##ATO PORTARIA TRE/BA Nº 25, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

##TEX O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0001190-07.2023.6.05.8000. 

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte – Período: janeiro a dezembro de 2022, composto das seguintes peças: Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.

##ASS Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)		R$ 1,00	
	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM
RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	JAN/22	FEV/22	MAR/22	ABR/22	MAI/22	JUN/22	JUL/22	AGO/22	SET/22	OUT/22	NOV/22	DEZ/22	TOTAL (ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(a)	PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
 
(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	32.562.684,86	25.358.745.88	24.676.703,19	24.952.304,76	26.121.401,22	24.953.793,63	24.825.119,41	24.889.861,03	25.893.723,15	27.411.319,94	45.011.428,40	45.515.205,23	352.172.290,70	1.718.059,39	
  Pessoal Ativo	26.349.379,80	21.119.532,01	20.337.308,89	20.691.157,17	21.865.029,35	20.625.030,38	20.420.582,13	20.662.430,57	21.642.469,87	23.142.893,33	38.530.135,79	41.268.965,88	296.654.915,17	1.704.881,24	
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	22.908.221,82	17.960.091,68	16.916.602,58	17.536.143,95	18.442.379,50	17.221.066,86	17.012.067,98	17.247.793,15	18.207.146,63	19.703.106,92	31.914.600,92	37.067.655,31	252.136.877,30	1.577.969,62	
    Obrigações Patronais	3.441.157,98	3.159.440,33	3.420.706,31	3.155.013,22	3.422.649,85	3.403.963,52	3.408.514,15	3.414.637,42	3.435.323,24	3.439.786,41	6.615.534,87	4.201.310,57	44.518.037,87	126.911,62	
															
  Pessoal Inativo e Pensionistas	6.213.305,06	4.239.213,87	4.339.394,30	4.261.147,59	4.256.371,87	4.328.763,25	4.404.537,28	4.227.430,46	4.251.253,28	4.268.426,61	6.481.292,61	4.246.239,35	55.517.375,53	13.178,15	
    Aposentadorias, Reserva e Reformas	4.654.034,71	3.138.954,44	3.267.583,92	3.187.944,48	3.193.335,75	3.191.539,45	3.180.899,29	3.191.537,81	3.222.809,14	3.243.726,53	4.864.033,89	3.187.950,83	41.524.350,24	13.178,15	
    Pensões	1.559.270,35	1.100.259,43	1.071.810,38	1.073.203,11	1.063.036,12	1.137.223,80	1.223.637,99	1.035.892,65	1.028.444,14	1.024.700,08	1.617.258,72	1.058.288,52	13.993.025,29	-	
  Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
    Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	6.213.305,06	4.239.213,87	4.341.942,36	4.384.443,61	4.303.545,32	4.393.113,67	4.527.747,57	4.240.401,84	4.262.270,32	4.286.481,71	6.663.166,50	7.401.946,33	59.257.578,16	93.939,92	
    Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
    Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	- 	
    Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	2.548,06	123.296,02	47.173,45	64.350,42	123.210,29	12.971,38	11.017,04	18.055,10	181.873,89	3.155.706,98	3.740.202,63	80.761,77	
    Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	6.213.305,06	4.239.213,87	4.339.394,30	4.261.147,59	4.256.371,87	4.328.763,25	4.404.537,28	4.227.430,46	4.251.253,28	4.268.426,61	6.481.292,61	4.246.239,35	55.517.375,53	13.178,15	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	26.349.379,80	21.119.532,01	20.334.760,83	20.567.861,15	21.817.855,90	20.560.679,96	20.297.371,84	20.649.459,19	21.631.452,83	23.124.838,23	38.348.261,90	38.113.258,90	292.914.712,54	1.624.119,47	
			
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.253.427.306.532,63	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a + III b)	294.538.832,01	0,023499	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	686.928.301,07	0,054804	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	652.581.886,02	0,052064	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	618.235.470,96	0,049324	
			
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 20/01/2023 às 13h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
		
2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN nº 968, de 23 de janeiro de 2023, publicada em 24 de janeiro de 2023.

