.156,58 	
Pessoal Inativo e Pensionistas	6.472.283,84 	4.364.621,33 	4.877.612,19 	3.769.711,97 	4.228.668,45 	4.591.244,12 	4.458.416,99 	4.280.018,53 	4.235.535,91 	4.406.567,16 	6.412.338,09 	4.221.037,09 	56.318.055,67 	90.000,00 	
       Aposentadorias, Reserva e Reformas	4.931.145,57 	3.343.241,90 	3.320.438,01 	3.274.230,50 	3.226.532,09 	3.340.408,02 	3.233.984,98 	3.217.883,70 	3.170.377,43 	3.360.728,11 	4.821.301,86 	3.170.313,14 	42.410.585,31 	80.000,00 	
       Pensões	1.541.138,27 	1.021.379,43 	1.557.174,18 	495.481,47 	1.002.136,36 	1.250.836,10 	1.224.432,01 	1.062.134,83 	1.065.158,48 	1.045.839,05 	1.591.036,23 	1.050.723,95 	13.907.470,36 	10.000,00 	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da LRF)	6.473.347,71 	4.364.637,87 	4.921.454,07 	3.772.321,15 	4.229.145,11 	4.662.130,55 	4.653.360,90 	4.280.018,53 	4.235.535,91 	4.358.676,76 	6.426.161,73 	5.447.441,55 	57.824.231,84 	117.972,75 	
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
  Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
  Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	1.063,87 	16,54 	43.841,88 	2.609,18 	476,66 	70.886,43 	194.943,91 	- 	- 	113.796,76 	13.823,64 	1.226.404,46 	1.667.863,33 	27.972,75 	
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	6.472.283,84 	4.364.621,33 	4.877.612,19 	3.769.711,97 	4.228.668,45 	4.591.244,12 	4.458.416,99 	4.280.018,53 	4.235.535,91 	4.244.880,00 	6.412.338,09 	4.221.037,09 	56.156.368,51 	90.000,00 	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II)	26.274.653,04 	20.671.578,64 	20.560.980,51 	20.472.410,36 	20.671.658,97 	20.323.309,73 	20.282.526,30 	20.218.284,88 	20.495.357,37 	20.942.344,49 	31.261.453,23 	29.856.051,48 	272.030.609,00 	386.307,67 	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.062.519.047.775,45	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V)= (IIIa + IIIb)	272.416.916,67	0,025639	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	582.302.938,94	0,054804	
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)	553.187.792,00	0,052064	
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	524.072.645,05	0,049324	
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/jan/2022 às 18h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 
Notas:     1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
                 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.233, de 20 de janeiro de 2022, publicada em 21 de janeiro de 2022.

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alíneas “a”)				R$ 1,00	
		OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE		EMPENHOS NÃO	DISPONIBILIDADE DE	
			CAIXA LÍQUIDA	RESTOS A PAGAR	LIQUIDADOS	CAIXA LÍQUIDA (APÓS	
IDENTIFICAÇÃO DOS	DISPONIBILIDADE	Restos A Pagar Liquidados	Restos a Pagar Empenhados	Demais	(ANTES DA INSCRIÇÃO	EMPENHADOS E	CANCELADOS	DA INSCRIÇÃO EM	
RECURSOS	DE CAIXA BRUTA	e Não Pagos	e Não Liquidados de	Obrigações	EM RESTOS A PAGAR	NÃO LIQUIDADOS	(NÃO INSCRITOS	RESTOS A PAGAR NÃO	
		De Exercícios	Do Exercício	Exercícios Anteriores	Financeiras	NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	DO EXERCÍCIO	POR INSUFICIÊNCIA	PROCESSADOS DO	
		Anteriores	(c)	(d)	(e)	(f) = (a – (b + c + d + e))	(g)	FINANCEIRA)	EXERCÍCIO)	
	(a)	(b)							            (h)=(f-g)	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	22.063.106,67 	1.150.138,53 	73.372,68 	2.583.792,65 	11.057,28 	18.244.745,53 	18.244.745,53 			
Recursos Ordinários	22.063.106,67 	1.150.138,53 	73.372,68 	2.583.792,65 	11.057,28 	18.244.745,53 	18.244.745,53 	-	-	
        0100- Recursos Ordinários	22.050.490,17 	1.137.522,03 	73.372,68 	2.583.792,65 	11.057,28 	18.244.745,53 	18.244.745,53 	-	-	
        0300 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores	12.616,50 	12.616,50 	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	2.501.227,96 	27.456,07 	404,03 	112.067,18 	228.082,38 	2.133.218,30 	891.405,12 		1.241.813,18 	
Recursos Vinculados ao RPPS  	91.486,06 	-	-	-	-	91.486,06 	90.000,00 	-	1.486,06 	
       0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 	1.486,06 	-	-	-	-	1.486,06 	-	-	1.486,06 	
       0169 - Contribuição patronal p/Plano Seg. Social Servidor	90.000,00 	-	-	-	-	90.000,00 	90.000,00 	-	-	
Recursos de Operações de Crédito	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
      0188- Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Outros Recursos Vinculadas	2.409.741,90 	27.456,07 	404,03 	112.067,18 	228.082,38 	2.041.732,24 	801.405,12 	-	1.240.327,12 	
     0127 – Custas e Emolumentos – Poder Judiciário	930.463,64 	27.456,07 	174,03 	46.311,18 	-	856.522,36 	787.453,30 	-	69.069,06 	
     0150 – Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados	1.166.118,82 	-	-	-	-	1.166.118,82 	-	-	1.166.118,82 	
     0151 – Recursos Livres da Seguridade Social	85.077,06 	-	230,00 	65.756,00 	-	19.091,06 	13.951,82 	-	5.139,24 	
     0174 – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
     0190 – Recursos Diversos	228.082,38 	-	-	-	228.082,38 	-	-	-	-	
      0350 – Recursos Não-fin. Diret. Arrec. – Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL (III) = (I + II)	24.564.334,63 	1.177.594,60 	73.776,71 	2.695.859,83 	239.139,66 	20.377.963,83 	19.136.150,65 	-	1.241.813,18 	
										
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE. Emitido em 21/jan/2022 às 18h e 00min.	
Notas:	
1. O modelo estabelecido na 11ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.	
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.	
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta"  foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 19.226.215,29.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

LRF, art. 48 – Anexo 6	R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	1.062.519.047.775,45	
	
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal – DTP	272.416.916,67	0,025639	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	582.302.938,94	0,054804	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 	553.187.792,00	0,052064	
Limite de Alerta (inciso II do §1º, do art. 59 da LRF) 	524.072.645,05	0,049324	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS  A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	19.136.150,65	1.241.813,18	
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE. Emitido em 21/jan/2022 às 18h e 00min.	

##ASS Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
##CAR Presidente

##ASS RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
##CAR Diretor-Geral

##ASS CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
##CAR Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade

##ASS CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
##CAR Coordenadora de Auditoria Interna