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)								R$ 1,00	

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				

DISPONIBILIDADE DE 	

RESTOS A PAGAR	

EMPENHOS NÃO	

DISPONIBILIDADE DE	

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA BRUTA	Restos a Pagar Liquidados 
e não Pagos		Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de
Exercício Anteriores	Demais 
Obrigações Financeiras	CAIXA LÍQUIDA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1	EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS 
DO EXERCÍCIO	LIQUIDADOS 
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR	CAUXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR	

(a)	De Exercícios Anteriores
 (b)	Do Exercício

(c)	

(d)	

(e)	

(f)=(a-(b+c+d+e))	

(g)	INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)	NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(h)=(f-g)	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	45.651.413,96	1.188.484,75	1.629.735,00	5.897.093,52	(461.934,97)	37.398.035,66	37.397.810,15		225,51	
Recursos Ordinários	45.651.413,96	1.188.484,75	1.629.735,00	5.897.093,52	(461.934,97)	37.398.035,66	37.397.810,15	-	225,51	
          0100 – Recursos Ordinários	45.598.256,41	1.175.868,25	1.589.193,95	5.897.093,52	(461.934,97)	37.398.035,66	37.397.810,15	-	225,51	
          0300 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores	53.157,55	12.616,50	40.541,05	-	-	-	-	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	2.309.247,09	28.484,91	16.966.39	12.591,82	242.635,89	2.008.568,08	648.911,22	-	1.359.656,86	
Recursos Vinculados ao RPPS	156.121,17	-	14.935,47	-	-	141.185,70	13.178,15	-	128.007,55	
          0156 – Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	10.065,40	-	-	-	-	10.065,40	-	-	10.065,40	
          0169 – Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	146.055,77	-	14.935,47	-	-	131.120,30	13.178,15	-	117.942,15	
Recursos de Operações de Crédito 	2.914,38	-	2.030,92	-	-	883,46	1.108,97	-	(225,51)	
          0188 – Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	2.914,38	-	2.030,92	-	-	883,46	1.108,97	-	(225,51)	
Outros Recursos Vinculados	2.150.211,54	28.484,91		12.591,82	242.635,89	1.866.498,92	634.624,10	-	1.231.874,82	
          0127 – Custas e Emolumentos – Poder Judiciário	663.109,01	28.484,91		-	-	634.624,10	634.624,10	-	-	
          0150 – Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados	1.166.118,82	-	-	-	-	1.166.118,82	-	-	1.166.118,82	
          0151 – Recursos Livres da Seguridade Social	78.347,82	-		12.591,82	-	65.756,00		-	65.756,00	
          0174 – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
          0190 – Recursos Diversos	242.635,89	-	-	-	242.635,89	-	-	-	-	
          0350 – Recursos Não-fin. Diret. Arrec. – Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
TOTAL (III) = (I)+(II)	47.960.661,05	1.216.969,66	1.646.701,39	5.909.685,34	(219.299,08)	39.406.603,74	38.046.721,37	-	1.359.882,37	
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 20/01/2023 às 13h e 00min.									
Notas:									
1. O modelo estabelecido na 12ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.									
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.									
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$43.844.423,85.
4. O valor negativo de R$461.934,97 na coluna “Demais Obrigações Financeiras” trata-se de problema contábil na nova rotina de DARF numerado, que não sensibilizou a conta de controle de empenho, não havendo obrigações a serem assumidas. O ajuste contábil será realizado no decorrer do exercício financeiro de 2023.									
5. A inversão do saldo de R$225,51 entre as fontes 100 e 188 não se trata de insuficiência financeira para pagamento das obrigações com Restos a Pagar.									

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

LRF, art. 48 – Anexo 6		R$ 1,00	
			
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE		
Receita Corrente Líquida		1.253.427.306.532,63	
			
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal – DTP	294.538.832,01	0,023499	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	686.928.301,07	0,054804	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	652.581.886,02	0,052064	
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	618.235.470,96	0,049324	

RESTOS A PAGAR	
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
	DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
	
38.046.721,37	
1.359.882,37	
			
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 20/01/2023 às 13h e 00min.			

##ASS CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
##CAR Secretária de Auditoria Interna 

##ASS CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
##CAR Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade

##ASS RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
##CAR Diretor-Geral

##ASS Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
##CAR Presidente